A Câmara dos Deputados e o Senado Federal oficializaram um pedido para que os salários dos parlamentares e servidores sejam reajustados. As Casas solicitam, por meio de emendas, a reserva de Orçamento de 2023 para garantir o aumento.
Para a Câmara, o valor da reserva seria de R$370,4 milhões. Já para o Senado, de R$199,3 milhões. Os pedidos de reajuste dos salários ainda devem ser autorizados pelo Congresso, mas a estimativa é dar aval com a aprovação do Orçamento do próximo ano.
As Casas Legislativas argumentam que há recursos em caixa e que deputados, senadores e servidores não recebem reajuste desde 2014. As informações são do Estadão.
Atualmente, as remunerações iniciais para técnicos da Câmara dos Deputados são de R$16.918,29 e para analistas, de R$24.716,88. Os valores já incluem as gratificações e auxílio-alimentação de R$458.
No Senado Federal, as remunerações em início de carreira variam de R$20.410,07 a R$34.443,96, já considerando as gratificações e benefícios. As porcentagens para os aumentos não foram reveladas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 traz a previsão de 520 vagas para o Legislativo, distribuídas da seguinte forma:
- Senado Federal - 230 vagas para provimento;
- Tribunal de Contas da União (TCU) - 150 vagas para provimento;
- Câmara dos Deputados - 140 vagas para provimento.
O Senado Federal e o TCU já realizaram concursos e devem usar as vagas para provimento de aprovados. Já a Câmara dos Deputados ainda deve abrir sua seleção.
Concurso Senado tem oferta superior a 1.000 vagas
O concurso para o Senado Federal, aberto este ano, traz a oferta de 1.002 vagas, sendo 22 para a contratação imediata e 980 para cadastro de reserva. Todas as oportunidades são para nível superior.
Um dos grandes atrativos do concurso Senado é a remuneração. À princípio, os aprovados poderão ganhar até R$34 mil. Confira os detalhes sobre os cargos a seguir:
Técnico legislativo - policial legislativo
Analista legislativo
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Vagas: 12 imediatas (para seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações; Engenharia do Trabalho; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar) e 688 para cadastro de reserva.
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Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer
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Remuneração inicial: R$26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
Consultor Legislativo
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Vagas: 2 imediatas (sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) e 100 para cadastro de reserva.
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Especialidades: as oportunidades serão para Orçamento e Direito Financeiro; Orçamento e Análise Econômica; Agricultura; Comunicações e Tecnologia da Informação; Desporto e Cultura; Direito Civil, Processual Civil e Agrário; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Econômico; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito tributário; Direitos Humanos e Cidadania; Economia do Trabalho, Renda e Previdência; Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente; Minas e Energia; Política Econômica e Finanças Públicas; Política Econômica e Sistema Financeiro; Políticas Microeconômicas; Pronunciamentos; Saúde e Transportes.
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Requisitos: nível superior completo
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Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
Advogado
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Vagas: 1 imediata e 19 para cadastro de reserva
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Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
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Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
As provas objetivas para todos os cargos, além das discursivas para técnicos e analistas, foram realizadas no dia 6 de novembro. Já as avaliações discursivas para consultor e advogado ocorrerão no próximo domingo, 27.
