Portaria regulamenta pedidos de ampliação de quadros das estatais
Nova portaria regulamenta como devem ser encaminhados ao Governo Federal os pleitos das estatais, inclusive para realização de concursos.
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Publicado em:01/02/2021 às 13:45
Atualizado em:01/02/2021 às 13:45
Uma nova portaria publicada nesta segunda-feira, 1°, estabelece como devem ser feitos os pedidos de novos concursos estatais. Mas essas empresas não possuem autonomia administrativa e, por isso, podem promover suas próprias seleções?
Sim. O texto, na verdade, regulamenta como deve ser o encaminhamento dos pleitos sobre alteração do quantitativo de pessoal próprio. Isso porque, antes de abrir concurso, há um limite de funcionários a ser respeitado.
E esse limite é avaliado e fixado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), subordinada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Sendo assim, a nova portaria diz como as estatais federais devem enviar à Sest os pleitos referente à necessidade de ampliação do quantitativo de seus cargos. Elas devem informar:
a avaliação da empresa sobre a aderência da proposta ao plano de negócios, às necessidades organizacionais e ao seu planejamento estratégico;
o impacto financeiro da proposta sobre a folha de pagamento anual; e
a demonstração da necessidade da ampliação do quantitativo de pessoal.
A portaria nº 1.122/2020 é assinada pelo secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Luiz de Oliveira Gomes.
Além das questões de pessoal, ela também regulamenta pleitos sobre programas de desligamento de empregados, custeio de benefícios de assistência à saúde, destinação de lucros e reservas e outros.
Concursos estatais devem respeitar limite de pessoal aprovado pela Sest
(Foto: Reprodução)
Estatal Ebserh tem concurso previsto
O governo federal controla 149 empresas estatais, sendo 101 subsidiárias de outra estatal federal. Algumas delas já possuem concursos em andamento, mas outras têm editais previstos.
É o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que tem concurso Ebserh previsto para preencher vagas no Hospital Universitário do Amapá, inaugurado em 2020. A portaria mais recente que fixa o quantitativo de pessoal expandiu a composição do HU-Unifap para 1.829 vagas.
As oportunidades do novo edital deverão ser divididas em três áreas: Médica, Assistencial e Administrativa. Na primeira estão os médicos de diferentes especialidades, como Clínica Médica, Infectologia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Pediatria, Pneumologia, entre outras.
Na área Assistencial há cargos de nível técnico, como técnico de Enfermagem, técnico em Radiologia, técnico em Saúde Bucal e outros. Além de cargos de nível superior como assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo etc.
Já na área Administrativa estão as funções de apoio administrativo da Ebserh. Há destaque para o cargo de nível médio, assistente administrativo, mas há outros como técnicos em Contabilidade e em Segurança do Trabalho, engenheiros, arquiteto etc.
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A seleção oferece vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As oportunidades são para formar cadastro de reserva, com salário de até R$5.331,47.
Há chances para as seguintes funções:
Nível fundamental: agente de apoio operacional;
Nível médio: guarda de segurança patrimonial, motorista, oficial de produção industrial, auxiliar técnico industrial, auxiliar técnico administrativo e oficial de ferramentaria industrial;
Nível médio/técnico: técnico Industrial especializado; técnico em Radiologia, técnico em Enfermagem do Trabalho e técnico administrativo especializado;
Nível superior: analista especializado, supervisor, advogado, engenheiro e médico do trabalho.
Os candidatos serão contratados pelo regime celetista, que garante os benefícios previdenciários. A lotação dos aprovados será feita nas unidades de produção da Imbel. São elas:
Piquete - São Paulo (Fábrica Presidente Vargas — FPV);
Itajubá - Minas Gerais (Fábrica de Itajubá — FI);
Juiz de Fora - Minas Gerais (Fábrica de Juiz de Fora — FJF);
Magé - Rio de Janeiro (Fábrica da Estrela — FE);
Rio de Janeiro (Fábrica de Material de Comunicação e Eletrônica — FMCE).
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