A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite de terça-feira, 14, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O texto, que favorece a realização de concursos DF, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Ao projeto da Lei Orçamentária de 2022, foram apresentadas 608 emendas de parlamentares, destinando recursos para benfeitorias em diversas áreas em todas as regiões administrativas do DF.
Além disso, o próprio governo enviou ajustes ao texto, a exemplo do que permite o pagamento da terceira parcela dos reajustes devidos a categorias de servidores distritais e da previsão dos impactos dos projetos do chamado “Pró-Economia”.
Os recursos orçamentários para 2022 podem contribuir para realização de novos concursos DF e para nomeação de aprovados. O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, informou que há mais de 20 editais autorizados.
“Nós temos mais 23 concursos autorizados em diversas áreas: saúde, educação, segurança pública, planejamento e orçamento, administrativa e tecnologia”, disse Clemente.
De acordo com Clemente, há 33 carreiras com quadro de pessoal defasado no Distrito Federal. Em algumas, há concursos vigentes. Em outras, já foi dado aval para publicação de novos editais.
“O Estado, para prestar todos esses serviços que falamos aqui e arrecadar impostos, precisa de servidores, e nós estamos vendo que muitas carreiras, são 33 no DF, estão com seu quadro de pessoal defasado. Nós estamos recompondo essas forças”, destacou.
Mudanças na LDO autorizam vagas em concursos DF
Também na terça-feira, 14, o Plenário da Câmara Legislativa aprovou dois projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e 2022. Ambos os textos incluem autorização para provimento de cargos mediante concurso público.
O PL nº 2.440/21 altera a LDO de 2021, autorizando a contratação de 166 auditores fiscais da Receita aprovados em concurso de 2019.
Já o PL nº 2.444/21 muda a LDO de 2022, autorizando o provimento de vagas referentes aos cargos efetivos de: enfermeiro (20h), técnico em enfermagem (20h), agente comunitário de saúde, professor de Educação Básica (40h), pedagogo – orientador educacional (40h), especialista em Assistência Social, técnico em Assistência Social e auditor de Atividades Urbanas.
O texto ainda altera a nomenclatura dos cargos da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência anual e orienta a elaboração da proposta orçamentária (LOA) e a execução do Orçamento no exercício seguinte.
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LDO 2022 prevê mais de 11 mil vagas em concursos DF
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 prevê 11.644 vagas para provimento e 4.023 para criação.
Das vagas para provimento, são:
- Poder Executivo: 11.532 provimentos;
- Poder Legislativo: 112 provimentos.
As vagas para provimentos são aquelas oriundas de cargos vagos, que já estão disponíveis para serem preenchidas pelo órgão - seja por meio de novo concurso ou nomeação de editais em andamento.
Veja um resumo a seguir dos concursos citados na LDO 2022 do DF:
Legislativo
| Órgão | Discriminação | Cargos | Quantitativo de cargos para provimento |
| Câmara Legislativa do DF | Nomeação | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Técnicos, Procuradores (Todos de Nível Superior) e Técnico Legislativo (Nível Médio | 100 |
| Tribunal de Contas do DF | Nomeação | Nível Superior - Auditor de Controle Externo e/ou Analista de Administração Pública | 10 |
| Nomeação | Nível Superior - Auditor | 1 | |
| Nomeação | Nível Superior - Procurador | 1 |
