Os concursos RJ pendentes podem ser abertos em 2021 tendo em vista o Decreto 47.585 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
O texto trata do bloqueio de vagas estabelecido no Rio em meio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas traz também a previsão de provimentos que cada um dos órgãos fluminenses poderá fazer após o bloqueio.
No total, estão liberadas 2.107 vagas nos seguintes órgãos:
Dos oito órgãos mencionados, seis têm concursos públicos na agenda. O Decreto 47.585 de 2021 não se trata de autorização de concurso público. Todavia, traz a possibilidade de provimentos nesses órgãos em meio ao RRF e o bloqueio de vagas instaurado. Confira o decreto na íntegra aqui!
TJ, MP e TCE RJ não constam na relação pois não fazem parte do Poder Executivo. Os concursos desses três órgãos, portanto, seguem normalmente.
O Especialista fala sobre o Decreto 47.585. Assista! [VIDEO id="9601"]
O concurso da Polícia Civil RJ é o que gera mais expectativa dentre os órgãos com possibilidades de provimento. Pelo Decreto 47.585 de 2021, há possibilidade de provimento de 400 vagas na corporação, com a seguinte distribuição:
As sete carreiras mencionadas são exatamente as que possuem autorização de concurso no Estado do Rio. Ou seja, há grande possibilidade de o concurso PC RJ ser lançados nos próximos dias com 400 vagas imediatas.
No último domingo, 25, o governador em exercício, Cláudio Castro, revelou que a Procuradoria Geral do Estado liberou os editais da corporação. A pendência agora é a definição da banca organizadora.
No total, sete estão na disputa. São elas:
O Departamento-Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil (DGAF) fez uma análise dos documentos enviados pelas bancas participantes. Mas, ainda não há informações sobre qual organizadora apresentou a melhor proposta.
No total, considerando vagas imediatas e aproveitamento de cadastro de reserva, o concurso PC RJ prevê o provimento de 864 vagas.
As oportunidades serão para os níveis fundamental (auxiliar de necropsia), médio (técnico de necropsia e investigador) e superior (inspetor, perito legista, perito criminal e delegado). Os salários iniciais poderão chegar a R$18 mil.
O concurso Sefaz RJ pode ter preparativos iniciados a partir do Decreto 47.585 de 2021. Isso porque tendo possibilidades de provimento, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro pode tirar do papel o projeto do concurso, bastante necessário.
Na última semana, por exemplo, o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, falou sobre a necessidade de servidores na pasta.
De acordo com ele, há carência de servidores da Sefaz em todo o estado.
"Para vocês terem uma ideia, aqui no Tesouro eu tenho 20 servidores só. Para tocar o Tesouro inteiro da Fazenda. Isso é muito ruim. Na área de Tecnologia, por exemplo, a gente não tem quase nenhum servidor”, afirmou Mercês.
Pelo Decreto 47.585 de 2021, o concurso Sefaz RJ 2021 pode ser lançado com 40 vagas, respeitando a seguinte distribuição:
As carreiras de auditor-fiscal e analista em finanças públicas exigem o ensino superior completo em qualquer área.
No último edital, publicado em 2013, a remuneração inicial do auditor foi de R$13.186,76 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Já para o analista, o último edital em 2011 trouxe ganhos de R$5.082.
O agente de fazenda é o cargo de nível médio da Sefaz-RJ. No último concurso para a carreira em 2014, os ganhos eram de R$ 3.452,38.
As 700 vagas possíveis na Polícia Militar do Rio podem ajudar na chamada dos últimos aprovados do concurso PMERJ 2014 de soldado e nos novos editais para oficiais, já com bancas definidas.
No caso do soldado, a PMERJ pretende lançar novo concurso público em 2021. No entanto, esbarra na seleção de 2014, válida e com aprovados aguardando chamadas. Tão logo esgote essa lista, poderá abrir uma nova seleção.
O quantitativo disponível, porém, contemplaria apenas os aprovados de 2014. Isso porque o Decreto 47.585 de 2021 traz a previsão de 600 provimentos para soldados. O governador em exercício, Cláudio Castro, já anunciou que pretende convocar os 700 remanescentes de 2014 em 2021.
