Concursos MPU e CNMP: sancionado reajuste salarial de servidores

A Lei 14.524/2023, que reajusta as remunerações dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira, 10. 

Os aumentos serão pagos de maneira escalonada até 2025. Confira quais serão os percentuais concedidos por ano:

• 6% em fevereiro de 2023;
• 6% em fevereiro de 2024;
• 6,13% em fevereiro de 2025.

O reajuste salarial dos servidores já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Para 2023, as remunerações serão de: 

Técnicos (nível médio): R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por atividades do Ministério Público.

Analistas (nível superior): R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por atividades do Ministério Público.

Tais valores não contam com as demais vantagens concedidas pelos órgãos, como o auxílio-alimentação.

Os aprovados nos próximos concursos do MPU e CNMP, previstos para 2023, já ingressarão com os novos valores. 

Concurso para Polícia do MPU deve ter edital este ano

A Portaria 202/2022, que cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União, foi assinada e publicada por Augusto Aras no dia 31 de dezembro. 

Com uma força de segurança própria, a proposta é diminuir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores. 

O procurador-geral da República já revelou que um novo concurso MPU deve ser realizado em 2023 para ingresso de policiais no órgão. 

"Já está autorizada, estamos concluindo os estudos para implementação. Com isso, no próximo ano, iremos abrir concurso para termos pessoas qualificadas", informou o procurador-geral da República na sessão do dia 12 de dezembro.

Os então cargos de técnico de segurança institucional e transporte tinham como requisitos: ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria “D” ou “E”. 

Segundo a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU∕CNMP (AGEMPU), tais requisitos devem ser mantidos. Como os policiais deverão conduzir veículos, a exigência da CNH deve ser continuada. 

CNMP prepara novo concurso para técnicos e analistas

O Conselho Nacional do Ministério Público prevê a publicação do edital do novo concurso CNMP no início de 2023. De acordo com o contrato com o Cebraspe para organização da seleção, a oferta será de nove vagas imediatas, mais cadastro de reserva. 

Confira a distribuição pelos cargos de técnico e analista: 

Técnico do CNMP (nível médio):

• Técnico Administrativo: 6 vagas mais cadastro de reserva;
• Agente de segurança institucional: cadastro de reserva.

Analista do CNMP (nível superior):

• Analista jurídico: 1 vaga mais cadastro de reserva;
• Analista de Arquivologia: cadastro de reserva;
• Analista de Comunicação Social: cadastro de reserva;
• Analista de Estatística: cadastro de reserva;
• Analista de Engenharia Civil: cadastro de reserva;
• Analista de Gestão Pública: 1 vaga mais cadastro de reserva;
• Analista de Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga mais cadastro de reserva;
• Analista de Suporte e Infraestrutura: cadastro de reserva.

Atualmente, o órgão dispõe de 23 cargos vagos para serem preenchidos, sendo 14 para técnicos (nível médio) e nove para analistas (nível superior). Dessa forma, a expectativa é que o cadastro de reserva seja utilizado para suprir a necessidade de servidores.