O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi apresentado na sexta-feira, 29, conforme previsto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No total, o governo prevê 89.058 vagas em concursos federais.
Desse total, 41.187 são para criação de cargos e 47.871 para provimento em novos concursos ou já realizados.
A maioria das vagas é destinada ao Poder Executivo Federal. Apenas para nomeação de aprovados, estão previstas 11.382 vagas, incluindo as 3.652 da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto é de cerca de R$1,5 bilhão, ao todo.
No Executivo, há ainda a estimativa de criação e nomeação de cargos para professores e técnico-administrativos em Educação, assim como de militares e forças de Segurança do Distrito Federal (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
PLOA 2026 é enviada para a análise do Congresso Nacional
(Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados)
Além do Poder Executivo Federal, o PLOA traz a perspectiva de provimentos nos Poderes Judiciário e Legislativo, na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público da União (MPU).
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Veja a distribuição das vagas previstas, segundo o anexo V do projeto do Orçamento de 2026:
O Projeto de Lei Orçamentária traz a previsão de receitas e despesas da União para o ano.
É válido mencionar que a presença no PLOA não garante a nomeação de aprovados, sendo apenas uma previsão orçamentária. Ainda há a necessidade de autorização e disponibilidade de recursos.
Com o encaminhamento ao Congresso Nacional, o texto será discutido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, podendo ser modificado antes da aprovação e posterior sanção presidencial.
Segundo a Constituição, o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção do presidente da República até o dia 22 de dezembro.
No vídeo abaixo, entenda mais sobre o Projeto de Lei Orçamentária e os concursos federais:
Conforme o PLOA 2026, as despesas com pessoal do Executivo Federal passarão de R$315 bilhões em 2025 para R$350,4 bilhões em 2026, representando uma alta de 11,24%.
Esse aumento é justificado pelo Governo Federal por três motivos:
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cerca de R$12,1 bilhões do crescimento ocorre de aumentos já aprovados para carreiras civis.
Outros R$4,4 bilhões são provenientes de novos acordos que passam a valer a partir de 2026. Para os militares, por exemplo, o impacto é de R$5,3 bilhões.
O orçamento separa R$1,5 bilhão para concursos e novas contratações de servidores e R$1,8 bilhão para reforçar o quadro de professores e técnicos na rede de Institutos Federais.
Ainda que o aumento da folha esteja previsto, o Governo Federal argumenta que os gastos estão controlados em relação ao tamanho da economia.
A abertura de novas vagas, por exemplo, integra uma política de recomposição do quadro de pessoal, que passou por anos de restrição de concursos federais.
O Projeto de Lei Orçamentário de 2026 inclui a estimativa de nomeação de aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado, que conta com 3.652 vagas imediatas, além do cadastro de reserva.
As nomeações só poderão ser realizadas a partir da sanção do Orçamento.
A mais de 3 mil vagas estão divididas por nove blocos temáticos, que correspondem às áreas de atuação do Poder Executivo Federal.
Os candidatos puderam se candidatar a diversos cargos dentro de um único bloco temático, pagando uma única taxa de inscrição.
O CNU 2025 inovou na estrutura de provas em comparação com a primeira edição. Agora, as etapas objetivas e discursivas serão realizadas em datas diferentes.
A prova objetiva será realizada no dia 5 de outubro para 761.528 inscritos. Os locais de aplicação serão disponibilizados no dia 22 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas, banca organizadora do CNU 2025.
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O PLOA prevê provimentos de aprovados em concursos além do Executivo.
Para o Poder Legislativo, por exemplo, são 296 nomeações previstas com a seguinte divisão:
Já no Poder Judiciário, as vagas previstas estão distribuídas da seguinte forma:
O destaque é a Justiça Eleitoral, em que mais nomeações do concurso TSE Unificado poderão ser autorizadas para 2026, a partir da previsão orçamentária.
No Ministério Público da União, que tem o concurso MPU em andamento, as vagas previstas no PLOA 2026 estão divididas assim:
Por fim, na Defensoria Pública da União, são 810 vagas previstas, sendo 210 para provimento e 600 para criação.
A DPU já demonstrou interesse em realizar novos concursos. Com a previsão orçamentária, o preparativos podem avançar.