No caso dos oficiais, a situação é diferente. Não há aprovados aguardando chamadas e os preparativos dos novos concursos estão adiantados. As 100 vagas disponíveis podem ajudar os editais de oficial das áreas de Direito e Saúde.
Em ambas as seleções, a Fundação Getulio Vargas deverá ser a banca organizadora.
Decreto 47.585 de 2021 - PMERJ
Soldado - 600 vagas
Oficial - 100 vagas
O Decreto 47.585 de 2021 traz também a previsão de 300 vagas de soldado no Corpo de Bombeiros do Rio.
Essas vagas devem estar relacionadas à chamada de aprovados do concurso válido.
A instituição não tem novo edital previsto para efetivos. A seleção na agenda é para temporários. Ao todo estão previstas 3 mil vagas imediatas.
O edital dos Bombeiros-RJ, que foi finalizado antes do Carnaval e chegou a estar previsto para sair em fevereiro, trará 2.548 vagas temporárias para soldado e 452 para oficial.
As oportunidades serão distribuídas por várias especialidades e abrangerão diversos municípios do estado, sendo que a maior parte será para a capital e cidades da Região Metropolitana.
Das 2.548 vagas de soldado, 1.352 serão somente para a especialidade de combatente. Haverá ainda 475 vagas para motorista (combatente com CNH), 336 para guarda-vidas e 385 para técnico de enfermagem.
Exceto a última, que exige nível médio/técnico, as demais requerem apenas o nível médio. As vagas de oficial serão para a área de Saúde, em cargo que exige o nível superior.
Haverá oportunidades para assistente social, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e médico em diversas especialidades, tais como socorrista, anestesista, cardiologista, neurologista, intensivista, entre várias outras.
Os contratos terão duração de 12 meses, podendo ser renovados até o limite de oito anos, assim como acontece nos concursos para as Forças Armadas.
De acordo com a lei que criou o Serviço Militar Temporário Voluntário no Corpo de Bombeiros, durante o primeiro ano os contratados vão receber remunerações inferiores ao dos soldados e oficiais efetivos, que atualmente são de R$3.352,55 e R$7.930.40, respectivamente.
Esses valores só passarão a ser pagos caso a partir do segundo ano de contrato, caso seja renovado. No entanto, o Corpo de Bombeiros-RJ ainda não informou efetivamente qual será a remuneração paga nos primeiros 12 meses.
Estima-se que, ao menos para soldado, seja um salário mínimo.
Após aprovação na Alerj para a criação da Polícia Penal RJ, o Decreto 47.585 de 2021 prevê os 300 provimentos na carreira.
De acordo com o texto aprovado, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.
Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em "policiais penais" e novos agentes serão admitidos por meio do concurso Polícia Penal RJ.
Com isso, a Seap anunciou nesta terça-feira, 27, que convocará os aprovados dos concursos de 2003, 2006 e 2012. Serão 300 chamadas.
A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro é outra pasta com concurso público na agenda. A Seeduc-RJ quer preencher 4 mil vagas efetivas de professor.
Pelo Decreto 47.585 de 2021, há previsão de 300 vagas de docente I 16 horas - exatamente o cargo com concurso público na agenda.
De acordo com informações da Seeduc-RJ, o concurso traria 500 vagas imediatas e 3.500 para formação de cadastro de reserva. Após a publicação do decreto, é provável que a pasta reduza o quantitativo de vagas imediatas. Todavia, a seleção realmente deve sair do papel.
A Secretaria de Educação revelou, com exclusividade à Folha Dirigida, que as vagas do concurso Seeduc RJ serão distribuídas pelas seguintes disciplinas:
A carreira de professor exige Licenciatura na área que deseja concorrer. Assim como registro no Conselho Regional de Classe, quando for o caso.
As remunerações iniciais, no momento, são de R$1.477,35 para jornada de trabalho de 16 horas por semana. Esse valor inclui o vencimento básico de R$1.179,35, auxílio-alimentação de R$160 e auxílio-transporte de R$138.
No entanto, foi aprovado um reajuste no auxílio-alimentação a partir de março. O valor será de R$239,52 para professores 16 horas.
