Enquanto os candidatos aguardam os anúncios prometidos pela governadora Raquel Lyra para os novos concursos Segurança PE, o governo publicou nesta quarta-feira, 8, um decreto que altera as regras de reserva de vagas destinadas às cotas.
A norma modifica o decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 14.538/2011 e estabelece novos critérios para aplicação das ações afirmativas em seleções da Administração Direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Na prática, as mudanças também deverão ser observadas nos próximos editais da Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, cujos concursos seguem como promessa e ainda não têm data para o edital.
O principal ponto do novo decreto é a definição de que a reserva de vagas para ações afirmativas será aplicada sempre que determinado cargo, especialidade, função ou localidade oferecer três ou mais vagas.
Além disso, foi mantido o percentual global de 30% das vagas destinadas às cotas previstas na legislação estadual.
Outra novidade é a possibilidade de esse percentual ser ultrapassado, quando necessário, para garantir a correta distribuição das vagas entre as modalidades de cotas previstas em lei, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade.
Segundo o governo, o objetivo da alteração é padronizar os critérios de aplicação das cotas e dar maior segurança jurídica aos próximos concursos estaduais.
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Governadora prometeu novidades nos concursos Segurança PE
A publicação do decreto ocorre poucos dias após a governadora Raquel Lyra afirmar que faria, nesta semana, novos anúncios relacionados aos concursos da Segurança Pública.
Na ocasião, ela informou que o governo divulgaria o quantitativo de vagas e avançaria na contratação das bancas responsáveis pelas futuras seleções.
"Na segunda-feira (6) ou terça-feira (7) vamos estar publicizando o número de vagas para contratar as bancas e fazermos o concurso", afirmou a governadora durante evento realizado na última semana.
Até a publicação desta reportagem, entretanto, essas informações ainda não haviam sido oficialmente divulgadas pelo Governo de Pernambuco.
Vale destacar que, em entrevista concedida em maio deste ano, Raquel Lyra reforçou a expectativa de publicação dos editais ainda em 2026.
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Últimos concursos Segurança PE ofereceram mais de 3 mil vagas
Divulgados no final de 2023, os últimos editais de concurso Segurança PE contaram com 3.805 oportunidades, para as seguintes corporações:
Polícia Militar (PM)
- 2.400 vagas para praça (soldado); e
- 300 vagas para oficial.
Corpo de Bombeiros
- 600 vagas para praça (soldado); e
- 60 vagas para oficial.
Polícia Civil (PC)
- 45 vagas para delegado;
- 250 vagas para agente; e
- 150 vagas para escrivão.
Em 2024, o Governo de Pernambuco anunciou o aumento da oferta das seleções. Para a Polícia Civil, foi disponibilizado o dobro das vagas iniciais.
No caso da PM PE, a oferta passou para 5.250 vagas, ao invés das 2.700 anunciadas inicialmente no edital.
O salário inicial, na época do lançamento dos editais do concurso PC PE, variou entre R$4.700 e R$10.930,51.
Já a remuneração inicial dos aprovados nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros variou entre R$3.419,88 e R$10.855,91.
