O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, voltou a confirmar que novos concursos PC DF estão autorizados e deverão preencher mais de 600 vagas efetivas, entre oportunidades imediatas e cadastro de reserva.
Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo do DF ressaltou que a corporação “vive o maior avanço da história” e valorizou a chegada de novos cargos efetivos.
Ibaneis ratificou que há aval para concursos PC DF nos seguintes cargos:
- Delegado: 150 vagas (50 imediatas e 100 para cadastro de reserva);
- Perito criminal: 150 vagas (50 imediatas e 100 para cadastro de reserva);
- Papiloscopista: 90 vagas (30 imediatas e 60 para cadastro de reserva);
- Médico legista: 75 vagas (25 imediatas e 50 para cadastro de reserva); e
- Agente de custódia: 150 vagas (50 imediatas e 100 para cadastro de reserva).
Apesar do anúncio do governador, ainda não há prazo para a publicação desses editais, que seguem apenas como promessa.
Algumas autorizações já completam anos, como é o caso do concurso para agente de custódia. A seleção recebeu aval há mais de três anos e meio e, até o momento, não há previsão concreta de realização.
O Cebraspe chegou a ser confirmado como banca organizadora, após parecer favorável da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Os trâmites, no entanto, não avançaram, e o concurso segue sem previsão.
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Ibaneis reforça aval para novos concursos PC DF, mas não revela prazos
(Foto: Renato Alves/Agência Brasília)
O concurso da PC DF para delegados, autorizado em 2022, também chegou a confirmar o Cebraspe como banca organizadora, porém os trâmites seguem estagnados.
O regulamento do concurso PC DF para delegado também foi publicado. O documento trouxe detalhes importantes da seleção, por exemplo, que os requisitos para ingresso serão:
- ter sido aprovado em concurso público;
- gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
- apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
- apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
- possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
- ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
- não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
- não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
- cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso.
- No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Etapas de seleção do concurso PC DF delegado
Todos os concorrentes ao cargo de delegado, de acordo com o regulamento, serão avaliados pelas seguintes etapas avaliatórias:
- prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova discursiva de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova oral de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório;
- prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
- avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e
- sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório
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Concurso PC DF foi autorizado para três cargos
A autorização mais recente foi concedida para reforçar o Instituto de Medicina Legal (IML), que sofre com carência de servidores. O governo autorizou 315 vagas nos seguintes cargos:
- perito criminal: 50 vagas imediatas e 100 de cadastro reserva;
- perito médico-legista: 25 imediatas e 50 de cadastro reserva; e
- papiloscopista: 30 imediatas e 60 de cadastro reserva.
O aval foi publicado em dezembro de 2024 e, até o momento, não foram divulgados avanços em formação de comissão, escolha da banca, ou cronograma oficial.
Para ingressar nas carreiras, os candidatos deverão possuir nível superior completo.
Na carreira de perito, a formação deverá ser na área contemplada pelo edital. Para o cargo de perito médico, a formação deverá ser em Medicina.
Já a carreira de papiloscopista exigirá formação em qualquer área.
