Concursos 2023: Congresso aprova Orçamento com 58 mil vagas
Congresso Nacional aprova Lei Orçamentária Anual para o próximo ano com 58.867 vagas para concursos públicos federais. Confira os detalhes!
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Publicado em:23/12/2022 às 13:05
Atualizado em:23/12/2022 às 13:05
O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta na quinta-feira, 22, o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA). O texto final traz a previsão de 58.867 vagas para concursos públicos e segue para sanção da Presidência da República.
O projeto é o mesmo aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO), na forma de texto substitutivo do relator-geral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
De acordo com o parlamentar, algumas emendas solicitaram o aumento das contratações de servidores. Castro explicou que foram acolhidos os casos em que a lei de criação dos cargos exige autorização prévia no Orçamento.
"Entendemos que o atendimento dos demais pleitos pode comprometer as prioridades do próximo governo. De todo modo, deixamos aqui a sugestão para que o governo contrate os aprovados nos concursos da PF, CGU, ABIN e das forças de segurança do DF", disse o relator.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, serão 52.937 vagas para provimento (nomeação de aprovados em concursos) e 5.930 para criação de cargos. Confira a distribuição por Poderes e órgãos:
Inicialmente, o Governo Federal, ao enviar o projeto orçamentário para 2023, estimava 55.219 vagas, sendo 52.444 para provimento e 2.775 para criação. Isso indica que o Congresso aprovou o aumento de 3.648 vagas.
Os quantitativos representam uma estimativa de vagas. No entanto, já indicam que novos concursos poderão estar no radar da próxima Administração a partir do ano que vem.
O Orçamento aprovado ainda prevê R$13,3 bilhões para reajustes de salário, concessões de vantagens e planos de carreira.
No Judiciário, vagas são previstas para TREs, TRTs e TRFs
No Poder Judiciário, a maior parte das vagas previstas é para Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
Orçamento de 2023 é aprovado pelo Congresso
Nacional (Foto: Divulgação)
A nova seleção que pode acontecer é a da Câmara dos Deputados, que sempre conta com previsão de vagas. Desta vez, são 140 vagas programadas:
Senado Federal - 230 vagas para provimento;
Tribunal de Contas da União (TCU) - 150 vagas para provimento;
Câmara dos Deputados - 140 vagas para provimento.
No Executivo, provimentos e novos concursos no radar
Boa parte das mais de 40 mil vagas previstas para o Executivo Federal em 2023 será base para as convocações de aprovados nos concursos do INSS e da Receita Federal, autorizados este ano, além dos editais publicados em 2021, como Ibama, ICMBio, PF, PRF, Depen e CGU.
No entanto, também é possível que o Governo Federal autorize novos concursos em 2023. As expectativas são para o Banco Central (Bacen), Polícia Federal (área Administrativa), Funai e agências reguladoras, órgãos que sofrem com déficit de pessoal e que não têm concursos públicos há muitos anos.
O coordenador técnico do Gabinete de Transição para o governo Lula e ex-ministro, Aloizio Mercadante, afirmou que novos concursos públicos estão em análise para a próxima gestão.
A equipe de Transição reconheceu que o Governo Federal, nos últimos anos, perdeu servidores, que não foram repostos. Foram citadas áreas como Previdência e Tecnologia da Informação (TI).
Mercadante destacou que o novo governo analisará pontualmente a autorização de concursos e 'olhará com calma o que é absolutamente emergencial'.
"Quanto aos concursos, nós vamos analisar ponto por ponto. Tem agora um concurso para a Receita Federal, está aberto hoje, nessa situação que estamos descrevendo. Tem que olhar com calma para ver o que é absolutamente emergencial", disse, em entrevista coletiva no dia 6 de dezembro.
Com orçamento, concursos MPU e DPU podem sair do papel
O Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) também podem ter concursos saindo do papel em 2023. Uma vez que esses órgãos contam com orçamento para provimento de vagas.
No caso do MPU, há concurso previsto para policiais institucionais. O órgão tem 240 vagas estimadas, sendo 192 para provimento e 48 para criação. As chances estão divididas da seguinte maneira:
Ministério Público Federal (MPF) - 52 vagas para provimento;
Ministério Público Militar (MPM) - 12 vagas para provimento;
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - 25 vagas para provimento;
Ministério Público do Trabalho (MPT) - 52 vagas, sendo 46 para provimento e seis para criação;
Escola Superior do Ministério Público da União - 5 vagas para provimento.
Conselho Nacional do Ministério Público - 94 vagas (52 para provimento e 42 para criação).
Conforme a lei sancionada, um novo concurso DPU poderá ser realizado para preencher os cargos. No Orçamento, estão previstas 88 vagas, sendo 57 para provimento e 31 para criação. Há possibilidade, portanto, o concurso de 2023 trazer 57 vagas imediatas.
