Importunação sexual: como o tema do BBB pode ser cobrado em concurso?

Nas últimas 24 horas, os termos importunação sexual e assédio sexual estiveram em alta nas redes sociais, residências, rodas de amigos, grupos de mensagens ou no almoço com a galera do trabalho. É importante ficar atento, pois são temas que podem ser cobrados em concursos públicos.

O destaque se deu por conta de uma polêmica no reality show Big Brother Brasil 23, quando os participantes MC Guimê (cantor) e Cara de Sapato (lutador) foram eliminados por condutas impróprias durante uma festa na última quarta-feira, 15.

Ambos, segundo a direção do BBB23, foram retirados do reality por violarem as regras do programa. Inclusive, estão sendo investigados pelas ações que tiveram.

O cantor e rapper MC Guimê tocou, por diversas vezes, na participante Dania Mendez - convidada do mesmo programa do México - sem o seu consentimento. O lutador Cara de Sapato "roubou" um beijo e praticou contatos físicos com a mexicana de maneira forçada.

Concurso público x Importunação sexual: como cai em prova?

Se você está estudando para concursos públicos é importante saber que esses dois conteúdos podem ser cobrados em diversas provas, de acordo com o órgão e cargo a ser concorrido.

Para te ajudar a entender melhor e saber como eles podem ser cobrados nos seus estudos, a Folha Dirigida conversou com Francisco Sannini, que é professor de Legislação Especial Criminal do QConcursos.

Geralmente, os assuntos estão presentes nas disciplinas de Legislação Especial Criminal, Direito Penal, Direito Processual Penal, entre outras do universo penal e de Direito.

As matérias costumam constar em concursos da magistratura (para juiz), de Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, para delegados, procuradorias, além de editais de tribunais.

Segundo Sannini, as bancas organizadoras costumam abordar exatamente a distinção entre as condutas (importunação sexual e assédio sexual).

Portanto, saber a diferença dos termos e as suas aplicações na prática é importante para conseguir entender os exemplos impostos no momento da prova objetiva, discursiva ou outras avaliações.

Importunação sexual x Assédio sexual

Após a polêmica com no BBB23, muito se utilizou os dois termos para classificar a conduta dos participantes. No entanto, é preciso ficar atento ao conceito de importunação e assédio para não se confundir.

Isso porque, embora sejam complementares, se aplicam de maneiras diferentes.

Importunação sexual

Segundo Sannini, o crime de importunação sexual envolve uma conduta de conteúdo sexual, onde o agente busca satisfazer o seu desejo mediante a prática de um determinado ato dirigido a uma pessoa específica.

⇒ Na importunação sexual, segundo o especialista, não existe uma violência física ou grave ameaça contra a vítima.

O que se caracteriza? São aquelas apalpadas, encoxadas, alisadas de mão, toques despretensiosos, aperto em partes íntimas - até mesmo um beijo roubado (como o que aconteceu no Big Brother).

O especialista ainda explica que este crime não depende de provocação da vítima, mas, claro, o seu consentimento é relevante. Se ela consentir, não há crime. Mas, não havendo consentimento, sim, se configura importunação sexual - mesmo que a vítima não se sinta violada.

Exemplo na prática:

Veja um exemplo citado pelo professor Sannini.

► O ato de se masturbar em via pública sem ter o foco em qualquer pessoa configura ato obsceno, assim como sair completamente sem roupa em local público.

► O ato de se masturbar em via pública, mas com o foco em uma pessoa específica, configura o crime de importunação sexual.

Assédio sexual

Já o assédio sexual, o professor explica que exige uma relação de subordinação ou hierarquia entre o autor e a vítima, vinculada a uma função ou cargo específico.

Portanto, no caso do Big Brother, ele afirma que não há o que se falar em assédio já que não existia esse tipo de relação funcional ou de superioridade, tampouco de ascendência entre o autor e a vítima.

Importunação sexual é um crime?

A Polícia Civil do Rio de Janeiro irá investigar se houve importunação sexual no caso dos participantes do BBB23. 

De acordo com o professor, ambas as condutas têm previsão no Código Penal, mas, segundo ele, o crime de importunação sexual é considerado mais grave, com pena máxima chegando a cinco anos de reclusão.

Já o crime de assédio sexual, o professor explica que é considerado um crime de menor potencial ofensivo. A sua pena máxima é de dois anos.

• Há previsão de multa;
• A denúncia da vítima, nesses casos, é irrelevante;
• A Polícia ou Ministério Público tomando ciência dos crimes podem agir de ofício.

Professor explica o caso BBB

Para quem não está por dentro, o caso do BBB aconteceu durante uma festa. Os dois participantes exageraram na bebida e praticaram condutas sem o consentimento da outra participante e violando as regras do programa.

O professor Francisco Sannini comenta que, em qualquer situação, o uso ou exagero de bebida alcóolica não afasta a natureza criminosa da conduta.

Dessa forma, não afasta a responsabilização penal.

Sannini contextualiza a conduta do participante Cara de Sapato que "roubou" um beijo da vítima sem consentimento.

Segundo ele, quando há algum tipo de ameaça ou violênca, se valendo de conotação sexual, o agente pode responder por estupro. Portanto:

► Beijo roubado sem violência ou grave ameaça: importunação sexual

► Beijo roubado com violência ou grave ameaça: crime de estupro.

Onde denunciar

O professor explica que a denúncia de um crime de importunação sexual deve ser feita na Polícia Civil do estado de origem, na delegacia da área em que os fatos ocorreram.

Por ocorrer contra a mulher, também é possível que a atribuição fique com uma delegacia especializada.

Leia também:

+ Concurso TRF1: edital é aprovado e deve preencher 82 vagas
+ Concurso TJ SE terá edital ainda em 2023, assegura presidente
+ Concurso TRF3: contrato é alterado e prevê técnico com nível superior
+ Concurso TRE Unificado já conta com orçamento e possível banca