Os candidatos surdos que participarem de concursos DF em breve poderão realizar provas em Libras. A mudança já foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Para entrar em vigor, basta ser sancionada pelo governador reeleito, Ibaneir Rocha.
A mudança altera a Lei nº 4.949/2012, que traz as normas gerais da realização de concursos públicos no Distrito Federal. Com isso, passaria a permitir que deficientes surdos façam as provas na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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A CLDF aprovou a mudança no final de outubro, em sessão deliberativa. O destaque foi que a Casa já conseguiu aprovação em primeiro, segundo turno e redação final, restando apenas a sanção do governador.
A proposta de alteração na lei dos concursos, favorecendo candidatos surdos, veio por intermédio do Projeto de Lei nº 2.948/2022 do deputado Daniel Donizete (PL), com aprovação de todos os demais parlamentares.
De acordo com a proposta, as provas deverão ser aplicadas por profissionais com habilitação em Libras. Além disso, a avaliação deve ser feita presencialmente e através de um "vídeo prova".
“Esperamos, com esta proposta, contribuir para a evolução dos concursos públicos no Distrito Federal, notadamente conferindo e concretizando direitos às pessoas com deficiência de surdez”, disse o deputado.
Quem também esteve presente no plenário foi o deputado Fábio Felix (Psol), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, e elogiou a iniciativa:
“Ao promover a inclusão, o projeto avança em aspectos como igualdade e no reconhecimento dos direitos dos deficientes auditivos”.
