O Governo do Rio de Janeiro publicou na última sexta-feira, 7, o Plano de Recuperação Fiscal do Estado. O documento traz as projeções financeiras, o detalhamento das medidas de ajuste que serão adotadas, as metas, compromissos e os concursos previstos para os próximos anos.
Nos dois primeiros anos de vigência do novo Regime de Recuperação Fiscal, há ressalvas para concursos nos seguintes órgãos:
- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ);
- Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ);
- Rioprevidência;
- Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo);
- Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ);
- Fundação Santa Cabrini (FSC);
- Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC RJ);
- Secretaria de Estado de Saúde (SES RJ);
- Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);
- Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC RJ);
- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ);
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ);
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ).
No caso da Rioprevidência, Corpo de Bombeiros, PMERJ, TCE RJ, MP RJ e TJ RJ o Plano de Recuperação Fiscal já prevê a nomeação dos aprovados nos concursos.
Há ainda previsão de adequação de remuneração na Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Casa Civil.
com previsão de novos concursos (Foto: Divulgação)
Em entrevista à Folha Dirigida em outubro de 2021, o secretário de fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, já tinha adiantado que o Estado poderia fazer concurso, mesmo estando no RRF:
“O novo regime diz que pode fazer concurso para reposição de vagas. Nada impede a publicação de editais, basta que esteja prescrito preliminarmente no Plano de Recuperação Fiscal. A cada dois anos, o Plano será revisto. Então, novos concursos podem ser incluídos”.
De acordo com o secretário, "o Estado sempre precisará de vagas de servidores em atividade-fim, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Ainda precisamos do professor, do médico, do enfermeiro. São atividades que vão continuar tendo um atendimento muito elevado”.
Secretário detalha concursos RJ do Plano de Recuperação
Em outubro de 2021, o secretário de Fazenda já tinha revelado os detalhes dos concursos previstos no Plano de Recuperação Fiscal do Estado. Confira:
► Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ):
Realização de concurso/preenchimento de todos os cargos vagos na Defensoria Pública até o momento e que se vagarem ao longo do Regime.
Concurso previsto para 74 cargos vagos de defensores e mais 42 de demais servidores.
► Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ):
Concurso público para dois cargos de técnico processual e dez de analista processual.
► Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo):
Preenchimento de vagas por concurso público com salário base reajustado (vacâncias por morte, aposentadoria e exoneração a pedido: um técnico de laboratório; um laboratorista; e 11 professores adjuntos).
► Rioprevidência:
Expectativa de reposição de vacâncias no período (Decréscimo de 100 servidores, 58 de nível superior e 42 de nível médio).
► Fundação Santa Cabrini:
Concurso para preenchimento de 69 vagas distribuídas da seguinte maneira: 31 para agente administrativo; 15 para assistente técnico administrativo; três para técnico de segurança do trabalho; três para técnico agrícola; duas para advogado; quatro para assistente social; uma para contador; três para pedagogo; uma para psicólogo; e seis para técnico de nível superior.
► Polícia Militar (PMERJ):
- Concurso para 25 cabos - técnicos de enfermagem;
- Concurso para 42 vagas de oficial médico;
- Concurso para sete vagas de oficial dentista;
- Concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) 32 vagas – edital já publicado.
Há ainda a possível chamada dos aprovados do concurso de 2014 para soldados.
► Polícia Civil (PC RJ):
Concurso para preenchimento de 400 vagas distribuídas da seguinte maneira: 50 delegados; 10 auxiliares de necropsia; 100 inspetores; 200 investigadores; cinco peritos criminais; 25 peritos legistas; e 10 técnicos de necropsia. Os editais já foram publicados.
► Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ):
Processo de inclusão de 3 mil bombeiros temporários, cujo edital já foi divulgado.
Os demais órgãos não foram citados pelo secretário. O Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, já tiveram editais publicados e as nomeações estão previstas no Plano de Recuperação Fiscal.
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