Mesmo sob o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado do Rio de Janeiro poderá realizar concursos públicos. A afirmação é do secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha.
Em entrevista à Folha Dirigida, ele detalhou os requisitos para os novos concursos RJ e quais editais estão previstos no Plano para os próximos anos.
Além de explicar a situação econômica do Estado e do novo concurso Sefaz RJ para efetivos. Leia a entrevista a seguir!
Folha Dirigida - Como tem sido o desafio de administrar as finanças do estado em meio a um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e após o Rio de Janeiro ter vivenciado a maior crise de sua história?
Nelson Rocha - Não é uma tarefa fácil. Mas, o fato de estar no Regime de Recuperação Fiscal já ajuda porque prevê um escalonamento do pagamento da dívida com a União.
O Estado hoje consegue ter fluxo de caixa para pagar a folha de pessoal e a gente vem conseguindo aumentar a arrecadação. Nossa expectativa é fechar o ano com resultado positivo.
O Rio de Janeiro já teve seu pedido de adesão aceito ao novo Regime de Recuperação Fiscal. Qual a importância da manutenção do Estado ao RRF? Hoje, seria impossível ter as contas equilibradas e os salários dos servidores em dia sem o estado estar no RRF?
Nelson Rocha - Caso não estivesse no Regime, o Estado teria que pagar no ano de 2021 cerca de R$24 bilhões de dívida com a União. O que seria impossível. Nos próximos três anos, teria que pagar R$44 bilhões.
No novo Regime, nos próximos três anos, o Estado paga R$9 bilhões, em uma tabela progressiva. O objetivo é equacionar e suavizar o pagamento da dívida.
Estamos propondo algumas soluções ortodoxas para serem apresentadas ao Tesouro Nacional, entre eles pagamento de parte da dívida com ativos do Estado para diminuir o custo. À medida que eu reduzo o tamanho da dívida eu consigo ter mais capacidade de pagamento desse serviço ao longo do tempo.
As novas regras da Previdência e a Reforma Administrativa que foram aprovadas pela Alerj, no último dia 5 de outubro, foram exigências do Conselho do RRF?
Nelson Rocha - A Lei determina algumas regras. Boa parte deles já tinha sido cumprida no Regime anterior. As três que ainda precisavam ser aprovadas foram debatidas pela Alerj, que eram sobre teto de gastos, previdência e regime jurídico dos servidores.
Quanto ao regime jurídico dos servidores, houve o fim do triênio (adicional por tempo de serviço) e a licença em pecúnia.
Os triênios estão mantidos para os atuais servidores públicos? E como ficará a situação dos novos servidores?
Nelson Rocha - A mudança será apenas para os novos servidores. O triênio, por exemplo, se manteve para os anteriores e para os aprovados em concursos com editais publicados até 31 de dezembro de 2021.
A Alerj aprovou, no último dia 5, a inclusão das vacâncias de servidores a partir de 6 de setembro de 2017, que é a data de adesão ao primeiro regime. Além disso, poderão ser abertos concursos para cargos efetivos essenciais à continuidade dos serviços públicos e para as áreas de Saúde, Segurança, Educação, Ciência e Tecnologia. É isso? Poderia detalhar melhor quais são as condições em que os concursos poderão ser abertos?
Nelson Rocha - O novo regime diz que pode fazer concurso para reposição de vagas. Nada impede a publicação de editais, basta que esteja prescrito preliminarmente no Plano de Recuperação Fiscal. A cada dois anos, o Plano será revisto. Então, novos concursos podem ser incluídos.
Mas o governo do Estado terá autonomia para abrir seus concursos ou sempre precisará ter o aval do RRF para realizá-los?
Nelson Rocha - Sim, os que estão no Plano de Recuperação de Fiscal.
O Estado sempre precisará de vagas de servidores em atividade-fim, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Ainda precisamos do professor, do médico, do enfermeiro. São atividades que vão continuar tendo um atendimento muito elevado.
Para as atividades-meio do Estado, por conta da Tecnologia, a tendência é que tenha, ao longo dos anos, uma queda.
Com exclusividade à Folha Dirigida, o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro informou quais concursos constam no Plano de Recuperação Fiscal. Lembrando que o documento pode ser revisto a cada dois anos:
Realização de concurso/preenchimento de todos os cargos vagos na Defensoria Pública até o momento e que se vagarem ao longo do Regime.
