Concursos PM AM e Bombeiros AM: emenda à LDO 2022 prevê editais

O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), protocolou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para garantir que o Governo do Amazonas promova novos concursos PM AM e Bombeiros AM.

Segundo o parlamentar, o déficit no efetivo do sistema de Segurança do estado é um problema antigo e que foi  acentuado nos últimos dias, quando uma facção criminosa promoveu ataques a patrimônios públicos na capital e no interior, sendo necessário o auxílio da Força Nacional para conter as ações.

"A Polícia Militar não faz concurso público há dez anos. Muitas cidades do interior, infelizmente, não têm policiamento suficiente para suprir a demanda da população. Da mesma maneira, o Corpo de Bombeiros não realiza concurso público desde 2010. A emenda é para que o recurso seja especificado na Lei Orçamentária e o estado, obrigatoriamente, promova o concurso", destacou.

A previsão de orçamento estadual, para o exercício de 2022, é de R$21,7 bilhões, segundo a LDO enviada pelo Governo do Amazonas ao parlamento, no último dia 31 de maio. Os deputados têm até a próxima quarta-feira, 30, para apresentarem suas emendas ao orçamento.

Legislativo cobra novos concursos AM

A emenda à LDO 2022 é mais uma medida do Legislativo, que tem o objetivo de garantir novos concursos para a área da Segurança do Amazonas. No último dia 11, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa para debater a necessidade de um novo concurso Bombeiros AM.

Antes disso, em abril, o deputado Álvaro Campelo (Progressistas) propôs, através de indicativo ao Governo do Amazonas, a realização de concursos para aumentar o efetivo da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.

"Tem que haver concurso público para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, pois o efetivo está defasado há vários anos. É preciso que a atual administração corrija essa distorção", disse o deputado.

Segundo dados, o efetivo da Polícia Militar do Amazonas é de 9.031 policiais, enquanto o previsto seria de 15 mil. Já na Polícia Civil, há 2.151 servidores, quando seriam necessários 3.354. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, possui um efetivo de 1.096 militares, quando o necessário seriam 4.483 bombeiros.

Desta forma, o déficit em cada instituição é de:

• PM AM: 5.969 cargos vagos;
• PC AM: 1.203 cargos vagos; e
• CBM AM: 3.387 cargos vagos.

Governador projetou editais da PC AM e PM AM este mês

Em 2020, o governador do Amazonas, Wilson Lima, se mostrou favorável à realização de novos concursos na área de Segurança Pública.

Na época, ele disse que não apenas o da Polícia Civil, mas também o da PM AM poderiam ser realizados neste primeiro semestre de 2021.

O governador reconheceu que o estado tem limitações por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda assim confirmou a perspectiva de novos editais assim que a situação financeira permitir. 

"Já é algo planejado. Assim que o Amazonas tiver condições, vamos realizar os concursos públicos (para a Polícia Civil e a Polícia Militar). Trabalhamos com a possibilidade de fazer isso no ano que vem (2021), ainda no primeiro semestre, mas vai depender muito de como a economia vai se comportar e a situação fiscal do estado", disse na ocasião.

As declarações do governador Wilsom Lima foram dadas durante a cerimônia de inauguração da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), em outubro do ano passado. Até o momento, os novos editais não foram anunciados.

Em maio deste ano, o Ministério Púbico do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, recomendou a realização de um novo concurso PC AM no prazo de um ano.

Concursos PC AM e PM AM são aguardados desde 2018

Em 2018 uma portaria foi publicada autorizando a abertura de 1.300 mil vagas para toda a Segurança Pública do Amazonas. No entanto, os editais não foram publicados por questões orçamentárias. 

Com quase três anos desta portaria, os próximos editais devem ter esse quantitativo reavaliado. Desse total, 424 vagas seriam para o concurso da Polícia Civil AM, com a seguinte distribuição: