A proposta tramita em 1º turno e ainda deve ser analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votada no Plenário. Encaminhado pelo governador Romeu Zema, o projeto é polêmico, principalmente entre representantes sindicais.
Em audiência pública na ALMG realizada em outubro, representantes de servidores públicos se colocaram contrariamente à proposta e defenderam a realização de concursos públicos no estado.
Parlamentar defende que PL pode fragilizar vínculos
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que votou contra o parecer, entende que o texto é contrário à Constituição Estadual e ao próprio entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou o fim de alguns dos contratos temporários do estado.
A parlamentar destacou que os contratos temporários devem ser excepcionais e não podem ser utilizados para preenchimento de cargos em serviços permanentes. O texto do PL em discussão, porém, de acordo com Beatriz Cerqueira, não restringe as contratações a casos de necessidade temporária ou interesse público excepcional.
Na justificativa, o governador Romeu Zema alega que, em determinados momentos, é necessária a autorização para essas contratações extraordinárias, especialmente na área da Saúde.
Para Cerqueira, contudo, o texto do PL em discussão não restringe as contratações a casos de necessidade temporária ou interesse público excepcional. De acordo com ela, na forma como foi aprovado, alguns setores podem ter 100% dos trabalhadores contratados e, assim, com vínculos mais frágeis com o Estado.
Ela afirmou, ainda, que alguns cargos, como aqueles da Educação Básica incluídos no PL, podem ser extintos em 2022 caso a proposta do governador Zema seja aprovada.
Segundo informações da ALMG, ela e o deputado Cristiano Silveira (PT) apresentaram cinco emendas com o objetivo de reduzir os danos desses pontos apresentados pela deputada. Nenhuma das emendas, porém, foi aprovada.
Tramitação do PL de temporários avança na ALMG
(Foto: Divulgação/ ALMG)
Servidores defendem realização de concursos
No início de novembro entidades sindicais de diversas categorias de servidores debateram o PL de temporários em Audiência Pública na ALMG. Eles não recebem bem a proposta encaminhada pelo governador.
Representantes criticaram o Projeto e afirmaram que não há nenhuma justificativa para a aprovação da proposta, uma vez que devem ser realizados concursos públicos para ocupar os cargos.
Na ocasião, a presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, Maria Abadia de Souza, enfatizou que o grupo é totalmente contrário à proposta e ressaltou que a luta da categoria sempre foi pela realização de concursos públicos.
“Esse tipo de contratação não é boa para nenhuma das partes, nem para os contratados, nem para os servidores e muito menos para a sociedade. Quem executa as políticas públicas são os servidores públicos.”
A presidente do SISIPSEMG ainda disse que o objetivo do Projeto é exclusivamente colocar em prática a reforma administrativa de forma fatiada, extinguir cargos e preparar para a privatização das instituições públicas, promovendo assim o desmonte do serviço público e precarizando os serviços prestados à sociedade.
Futuro servidor, confira o material de preparação da Folha Dirigida e comece já os estudos para o seu concurso!