Concurso previsto para 74 cargos vagos de defensores e mais 42 de demais servidores.
Concurso público para dois cargos de técnico processual e dez de analista processual.
Preenchimento de vagas por concurso público com salário base reajustado (vacâncias por morte, aposentadoria e exoneração a pedido: um técnico de laboratório; um laboratorista; e 11 professores adjuntos).
Expectativa de reposição de vacâncias no período (Decréscimo de 100 servidores, 58 de nível superior e 42 de nível médio).
Concurso para preenchimento de 69 vagas distribuídas da seguinte maneira: 31 para agente administrativo; 15 para assistente técnico administrativo; três para técnico de segurança do trabalho; três para técnico agrícola; duas para advogado; quatro para assistente social; uma para contador; três para pedagogo; uma para psicólogo; e seis para técnico de nível superior.
Há ainda a possível chamada dos aprovados do concurso de 2014 para soldados.
Concurso para preenchimento de 400 vagas distribuídas da seguinte maneira: 50 delegados; 10 auxiliares de necropsia; 100 inspetores; 200 investigadores; cinco peritos criminais; 25 peritos legistas; e 10 técnicos de necropsia. Os editais já foram publicados.
Processo de inclusão de 3 mil bombeiros temporários, cujo edital já foi divulgado.
Em abril deste ano, o governador Cláudio Castro publicou, no Diário Oficial, Decreto nº 47.585, que prevê o provimento de centenas de vagas em diversos órgãos. Para a Sefaz-RJ, foram liberadas 50 vagas, sendo dez para agente de fazenda, dez para analista de finanças públicas e 30 para auditor fiscal. Como não há seleções em validade para essas carreiras, um novo concurso já está sendo preparado? Será essa a distribuição das vagas?
Nelson Rocha - Estamos nos organizando para ver como fazer o concurso. Já tem autorização e está em estudo. O processo tecnológico também tem facilitado do agente de fiscalização.
A tecnologia diminuiu muito a necessidade de cargos. Mas, a gente entende que ainda assim precisa de pessoal. Estamos terminando os estudos. Antes de fazer qualquer contratação, estamos vendo com é a real necessidade.
Qual a situação do quadro pessoal da Sefaz-RJ? Saberia precisar qual a atual carência?
Nelson Rocha - Estamos avaliando toda a necessidade. Eventualmente, há iniciativas internas que defendem que as 30 vagas de auditor fiscal sejam para pessoas com formação em Tecnologia da Informação (TI).
Precisamos hoje de pessoas mais especializadas em TI do que alguém que vai a campo, por exemplo. Atualmente, você precisa de alguém que conheça determinadas linguagens, que tenha essa base de dados para trabalhar. Isso também é fiscalização, mas com outro viés.
São esses estudos que estão sendo feitos internamente sobre qual solução dar para isso. Posso exigir que o candidato tenha conhecimento em Tecnologia da Informação.
O senhor acredita que ainda no primeiro semestre de 2022 possa ser divulgado um concurso para a Sefaz-RJ?
Nelson Rocha - Isso ainda está sendo discutido.
Qual a mensagem para quem deseja ingressar na Sefaz-RJ?
Nelson Rocha - A Administração Pública é algo que me estimula muito, me atrai muito porque é uma oportunidade de fazer para muitas pessoas e não apenas para os acionistas de uma empresa. A mensagem que eu deixo que a carreira na Secretaria de Fazenda é muito gratificante. Aqui você tem a oportunidade de fazer para o coletivo. Ações que fazemos aqui têm consequências na ponta final, naquele que mais precisa: o cidadão comum.
A Fazenda tem um elo direto, ainda que não seja perceptível, do que cada servidor contribui para que as pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida. Venha com espírito de servir ao público!
Com a perspectiva de novos concursos para o Rio de Janeiro, os interessados devem intensificar os estudos.
Você sabia que a Folha Dirigida também tem cursos preparatórios? A Folha Cursos traz videoaulas exclusivas, material escrito e questões comentadas para te ajudar no caminho até a posse.
Conheça os cursos e inicie seus estudos!
