O Senado aprovou na última quarta-feira, 7 de maio, a prorrogação das cotas em concursos públicos para candidatos negros. A lei terá validade por mais 10 anos.
Além de ratificar as cotas, também foi aprovado o aumento no percentual de 20% para 30% de vagas reservadas, que também atenderão indígenas e quilombolas — estes, no entanto, sem um percentual específico, a ser estabelecido em regulamento.
A reserva de vagas será adotada sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas em editais. Em caso de número fracionado, haverá o arredondamento para cima, quando o valor for igual ou superior a 0,5, e para baixo, nos demais casos.
Conforme destacado no texto aprovado, serão consideradas negras as pessoas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras.
De acordo com o Senado, os concursos públicos deverão ainda realizar processos de confirmação complementar à autodeclaração, devendo observar diretrizes como:
Por meio das mídias sociais do Ministério da Gestão e Inovação, a ministra Esther Dweck comemorou a renovação da lei de cotas.
"Estamos muito felizes que o Senado Federal acabou de aprovar o PL de cotas no serviço público. Conseguimos uma vitória importantíssima, que é aumentar de 20% para 30% as vagas reservadas para pessoas negras, e também vamos incluir agora indígenas e quilombolas, conforme a gente for regulamentar a lei mais pra frente", destacou Dweck.
O texto agora segue para sanção presidencial.
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Senado aprova renovação e amplia percentual na lei de cotas
(Foto: Divulgação)
O Governo Federal já anunciou oficialmente a realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025.
Com a sanção do texto de renovação da lei de cotas, o aumento no percentual de vagas para 30% será aplicado no CNU 2025, cuja oferta será de 3.352 vagas, em cargos de níveis médio e superior.
As oportunidades serão distribuídas por 35 órgãos e autarquias, em nove blocos temáticos, que corresponderão às áreas de atuação do Governo Federal.
A expectaiva é de que a banca organizadora seja contratada até meados de junho de 2025. O edital deverá sair no mês de julho.
Veja o cronograma:
