Concursos Ceará: PLOA 2021 é aprovado e prevê mais de 20 editais
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2021, com previsão de concursos em diversos órgãos e secretarias.
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Publicado em:29/12/2020 às 06:58
Atualizado em:29/12/2020 às 06:58
Quem aguarda uma oportunidade no Estado do Ceará deve ficar de olho no que está por vir e comemorar. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com a previsão de realização de mais de dez concursos públicos.
De acordo com o Governo do Ceará, o Orçamento anual prevê o total de R$ 29,5 bilhões para o próximo ano, incluindo R$ 3,6 bilhões para investimentos, entre financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas.
Das previsões de concurso, o destaque fica por parte da Segurança Pública. Já era esperado que a pasta estivesse incluída, pois é a grande aposta do governo para o próximo ano, inclusive com vagas já confirmadas.
O PLOA do Ceará traz a previsão de realização dos seguintes concursos públicos:
Segurança Pública
Secretaria de Fazenda - Sefaz
Assembleia Legislativa
Procuradoria Geral de Justiça (MP)
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Secretaria da Administração Penitenciária - SAP
Escola de Saúde Pública - ESP
Superintendência de Obras Hidráulicas - Sohidra
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - Funceme
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará - Secitece
Fundação Universidade Estadual do Ceará - Funece
Fundação Universidade Vale do Acaraú - UVA
Fundação Universidade Regional do Cariri - Urca
Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec
Secretaria do Turismo do Ceará - Setur
Secretaria do Esporte e Juventude - Sejuv
Secretaria das Cidades
Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag
Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará - Issec
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - Ipece
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace
“A Lei Orçamentária Anual de 2021 é resultado de um trabalho firme que vem sendo realizado pelo Governo do Ceará ao longo dos últimos anos para manter suas contas em equilíbrio e, assim, garantir os recursos necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Isso inclui a manutenção dos investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e atrair mais empresas, o que resulta na geração de mais emprego e renda para o nosso Estado”, foi o que disse o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Ronaldo Borges.
Concursos Segurança Ceará têm 2,8 mil vagas confirmadas
Anunciados em 17 de novembro, os concursos da Segurança do Ceará caminham para sair, de fato, em 2021 e estão com preparativos bem avançados.
"Acabo de assinar os atos administrativos criando as comissões responsáveis pelos concursos da área da segurança pública, que anunciei semana passada. Serão publicados já no Diário Oficial de hoje", disse Camilo.
Somados os três concursos, estão previstas 2.870 vagas para a área da Segurança no Estado do Ceará, sendo:
As oportunidades são em cargos de níveis médio e superior. Confira um resumo de cada concurso e das vagas que serão ofertadas:
♦ Concurso PM CE
O governador Camilo Santana confirmou 2.200 vagas para a Polícia Militar, sendo a maior demanda entre os três órgãos da Segurança Pública. Esta, são distribuídas entre:
2 mil vagas de soldado
200 vagas de oficiais.
O soldado exige nível médio, enquanto que o oficial precisa de nível superior para competir. Segundo Camilo, a intenção é realizar o concurso em duas etapas, ocorrendo em 2021 e 2022, para que o efetivo possa ser reposto e renovado.
♦ Concurso PC CE
Para a Polícia Civil, foram anunciadas 500 vagas em um novo concurso PC CE. A novidade foi a ausência do cargo de delegado, ficando distribuídas as oportunidades entre:
100 escrivães; e
400 inspetores.
Ambas são carreiras que exigem nível superior em qualquer área, com salários de até R$19 mil, de acordo com o cargo pretendido, em fim de carreira. O último concurso aconteceu em 2014.
♦ Concurso Pefoce
Na Perícia Forense, o governador Camilo Santana anunciou 170 vagas para diversos cargos, sendo os mesmos do último concurso. Os interessados poderão concorrer a:
Perito criminal = 60 vagas;
Perito legista = 20 vagas;
Médico perito legista = 20 vagas; e
Auxiliar de perícia = 70 vagas.
O perito criminal pede graduações em: Análise de Sistemas, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia (Eletrônica, Mecânica, Química), Física e Química.
Graduados em Farmácia poderão concorrer às vagas de perito legista. Já as oportunidades para auxiliar de perícia poderão ser concorridas por graduados em qualquer área.
Concurso Funceme já tem banca organizadora definida
A maioria desses concursos estavam previstos no PLOA de 2020, mas não foram realizados. Alguns por questões burocráticas, atrasaram, outros em função da pandemia tiveram seus preparativos paralisados.
Além disso, é importante destacar que alguns dessa lista, de fato, podem não acontecer. Isso porque o PLOA não garante a realização do concurso. Essa é apenas uma estimativa que a seleção pode ser realizada, tendo o órgão/pasta orçamento disponível e reservado para esse fim.
Na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, por exemplo, os preparativos estão bem adiantados desde 2019, mas o edital ainda não saiu.
O concurso Funceme já tem banca organizadora definida. Em junho de 2019, a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) foi a escolhida para organizar a seleção, que terá vagas em três cargos.
Além de definir a banca, o contrato foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Com isso, o edital poderia sair a qualquer momento, mas nunca foi publicado pela administração.
O objetivo do governo era o de oferecer no concurso Funceme sete vagas remanescentes para o cargo de pesquisador e cadastro de reserva para mais duas carreiras.
Com a demora e a vacância de mais cargos, é possível que esse quantitativo seja reavaliado. Mas, até o momento não há informações sobre cargos e vagas atualizados pela fundação ou Governo do Ceará.
Concursos Ceará têm previsão Orçamentária para 2021
(Foto: Governo do Ceará)
De acordo com o governo do Ceará, os investimentos previstos na LOA 2021 tem destaque para áreas prioritárias como saúde e educação, cujos percentuais excedem o mínimo estabelecido pela legislação.
"Os investimentos em educação e saúde são prioridade para o Governo do Ceará. Pelo limite constitucional, nós precisaríamos investir 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em educação, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um investimento em torno de 26,4%. Na saúde, o limite constitucional é 12%, nós estamos prevendo investir 13,8%. Isso mostra e reforça, mais uma vez, a estratégia do Estado em privilegiar esses setores que o este Governo tem dado mais atenção”, foi o que disse o secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba.
Concurso Sefaz CE também está previsto para 2021
Outro concurso que já está confirmado pelo governador Camilo Santana, semelhante à Segurança Pública, é o da Secretaria de Fazenda.
O concurso Sefaz CE, inclusive, foi confirmado por Camilo para 2021 e ele garantiu que dará, sim, o aval para a realização da seleção.
"Além (dos concursos) da área da Segurança Pública, ainda teremos outras áreas, como Secretaria da Fazenda e outros órgãos", disse Camilo Santana.
Estão confirmadas 100 vagas para auditor de nível superior. A distribuição será confirmada após os estudos da comissão organizadora. Estão previstas oportunidades para:
auditor fiscal (superior em qualquer área);
analista/auditor em tecnologia da informação (graduação na área);
analista/auditor contábil (graduação na área); e
analista/auditor jurídico (graduação na área).
As carreiras proporcionam salários iniciais que variam de R$4.784,33 a R$12.906,50, para jornada de 40 horas.
Já na Segurança Pública, os concursos que já têm comissões formadas e devem ser prioridades da gestão em 2021, são:
