Concursos na pandemia: saiba como agir com a retomada das provas
Em meio à pandemia de Coronavírus, bancas retomam o calendário de provas de concursos públicos e advogado explica como agir neste cenário.
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Publicado em:08/08/2020 às 06:00
Atualizado em:08/08/2020 às 06:00
Concursos públicos não possuem estatuto
Antes de tudo, os candidatos devem entender que ainda não há estatuto geral do concurso público. Segundo o advogado Sérgio Camargo, são cerca de 32 anos sem um regramento.
Desta forma, além das decisões judiciárias, especificamente em relação à Covid-19, há uma lei de Licitações e Contratos que vem sendo utilizada como parâmetro para a realização dos concursos, durante a pandemia.
"Se você tem um edital que não tem um protocolo para a realização das provas, a orientação das Cortes é que você se utilize da Lei de Licitações e Contratos para impugnar o edital. Então se saiu esse edital, o candidato deve impugná-lo imediatamente e questionar a ausência de protocolos para a Covid-19", diz Sergio Camargo.
Bancas devem apresentar protocolo
Caso o edital seja publicado com protocolos para a realização das etapas, em meio à pandemia, o candidato, segundo o advogado, pode questionar na justiça a realização dessas provas.
"O candidato pode ainda se valer da via judicial para tentar questionar o Judiciário, que, diante de uma pandemia, a realização de um concurso é, no mínimo, temerário", avalia o advogado.
Sérgio Camargo acredita no entanto que, dificilmente, o Judiciário irá interferir, dadas as últimas provas realizadas, como Piraí, Sedes DF e o TAF da Guarda de Araguaína.
"O concurso de Piraí ocorreu normalmente, inclusive sem qualquer tipo de impugnação, e olha que não havia no edital a previsão de protocolo. Mas se o edital trouxer o protocolo e se o protocolo for seguido, o candidato deverá atender ao regramento estabelecido", explica o advogado.
Concursos são retomados e provas remarcadas em meio à pandemia
(Foto: Pixabay)
Exceções permanecem sem respostas
Com a retomada das provas, caberá às bancas organizadoras a definição dos protocolos a serem seguidos pelos candidatos, em meio à pandemia. No entanto, exceções permanecem sem respostas.
Algumas organizadoras podem barrar candidatos com sintomas da doença. Mas ainda não há respostas em relação à remarcação das provas para estes concorrentes.
Outra situação é a aferição da temperatura de um candidato. É comum ver participantes chegando correndo ao local de prova, faltando pouco tempo para o fechamento dos portões.
Nestes casos, é possível que o termômetro marque a temperatura acima do que é recomendado pela banca.
Desta forma, o candidato poderia esperar dentro do local de prova ou seria eliminado com o fechamento dos portões?
Essas e outras dúvidas não são respondidas pelas organizadoras, que ainda tentam elaborar um protocolo adequado para a situação atual.
No Estado do Rio, por exemplo, outro fator pode vir a eliminar um concorrente: o não uso da máscara. Em agosto, o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o seu Projeto de Lei 2961/2020.
O PL prevê a utilização de máscaras para proteção contra a Covid-19 (Coronavírus), por parte dos candidatos de concursos RJ e vestibulares, durante as etapas de seleção.
Se o PL for aprovado, o uso da máscara pelos candidatos será obrigatório em todo o Estado do Rio de Janeiro, no período em que perdurar a pandemia do novo Coronavírus.
O projeto prevê o uso da máscara desde a entrada nos estabelecimentos, em que serão realizadas as etapas, até a saída dos mesmos. Em caso de descumprimento, o candidato poderá ser eliminado do concurso.
Apesar da ausência de um estatuto do concurso público e de protocolos ainda inadequados, em enquete realizada no Instagram da FOLHA DIRIGIDA, 56% dos seguidores se mostraram a favor do retorno das etapas presenciais de concursos públicos.
Por outro lado, 44% acham que o momento é de cautela e que a volta das provas dos concursos pode ser postergada. Ao todo, 659 pessoas responderam à pesquisa.
FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com diversas bancas para saber quais protocolos serão adotados na retomada das etapas presenciais dos concursos. As regras na íntegra podem ser conferidas aqui!
Abaixo, separamos um resumo dos protocolos apresentados por cada banca, durante a realização de concursos!
Cebraspe
O Cebraspe já aplicou, no dia 17 de maio, a avaliação psicológica do concurso do Ministério Público de Goiás (MP GO). Na ocasião, foi disponibilizado álcool 70%, sabão líquido nos banheiros, papel toalha, lenços para higiene nasal e sacos plásticos individuais para descartes.
Além disso, o Cebraspe organizou uma logística e estratégia de afastamento entre os participantes, de forma a garantir o distanciamento necessário para a prevenção da Covid-19. O diretor de operações da banca, Jorge Amorim, comentou as inovações e os aprendizados na realização da etapa:
“Uma das novidades foi elaborar um manual especificamente para os candidatos, indicando todos os protocolos que eles – e nós – iríamos seguir para que a fase ocorresse com segurança. Posso dizer que nosso maior aprendizado foi o direcionamento sobre como, muito provavelmente, iremos proceder no cenário pós-pandemia”, destacou o diretor.
