Em maio, o Supremo Tribunal Feeral (STF) decidiu pela adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). E na última segunda-feira, 14, o governador Ronaldo Caiado confirmou que isso não atrapalhará novos concursos.
Além disso, ele ainda antecipa que:
“Nenhuma promoção, progressão, reajuste ou concurso deixará de ser feito dentro do parâmetro que existe de gasto do ano anterior, reajustado pela inflação.”
A informação foi confirmada em um anúncio durante o lançamento da Operação Cerrado Vivo 2021. Segundo Caiado, a adesão foi feita para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
"Sobre nossas dívidas, pagamos o que nós podemos e temos a convicção de que não podemos gastar mais do que Goiás tem. Quero tranquilizar a todos: nenhuma promoção, progressão, reajuste ou concurso deixará de ser feito dentro do parâmetro que existe de gasto do ano anterior, reajustado pela inflação. Este é o parâmetro chamado de teto de gastos", foi o que explicou o governador. de Goiás.
Vale lembrar que foi pelo Projeto de Lei nº 4.996/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 09 de junho, que permite a realização de concursos em Goiás mesmo com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Além disso, o projeto permite que o RRF não congele salários e nem proíba a concessão de progressão funcional, desde que haja obediência ao limite da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o governador, isso mostra o grande potencial e compromisso do estado durante a sua gestão. O deputado estadual Julio Pina parabenizou o Governo de Goiás pela condução.
"Muitos criticam sobre o RRF. O senhor está de parabéns por ter conduzido isso, governador. Goiás vai mudar a história com esse parcelamento, com esse regime. Essa história de dizer que concurso vai ficar congelado, que não vai ter aumento, eu posso garantir para vocês, servidores públicos: isso não vai acontecer. O governador cuidou, minuciosamente, para que nenhuma categoria fosse afetada", disse o parlamentar.
A área da Segurança deverá ser a mais contemplada, pois tem previsão de preencher 3.418 vagas nas três corporações, sendo:
⇒ Concurso PM GO: 2 mil vagas, sendo 1.900 para soldado e 100 para cadete.
⇒ Concurso Bombeiros GO: mil vagas, sendo 900 para o quadro de praças (soldado 2ª Classe) e 100 para o quadro de oficiais.
⇒ Concurso Polícia Civil GO: 418 vagas, sendo 115 escrivães de polícia e 303 agentes de polícia, ambos da 3ª Classe da carreira.
Vale lembrar que os três editais da Segurança Pública do estado já foram solicitados pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Segundo ofícios divulgados pelo deputado, o Comando de Gestão de Finanças já se manifestou favorável à proposta para a PM GO e Bombeiros GO.
O mais aguardado é o da Polícia Civil, projetado, anunciado e aguardado há anos. Mas, que ainda não saiu do papel e vive sendo uma promessa. A expectativa é para que dessa vez saia, de fato.
O novo concurso PC GO será para 418 vagas, sendo:
Ambas as carreiras exigem nível superior e aceitam a graduação em qualquer área. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Administração para realização imediata da seleção.
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