Ministra da Gestão sinaliza retomada dos concursos federais

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos será o responsável por analisar os pedidos e autorizar os novos concursos federais. Ao assumir a titularidade da pasta, a economista Esther Dweck falou sobre a retomada do ingresso de servidores públicos. 

De acordo com a ministra, o funcionalismo estará no centro dos debates. 

“A pauta dos servidores é a mais urgente que se coloca, demandando o debate com as diferentes carreiras do serviço público sobre remuneração, reestruturação de carreiras e retomada da realização de concursos” disse, em entrevista concedida a jornalistas após sua posse.

Segundo Esther, “para atingirmos essa eficiência na gestão, o primeiro passo primordial é interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo dos últimos anos”. 

A ministra já anunciou que, ainda em janeiro, será criada uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos federais. 

Esther afirmou que há margem orçamentária este ano para reajustes, mas que o governo federal optou por ainda não definir como será feito sem ouvir os servidores.

“A gente não quis definir reajuste sem falar com as carreiras, para não fazer algo que seja um pacto com o funcionalismo”, explicou. 

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Uma nova Reforma Administrativa está em pauta 

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos reafirmou que não concorda com a atual proposta de Reforma Administrativa, enviada ao Congresso pelo governo anterior. Segundo ela, uma proposta nova será trabalhada.

Esther considera que a proposta anterior parte de 'uma ideia punitiva dos servidores'. “Nós não faremos uma reforma para punir servidores, mas para fortalecê-los para que prestem serviços para a população”, afirmou. 

A versão aprovada pela comissão especial da Câmara, em 2021, mantém a estabilidade para todos os servidores, porém com chance de desligamento por desempenho insuficiente do servidor.

Há ainda um dispositivo que estipula corte de salário do funcionalismo em até 25%, em situações de crise fiscal. 

O próximo passo para tramitação da Reforma Administrativa é a votação em Plenário na Câmara dos Deputados. São necessários três quintos de votos favoráveis dos deputados para aprovação, isto é, 308, em dois turnos de votação.

O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no entanto, não apresenta andamento desde setembro de 2021. 

Governo Lula analisa autorização para novos concursos

Em dezembro de 2022, o coordenador técnico do Gabinete de Transição para o governo Lula e ex-ministro, Aloizio Mercadante, informou que novos concursos públicos estão em análise para a nova gestão. 

A equipe de Transição reconheceu que o Governo Federal, nos últimos anos, perdeu servidores, que não foram repostos. Foram citadas áreas como Previdência e Tecnologia da Informação (TI).  

Mercadante destacou que o governo analisará pontualmente a autorização de concursos e 'olhará com calma o que é absolutamente emergencial'.

"Quanto aos concursos, nós vamos analisar ponto por ponto. Tem agora um concurso para a Receita Federal, está aberto hoje, nessa situação que estamos descrevendo. Tem que olhar com calma para ver o que é absolutamente emergencial", disse, em entrevista coletiva no dia 6 de dezembro.