Ainda está confirmado que as vagas do concurso Seeduc RJ serão para as 14 diretorias regionais, que abrangem todas as cidades do estado. A maior parte será para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Os provimentos dos aprovados no concurso PGE RJ de procurador também constam no Decreto 47.585 de 2021.
O texto traz a possibilidade de 27 provimentos. O concurso, aberto em dezembro de 2020, trouxe duas vagas imediatas, mas deve aproveitar bastante o cadastro de reserva.
A aguardada seleção da área de apoio não é mencionada no decreto. No entanto, a PGE sempre falou em cadastro de reserva para esse concurso.
Outro concurso que pode ser beneficiado pelo Decreto 47.585 de 2021 é o da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa).
Estão previstos na autarquia 40 provimentos, respeitando a seguinte distribuição:
Agenersa se fundiu com a Agetransp e parte do Departamento de Transporte (Detro) em 2019, quando foi criada a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Arserj), por meio da Lei nº 8.344.
Ela tem autonomia financeira, administrativa e para gestão de recursos humanos. O que pode proceder na abertura de concursos para cargos autorizados em lei.
DECRETO N° 47.585 DE 26 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE BLOQUEIO DE CARGOS PARA FIM DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e no Processo nº SEI-150001/004895/2021, CONSIDERANDO:
- o ingresso do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal em 06 de setembro de 2017;
- o disposto na Lei Complementar Federal n° 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação dos Estados e do Distrito Federal, em especial quanto às vedações insculpidas em seu artigo 8°, incisos IV e V;
- o disposto na Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que, entre outras disposições, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), em especial quanto às vedações insculpidas em seu artigo 8°, incisos IV e V;
- o disposto na Resolução CSRRF nº 30, de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre critérios para aprovação de medidas de compensação dos efeitos financeiros da não observância das vedações do Regime de Recuperação Fiscal, na hipótese prevista pelo art. 27 do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017;
- o contido no Decreto Estadual n° 47.114, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao controle de despesa com pessoal e definiu a possibilidade de bloqueio de cargos como medida de compensação financeira;
D E C R E TA :
Art. 1° - Ficam bloqueados os cargos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional listados no Anexo Único deste Decreto, em consonância com o artigo 3º do Decreto Estadual 47.114, de 08 de junho de 2020.
Art. 2° - Considerando o bloqueio disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam autorizados os órgãos da Administração Pública Estadual discriminados a instruírem procedimentos administrativos com vistas ao provimento de cargos efetivos com os respectivos quantitativos máximos:
I - Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL):
a) 200 (duzentos) cargos de Investigador Policial;
b) 100 (cem) cargos de Inspetor de Polícia;
c) 50 (cinquenta) cargos de Delegado de Polícia;
d) 25 (vinte e cinco) cargos de Perito Legista;
e) 10 (dez) cargos de Auxiliar Policial de Necropsia;
f) 10 (dez) cargos de Técnico Policial de Necropsia;
g) 5 (cinco) cargos de Perito Criminal.
II - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP):
300 (trezentos) cargos públicos efetivos de Policial Penal.
III - Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM):
a) 600 (seiscentas) vagas para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares.
b) 100 (cem) vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
IV - Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC):
300 (trezentas) vagas para o Curso de Formação de Soldado- Bombeiro Militar.
V - Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC):
300 (trezentos) cargos públicos efetivos de Professor Docente I - 16 horas.
VI - Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ):
a) 30 (trinta) cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual;
b) 10 (dez) cargos de Analista em Finanças Públicas;
c) 10 (dez) cargos de Agente de Fazenda.
VII - Procuradoria-Geral do Estado (PGE):
27 (vinte e sete) cargos públicos efetivos de Procurador do Estado.
VIII - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro:
a) 30 (trinta) cargos de Especialista em Regulação;
b) 10 (dez) cargos de Analista Técnico;
c) 10 (dez) cargos de Assistente de Regulação.
Parágrafo Único - Em qualquer hipótese, seja para autorização de concurso público, publicação de edital ou convocação de candidatos já aprovados em certames homologados e válidos, o provimento dos cargos acima relacionados deverá ser precedido de comprovação do atendimento dos requisitos constantes no Decreto Estadual nº 40.719, de 13 de abril de 2007, e Decreto Estadual nº 47.114, de 08 de junho de 2020.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