FGV
A Fundação Getúlio Vargas informou à FOLHA DIRIGIDA que adotou medidas de prevenção ao Coronavírus que serão seguidas nos locais de prova dos concursos. O objetivo, segundo a banca, é reduzir os riscos de disseminação da Covid-19 e preservar os candidatos durante a aplicação de exames, concursos e avaliações.
Dispensadores com álcool em gel 70% e papel toalha descartável serão disponibilizados em quantidade suficiente para o uso de colaboradores e candidatos, em todas as unidades de prova.
O ingresso aos locais só será permitido, obrigatoriamente, mediante o uso de máscaras de proteção individual. Para garantir esse procedimento de segurança, colaboradores da FGV serão posicionados na entrada e fora dos locais de aplicação, distribuindo máscaras aos candidatos sem proteção.
Fundação Vunesp
A Fundação Vunesp informou que estabeleceu protocolos para aplicação de provas em decorrência da pandemia. Tais protocolos serão constantemente atualizados em consonância com as recomendações das autoridades sanitárias.
"Quando houver a permissão para aplicar provas, serão observadas todas as recomendações, inclusive o uso de máscaras e o distanciamento entre os candidatos", disse a banca em nota enviada à reportagem.
Instituto AOCP
A respeito das ações e condutas do Instituto AOCP sobre a aplicação de concursos no pós-pandemia, a banca declarou que:
"Seguiremos os protocolos de segurança orientados e respaldados pelas autoridades de saúde e governamentais adequados para o momento da aplicação", resumiu a banca em contato com a FOLHA DIRIGIDA.
Iades
O Instituto Americano de Desenvolvimento já iniciou os protocolos de segurança para aplicação das etapas presenciais de concursos. A banca, por exemplo, já estabeleceu alguns critérios para o concurso Diplomata, cuja prova objetiva está marcada para o dia 30 de agosto.
No edital, o Iades afirma que será responsável por seguir medidas preventivas ao Coronavírus. Será obrigatório o uso de máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPI) por candidatos e colaboradores.
Instituto Selecon
O Instituto Selecon aguarda as definições das autoridades sanitárias de cada município para definir as regras de aplicação das provas. O diretor de Concursos e Processos Seletivos da banca, Marcus São Thiago, informou à FOLHA DIRIGIDA que serão respeitadas as orientações.
"Nós estamos muito atentos a todas as orientações da Organização Mundial da Saúde, das autoridades sanitárias no país para sempre prestar o serviço preservando a dignidade do ser humano", afirmou.
Marcus São Thiago explicou ainda que cada município está em um estágio diferente relaxamento das medidas de distanciamento social. Por isso, ainda não é possível definir quais regras serão seguidas pela banca organizadora. Porém, ele assegurou procedimentos para evitar o contágio pelos candidatos. [tag_teads]
Consulplan
"Quando do retorno das aplicações, serão seguidas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Assegurando o distanciamento, uso de máscaras e observando a higiene e sanitização dos locais. Demais procedimentos ainda estão em análise", afirmou a banca.
Idecan
Por sua vez, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) planeja uma série de medidas para evitar a transmissão do novo Coronavírus nas suas provas de concursos.
Os ambientes dos exames terão reforço na limpeza com sanitização via pulverizador. Mesas e cadeiras estarão posicionadas a dois metros de distância uma das outras.
"Quando chegar ao local da prova, cada candidato receberá um pacote de lenços de papel e um mini frasco de álcool em gel. Todos serão submetidos a aferição de temperatura corporal e a exame de diagnóstico da Covid-19. O uso de máscaras será obrigatório para candidatos, aplicadores, fiscais e demais envolvidos no concurso", consta em nota enviada à FOLHA DIRIGIDA.
Idib
Nos dias 4 e 5 de julho, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) realizou o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para Guarda Municipal de Araguaína, no Tocantins. Essa foi uma das primeiras provas aplicadas no país desde março, quando os casos de Coronavírus começaram a subir no Brasil.
Uma forte estrutura de segurança sanitária foi implantada pela banca.
"As regras incluíram testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19; distanciamento de 1,5m entre as pessoas; avaliação física individual; ambulância particular; medição de temperatura corporal; limpeza das solas dos calçados; borrifação de desinfetante no imóvel, equipamentos e objetos; uso de álcool gel; luvas e máscaras", disse a banca.
Antes do teste físico, os 211 candidatos que compareceram foram submetidos ao exame de sangue específico para a Covid-19. O resultado foi positivo para 29 participantes que foram atendidos por uma equipe médica no local e orientados a fazer quarentena. Esses candidatos realizarão o TAF no próximo dia 26.
FOLHA DIRIGIDA tentou contato também com a Fundação Carlos Chagas (FCC), Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e Fundação Cesgranrio. Tais bancas, no entanto, não responderam aos questionamentos até a última atualização deste conteúdo.
