Concursos PM e Bombeiros AP: MP tenta anular retificações em editais
Ministério Público ingressa ação civil pública (ACP) para anular retificações que alteram as notas de corte dos concursos PM e Bombeiros AP
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Publicado em:27/09/2022 às 11:20
Atualizado em:27/09/2022 às 11:20
O Ministério Público do Amapá ingressou uma ação civil pública (ACP) para anular retificações que alteram as notas de corte nos editais dos concursos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
A ACP é embasada no Procedimento Extrajudicial nº 0004983-04.2022.9.04.0001, instaurado após reclamação feita junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap), para apuração de possível ilegalidade nas alterações editalícias.
Segundo o MP, as mudanças nos critérios de aprovação nas provas objetivas ocorreram no decorrer dos concursos públicos, mais precisamente após a publicação do resultado definitivo da 1ª fase, sendo identificado violação ao ordenamento pátrio, bem como ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal.
“Por conta dos fatos, liminarmente, o MP-AP requer a suspensão das modificações editalícias e, no mérito, a anulação das retificações nos editais dos concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá”, frisou o promotor de Justiça Laércio Mendes, titular da 2º Prodemap, que assina a ACP.
O governo do Estado ainda não se manifestou sobre a ação civil pública. No dia 19 de setembro, o governador Waldez Góes anunciou que os editais dos concursos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Amapá seriam retificados com mudança na nota de corte.
Os candidatos que alcançarem 50% da nota da prova objetiva e não zerarem nenhuma disciplina serão classificados. Assim, o governo aumenta o número de aprovados na etapa, compondo a lista de cadastro reserva para futuras convocações.
PM do Amapá tem concurso para soldados em andamento
(Foto: Divulgação)
"Estamos com 8 concursos e, por isso, nossa decisão busca assegurar que tenhamos aprovados prontos para as próximas fases até o ingresso no serviço público. O programa 'Estado Forte, Povo Seguro' já destinou para o setor mais de R$320 milhões. Entre as entregas, estão obras, viaturas, armamentos, equipamentos. É o nosso Governo trabalhando para geração de emprego e renda e proteção para nossa gente", disse o governador em suas redes sociais.
No caso do Corpo de Bombeiros, por exemplo, o número de classificados nas provas objetivas foi menor que as 1.500 vagas determinadas no edital. O governo então reduziu o percentual mínimo para aprovação de modo a garantir mais classificações na etapa.
Concursos PM e Bombeiros AP tiveram provas em julho
Os concursos para ingresso na PM e Bombeiros AP são compostos pelas etapas de: Prova objetiva; Exame Documental; Avaliação das Capacidades Físicas; Teste de Avaliação Psicológica; Exame de Saúde; Investigação Social.
As provas objetivas para soldado da PM foram aplicadas no dia 17 de julho. Já para o Corpo de Bombeiros foi em 24 de julho. Confira quais disciplinas foram cobradas por corporação:
PM AP
Durante quatro horas, os inscritos tiveram que responder a 60 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:
Língua Portuguesa: 12 questões;
Noções de Direito Constitucional: 6 questões;
Noções de Direito Administrativo: 6 questões;
Noções de Direito Penal: 6 questões;
Noções de Direitos Humanos: 6 questões;
Raciocínio Lógico e Matemática: 6 questões;
Atualidades: 6 questões;
História do Estado do Amapá: 6 questões;
Geografia do Estado do Amapá: 6 questões.
Corpo de Bombeiros AP
Os concorrentes foram submetidos a 60 questões, durante quatro horas, sendo dez de Língua Portuguesa, dez de Matemática, cinco de Física, cinco de Química, cinco de Biologia, cinco de História do Estado do Amapá.
Além de cinco de Geografia do Estado do Amapá, cinco de Noções de Informática, cinco de Noções de Direito e cinco de Legislação Específica.
Mais de 57 mil pessoas se inscrevem nos concursos
Os concursos para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amapá tiveram o total de 57.891 inscritos, segundo dados do governo do Estado. Confira os números por corporação:
Polícia Militar: 30.891 inscritos para 2.500 vagas;
Corpo de Bombeiros: 27.000 inscritos para 1.500 vagas.
Segundo o governo do Amapá, a estimativa é que a primeira turma para o curso de formação tenha 600 aprovados para PM e 200 para o Corpo de Bombeiros.
A remuneração bruta durante o curso de formação é de R$2.827 e, após a conclusão, já como Soldado Combatente, o valor passa a ser de R$5.313,18. Os servidores ainda terão direito a auxílio alimentação de R$500 e outros R$1.600 anuais de auxílio fardamento.
A carreira de soldado tem os seguintes requisitos:
Ensino médio completo;
Idade de 18 a 30 anos até o último dia de inscrição no concurso;
Altura de 1,55m para mulheres e 1,60 para homens.
As inscrições puderam ser feitas até início de junho, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora.
