Concurso TSE Unificado: lei cria 474 novos cargos para nomeação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.374/2026, que cria 474 cargos efetivos para os tribunais de Justiça Eleitoral. Com isso, novas nomeações de aprovados no concurso TSE Unificado devem acontecer.

Segundo a lei sancionada, são 242 novos cargos de técnico judiciário e 232 cargos de analista judiciário para lotação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A legislação já traz a distribuição dos cargos criados por tribunal. A maior parte é destinada aos tribunais regionais, com destaque para o TRE do Distrito Federal, além do próprio TSE.

Veja a divisão:

Tribunal Superior Eleitoral: 26 analistas judiciários e 27 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia: 9 analistas judiciários e 9 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal: 40 analistas judiciários e 49 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: 4 analistas judiciários e 4 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários.

Lei cria novos cargos para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais

(Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil)

O preenchimento dos cargos ficará condicionado aos limites orçamentários autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A lei sancionada ainda cria cargos em comissão e funções comissionadas.

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Criação de cargos favorece nomeações do concurso TSE Unificado

Como todos os tribunais da Justiça Eleitoral têm concurso válido, nomeações de aprovados devem ser feitas para ocupação dos novos postos.

O TSE deve autorizar os provimentos para que cada tribunal possa conduzir os trâmites para convocação e nomeação dos aprovados.

Lembrando que apenas o TRE do Tocantins realizou o concurso de forma própria. Os demais Tribunais da Justiça Eleitoral integraram o concurso TSE unificado.

De acordo com o Tribunal Superior, a criação dos cargos busca suprir a necessidade de pessoal diante do aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais, a cada eleição brasileira.

Além de estar associada a uma necessidade crescente de se garantir a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Tribunais de todo o país já realizam as nomeações de aprovados

Nos últimos meses, diversos tribunais integrantes do concurso TSE Unificado fizeram convocações e nomeações de aprovados. Confira aqui!

O TRE de Minas Gerais, por exemplo, já nomeou mais de 100 aprovados, superando o número de oportunidades imediatas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 também pode contribuir para mais chamadas de aprovados no concurso unificado da Justiça Eleitoral.

Isso porque o projeto traz as vagas projetadas em concursos no próximo ano em âmbito federal, tanto para nomeação de aprovados quanto para a criação de cargos.

Para o Poder Judiciário, são 6.983 vagas vagas. Dentro deste número, o destaque é a Justiça Eleitoral, que reúne 2.458 vagas, sendo 1.654 para provimento e 804 para criação.

Todos os anos, a partir do Orçamento sancionado, o Tribunal Superior Eleitoral divulga uma portaria com o aval de provimentos por tribunal.

A partir disso, cada órgão da Justiça Eleitoral pode conduzir os procedimentos de nomeação e posse dos seus novos servidores.

Para o concurso unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado), os resultados finais ficam válidos, a princípio, até 2027. Por essa razão, mais nomeações, inclusive no cadastro de reserva, poderão ser feitas.

Vale ressaltar que a presença na LOA não garante a nomeação de aprovados, sendo somente uma previsão orçamentária. Para ser efetivada, é preciso ter a autorização e a disponibilidade de recursos.

Concurso TSE Unificado teve oferta imediata de 412 vagas

O edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral foi publicado em 2024, com 412 vagas imediatas mais cadastro reserva, para os cargos de técnico e analista judiciário.

As chances foram para lotação no Tribunal Superior Eleitoral e em 26 Tribunais Regionais. Somente o TRE do Tocantins não participou, realizando seu concurso de forma individualizada.

Para ingressar nas carreiras o requisito foi o nível superior completo. A remuneração inicial do aprovado poderá chegar a R$16 mil.

Ao todo, 637.628 pessoas se inscreveram no concurso. Dessas, 305.750 faltaram à aplicação das provas objetiva e discursiva, realizadas em dezembro do ano passado.

O número indicou um percentual de 47,95% de faltosos, para os cargos de técnico e analista judiciário.

O concurso ainda teve o Teste de Aptidão Física (TAF), aplicado em fevereiro para o cargo de agente da polícia judicial, além de prova de títulos, para os analistas.

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