Concursos BA: protocolado na AL, PL prevê isenção para PcDs
O Projeto de Lei do deputado Angelo Almeida (PSB) foi protocolado na Casa para tramitação e prevê isenção em concursos para PcDs.
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Publicado em:09/02/2021 às 08:04
Atualizado em:09/02/2021 às 08:04
O Projeto de Lei n° 24.071/2021 do deputado Angelo Almeida (PSB) foi protocolado e apresentado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Se aprovado, poderá garantir a isenção em concursos públicos para pessoas com deficiência.
A informação foi confirmada e noticiada pela própria Casa, que informou que a isenção do pagamento da taxa será para inscrição em concursos estaduais para PcDs.
De acordo com a proposta do parlamentar, para ter acesso ao benefício será preciso que o candidato esteja enquadrado nas definições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Angelo Almeida comenta que o estado poderá legislar sobre o assunto, de acordo como prevê o estatuto federal. Ainda segundo ele, o perfil das pessoas que podem ter acesso ao benefício pode ser definido como:
“Para melhor compreender, tem-se como pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”, descreveu.
Candidatos PcDs poderão garantir isenção em concursos na Bahia
(Foto: Pixabay)
PL quer que PcDs não representem impedimentos para a sociedade
De acordo com o que prevê o Projeto de Lei do deputado, a intenção é defender e desmitificar a ideia de que a condição da pessoa com deficiência representa impedimentos ou barreiras para executar tais atividades.
O texto enviado à Casa ainda reforça a importância da luta para combate e diminuição da desigualdade, com a busca de mecanismos que proporcionem paridade para alcançar a isonomia necessária e se ter uma sociedade justa e igualitária.
A partir de agora, o projeto deverá tramitar nas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
“A inovação está no reconhecimento explícito de que o meio ambiente econômico e social pode ser causa ou fator de agravamento de deficiência”, cita o texto do projeto.
PLOA 2021 prevê concursos na Bahia com diversas vagas
Em 2021, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) foi publicada com a previsão de diversos concursos públicos e ofertas de vagas em vários órgãos. Um grande destaque e com boa demanda é o edital do concurso Polícia Civil BA o mais aguardado entre os candidatos.
Mas, não se sabe, no entanto, se todas (ou maior parte) as vagas previstas no Orçamento da Segurança serão destinadas a Polícia Civil. As chances disso acontecer é grande, tendo em vista que a PM BA teve edital recentemente.
É válido destacar que o Orçamento também não garante a realização do concurso. Ele é apenas uma previsão e dá uma garantia maior de que o governo tem verbas destinadas a sua realização.
Há, também, vagas previstas para o concurso Sefaz BA. Conforme o documento, estão previstas 20 vagas para o próximo concurso Sefaz BA. O quantitativo previsto é o mesmo que já foi autorizado pelo governador Rui Costa. Todas as 20 vagas serão para o cargo de agente de tributos.
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