Concursos de Agências Reguladoras podem ser autorizados em 2022
Ao anunciar o texto do PLOA 2022, o secretário de orçamento, Ariosto Culau, confirmou novos concursos Agências Reguladoras no próximo ano.
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Publicado em:01/09/2021 às 12:47
Atualizado em:01/09/2021 às 12:47
O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso Nacional, que o aprovou em 21 de dezembro. O texto prevê 33.208 vagas para concursos públicos em 2022, incluindo, segundo a equipe econômica, concursos para as agências reguladoras.
Apesar do quantitativo previsto no anexo V do PLOA 2022, o secretário de orçamento, Ariosto Culau, afirmou que são esperadas 41.700 vagas.
Conforme os técnicos da equipe econômica, a Secretaria de Gestão realiza estudos para verificar quais editais podem ser publicados.
"Temos a previsão de ingresso de 41.700 vagas em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022", disse o secretário de orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa.
Ainda que o PLOA conte com números expressivos, o projeto é uma previsão para criação ou provimento de vagas, não sendo assim uma autorização. No entanto, as reservas orçamentárias do governo indicam a intenção de realizar novos concursos no ano que vem.
Além disso, após aprovação do Congresso Nacional, o PLOA serve de base para a Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA), que deverá ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias.
Confira os concursos Agências Reguladoras previstos
Com concursos confirmados para as agências reguladoras, como afirmou o secretário de orçamento, Ariosto Culau, Folha Dirigida traz abaixo os pedidos que estão em análise no Ministério da Economia, incluindo o primeiro deles já autorizado: o concurso ANM. Confira!
ANM
Autorizado em julho deste ano, o concurso ANM contará com 40 vagas no cargo de especialista em recursos minerais.
Em resposta à Folha Dirigida, a Agência Nacional de Mineração confirmou a distribuição destas oportunidades. Ao todo, cinco estados brasileiros serão contemplados. São eles:
Minas Gerais (18 vagas);
Pará (oito);
Mato Grosso (duas);
São Paulo (duas); e
Distrito Federal (dez).
As vagas autorizadas são para a área de Segurança de Barragens. A carreira de especialista em recursos minerais exige o nível superior dos candidatos, no entanto, as especialidades que serão oferecidas ainda não foram reveladas.
Ainda segundo a Agência, atualmente os especialistas contam com vencimentos iniciais de R$4.039,70, que podem ser acrescidos da Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais (GDARM).
A gratificação pode ser mínima, no valor de R$1.467,40 (20 pontos) ou máxima R$5.869,60 (80 pontos). Desta forma, no limite da pontuação, a remuneração pode chegar a R$9.909,30.
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Anvisa
O concurso Anvisa está na lista de seleções aguardadas no âmbito Federal. O último pedido registrado de autorização de vagas feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi em 2020 e ainda está vigente.
Em resposta mais recente no Portal de Acesso à informação, a Anvisa atualizou as informações sobre o pedido, o quantitativo solicitado e o número de cargos vagos, sendo:
especialista em regulação e vigilância sanitária (38 vagas);
analista administrativo (13);
técnico em regulação e vigilância sanitária (quatro);
técnico administrativo (20).
O atual quantitativo (75) ficou abaixo das 89 vagas que eram esperadas. O pedido tem o protocolo de 2020, o que indica que ainda é referente à solicitação que já estava em análise do Ministério da Economia.
ANP
No início do ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estudava um novo concurso ANP.
Conforme reunião de diretoria da ANP, no dia 21 de maio, o pedido seria enviado ao Ministério da Economia, para o preenchimento de cerca de 90 vagas efetivas e mais 104 temporárias. As informações foram dadas ao portal "IstoÉ Dinheiro".
O pedido de concurso iria contemplar carreiras de nível superior, sendo elas: especialista de regulação de petróleo e derivados e gás natural (48); analista administrativo (23); e especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo e Gás Natural (19).
O objetivo, segundo a ANP, é recompor o quadro efetivo, que caiu de 685 pessoas, em 2017, para 613, em 2020. Atualmente, somando funcionários cedidos de outros órgãos, estagiários, terceirizados, entre outros, a Agência conta com 1.516 trabalhadores.
ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar revelou um novo pedido de concurso ANS este ano. A solicitação, no entanto, teria que se adequar às regras estabelecidas pelo Governo Federal.
A informação foi passada por meio do portal de Acesso à Informação, em março. Ao ser questionada se pretendia realizar o concurso em 2022, a Agência informou que:
"Ainda não protocolou pedido de autorização para realização de concurso público no ano de 2022. Contudo, está se adequando às diretrizes do Decreto nº 9.739/2019, que estabelece, entre outros dispositivos, normas sobre concursos públicos, visando dar prosseguimento à solicitação".
Até o momento, os cargos e número de vagas solicitados não foram revelados.
ANTT
O concurso ANTT 2022também aguarda aval do Ministério da Economia. Em contato, antes da solicitação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que seriam solicitadas 412 vagas.
Se autorizada, a seleção da autarquia contará com oportunidades em cargos dos níveis médio e superior. Já as remunerações podem chegar a R$15.516,12.
Confira abaixo a distribuição das vagas solicitadas pela ANTT:
Nível médio
técnico administrativo - 88 vagas - R$7.474,67; e
técnico em regulação - 220 vagas - R$7.846,37.
Nível superior
analista administrativo - 36 vagas - R$14.265,57; e
especialista em regulação - 68 vagas - R$15.516,12.
Aneel
Já o pedido de concurso Aneel foi confirmado. A informação foi passada pela própria autarquia, em resposta ao Portal de Acesso à informação, no dia 21 de maio.
De acordo com a publicação, a solicitação foi cadastrada no sistema no dia 29 de abril. A Aneeel confirmou que foram solicitadas 179 vagas, sendo elas para os cargos de:
especialista em regulação (51 vagas) - nível superior;
analista administrativo (44) - nível superior;;
técnico administrativo (84) - nível médio.
As remunerações variam entre R$6.605,52 e R$12.890,49. Diferentemente das demais agências reguladoras, a Aneel tem apenas três carreiras, faltando a de técnico em regulação. Saiba mais!
ANA
A Agência Nacional de Águas também já confirmou à Folha Dirigida que reiterou, no dia 24 de fevereiro, o seu pedido de novo concurso ANA.
Para que ocorra, no entanto, a seleção precisa do aval do Ministério da Economia. Como informado por Folha Dirigida, em janeiro, são solicitadas 62 vagas efetivas de nível superior, sendo elas para os cargos de:
35 de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico; e