Concurso UFMG: 1 vaga para professor de Direito Previdenciário

Panorama do concurso

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) abriu concurso público para 1 vaga imediata de professor de magistério superior na área de Direito Previdenciário, com lotação no Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito, da Faculdade de Direito. O cargo é de professor assistente (classe A, nível 1), em regime de 40 horas com dedicação exclusiva (DE). A remuneração inicial para doutores é de R$ 13.288,85.

Fachada histórica da Faculdade de Direito da UFMG, no centro de Belo Horizonte. Crédito: UFMG.

Vaga, cargo e requisitos

• Denominação do cargo: professor assistente (classe A, nível 1)
• Unidade: Faculdade de Direito da UFMG — Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito
• Regime de trabalho: 40h, dedicação exclusiva (DE)
• Titulação exigida: doutorado em Direito ou áreas afins
• Inscrições: 2 de março a 31 de maio de 2026 (exclusivamente por e-mail)
• Salário inicial (doutor): R$ 13.288,85 (VB + RT)

Remuneração e carreira

No regime de dedicação exclusiva, o docente se vincula integralmente à universidade para atividades de ensino, pesquisa e extensão, com progressões e promoções conforme desempenho acadêmico e regulamentos internos. A estabilidade é adquirida após três anos de estágio probatório, segundo o Regime Jurídico Único.

Etapas e conteúdos cobrados

O concurso será composto por:

1. Prova escrita (eliminatória)

   • Duração de até 5 horas; na primeira hora, é permitida consulta a material bibliográfico impresso e anotações manuscritas.
     
   • Exige-se, no mínimo, 70% de aproveitamento para avançar.

2. Julgamento de títulos e prova didática

   • Análise de currículo com foco em produção acadêmica (ênfase nos últimos sete anos), experiência em ensino, extensão e gestão universitária, além de prática profissional.
     
   • Aula didática sobre ponto sorteado, seguida de arguição. As sessões são públicas e gravadas.

Dicas de estudo (conteúdos centrais na área):
- Constituição Federal (Seguridade Social), EC 103/2019 (Reforma da Previdência) e normas posteriores
- Leis 8.212/1991 e 8.213/1991, Decreto 3.048/1999 e atualizações
- Regimes RGPS, RPPS e previdência complementar pública
- Benefícios previdenciários, custeio, filiação e contribuições
- Jurisprudência relevante do STF, STJ e TNU em matéria previdenciária

Onde o professor vai atuar

O docente poderá lecionar em cursos de Direito, Ciências do Estado, Ciências Contábeis e Administração, além de orientar e desenvolver projetos de pesquisa e extensão — incluindo temas de seguridade social, assistência e intersecções com o Direito do Trabalho. A Faculdade de Direito da UFMG é referência regional e nacional na formação jurídica, com tradição de produção científica e intensa interlocução com órgãos do sistema de Justiça.

Inscrições: passo a passo

• Período: de 2 de março de 2026 (00h00) a 31 de maio de 2026 (23h59), horário de Brasília
• Como se inscrever: exclusivamente por e-mail para concursodocente@direito.ufmg.br
• Taxa: R$ 215,99 (GRU)

Checklist de documentos (PDF):
- Requerimento específico de inscrição
- Documento oficial de identificação
- Comprovantes de quitação eleitoral e, quando couber, do serviço militar
- Comprovante de pagamento da taxa (GRU)
- Curriculum vitae atualizado
- Outros documentos listados no edital

Isenção da taxa

• Pode ser solicitada até o 5º dia após o início das inscrições por candidatos inscritos no CadÚnico, com baixa renda, e doadores de medula óssea, conforme critérios do edital.

Acessibilidade e inclusão

• A UFMG oferece condições diferenciadas para pessoas com deficiência, lactantes e demais necessidades específicas, mediante solicitação no ato da inscrição. Há atendimento pelo nome social.

Cotas e cadastro de reserva

Como há apenas 1 vaga imediata, não há reserva de cotas na nomeação inicial. No entanto, a formação de cadastro de reserva obedecerá à legislação federal vigente sobre ações afirmativas, com procedimentos de heteroidentificação e validação de autodeclaração quando couber.

Cronograma e validade

• Divulgação do cronograma detalhado das provas: após o fim das inscrições
  
• Início das etapas: entre 30 e 90 dias após o encerramento do período de inscrições
  
• Comunicação oficial: por e-mail aos candidatos e na página da UFMG
  
• Validade do concurso: 1 ano, prorrogável por igual período

Por que essa vaga é estratégica

Belo Horizonte abriga uma das mais sólidas cenas jurídicas do país, com forte presença institucional — como o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), além de Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região — e um mercado pujante de advocacia pública e privada. Nesse ecossistema, a Faculdade de Direito da UFMG se destaca pela excelência acadêmica e impacto social, formando quadros que atuam nos mais altos níveis do Judiciário, Ministério Público, Defensorias e advocacia.

Vista panorâmica de Belo Horizonte, com a Praça da Liberdade e o skyline ao entardecer. Crédito: Wikimedia Commons.

Resumo do edital

Serviço

• Edital e atualizações: página da Faculdade de Direito (concursos docentes) e portal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos
• Contatos da unidade: (31) 3409-8606 e 3409-8640 (10h às 12h e 14h às 16h, em dias úteis)
  
• E-mail para inscrições e dúvidas do certame: concursodocente@direito.ufmg.br

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