Concursos CE 2020: Legislativo aprova LOA com previsão de concursos
A Lei Orçamentária Anual para 2020 no Ceará prevê a realização de 19 novos concursos, incluindo Segurança Pública e Sefaz-CE
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Publicado em:27/12/2019 às 14:12
Atualizado em:27/12/2019 às 14:12
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Ceará para 2020 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 19 de dezembro. Para entrar em vigor, o texto ainda deve ser sancionado pelo governador Camilo Santana. A maior fatia do Orçamento será para Pessoal e Encargos Sociais, com previsão de R$12,6 bilhões.
O montante inclui os salários, benefícios dos servidores e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos. Além da correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e a busca por manutenção do poder de compra dos servidores.
Encaminhado em outubro ao Legislativo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) propõe a abertura de 19 novos concursos no Estado. Entre eles, para órgãos de Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-CE).
Os novos editais de concursos públicos visam a expansão da forma de trabalho para implementação das políticas públicas no Estado do Ceará. O PLOA traz a previsão de concursos-CE 2020 para os seguintes órgãos/secretarias:
Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec);
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE);
Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE);
Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag);
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA);
Secretara de Esporte e Juventude (Sejuv);
Secretaria de Administração Penitenciária (SAP);
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace);
Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA);
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE);
Secretaria de Turismo (Setur);
Secretaria de Recursos Hídricos (SRH);
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas-CE);
Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP).
O PLOA traz apenas uma reserva para os concursos. O que significa que, em caso de autorização para um novo edital, os órgãos já contam com a verba inicial. Assim, constar no Orçamento não é uma certeza de que as seleções serão abertas e sim um indicativo.
A definição do número de vagas e cargos ficará sob responsabilidade dos próprios órgãos.
Sefaz-CE e de Segurança Pública preparam novos concursos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por sua vez, tem aval para abrir o novo concurso Sefaz-CE com previsão de 100 vagas. A expectativa é que todos os cargos do quadro do órgão sejam contemplados.
Isto é, Auditoria (auditor) e Gestão Contábil (analistas). Os ganhos iniciais variam de R$4.784,33 a R$12.906,50, para jornadas de 40 horas semanais. O edital deve ser publicado em 2020.
A Polícia Militar é outra instituição que deverá ter o seu quadro reforçado em breve. O cargo de soldado da PM-CE exige idade entre 18 e 30 anos e ensino médio completo.
Há também a exigência de altura mínima de 1,62m, para sexo masculino, e 1,57 para o sexo feminino. A carreira de soldado proporciona remuneração inicial de R$3.134,58.
Recentemente, o governo do Ceará também autorizou a abertura do concurso Seas-CE. A oferta será de 1.080 vagas efetivas, das quais 964 para nível médio e 116 para nível superior.
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funese/CEV/UECE) foi definida como banca organizadora. Dessa maneira, será a responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas.