Após receber parecer negativo do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Estado do Rio de Janeiro apresentou nesta segunda-feira, 21, uma nova versão do Plano de Recuperação Fiscal. O texto mantém a previsão de concursos nos próximos anos.
Com o Plano reformulado, o Estado do Rio tenta a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por nove anos. A principal mudança em comparação à versão anterior é a exclusão da estimativa de reajuste anual para os servidores públicos estaduais.
Dessa maneira, caso aprovado, o reajuste será facultativo. No caso dos concursos públicos, estão mantidas as ressalvas para editais nos seguintes órgãos:
- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ);
- Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ);
- Rioprevidência;
- Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo);
- Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ);
- Fundação Santa Cabrini (FSC);
- Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC RJ);
- Secretaria de Estado de Saúde (SES RJ);
- Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);
- Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC RJ).
- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ);
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ);
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ).
No caso do TCE RJ, MP RJ e TJ RJ o Plano de Recuperação Fiscal prevê a nomeação dos aprovados nos concursos.
Em entrevista à Folha Dirigida em outubro de 2021, o secretário de fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, adiantou que o Estado pode fazer concurso, mesmo estando no RRF:
“O novo regime diz que pode fazer concurso para reposição de vagas. Nada impede a publicação de editais, basta que esteja prescrito preliminarmente no Plano de Recuperação Fiscal. A cada dois anos, o Plano será revisto. Então, novos concursos podem ser incluídos”.
ao novo RRF (Foto: Divulgação)
A entrada do Rio de Janeiro no novo RRF é avaliada por três órgãos: a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Conselho de Supervisão do RRF, vinculados ao Ministério da Economia.
A partir da apresentação do Plano reformulado, os órgãos dispõem de 15 dias para manifestar parecer positivo ou negativo.
Na primeira versão, o Tesouro Nacional ponderou que o Estado não propôs ajustes factíveis ao longo dos nove anos previstos para duração do RRF. De maneira a deixar o corte de despesas muito drástico para o último ano, em 2030.
Esse ponto foi revisto no novo Plano. Com isso, o Estado espera que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal seja aceita.
Secretário fala sobre concursos RJ durante o novo RRF
De acordo com o secretário de Fazenda do Rio, "o Estado sempre precisará de vagas de servidores em atividade-fim, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Ainda precisamos do professor, do médico, do enfermeiro. São atividades que vão continuar tendo um atendimento muito elevado”.
Nelson Rocha revelou os detalhes dos concursos previstos no Plano de Recuperação Fiscal do Estado. Confira:
► Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ):
Realização de concurso/preenchimento de todos os cargos vagos na Defensoria Pública até o momento e que se vagarem ao longo do Regime.
Concurso previsto para 74 cargos vagos de defensores e mais 42 de demais servidores.
► Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ):
Concurso público para dois cargos de técnico processual e dez de analista processual.
► Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo):
Preenchimento de vagas por concurso público com salário base reajustado (vacâncias por morte, aposentadoria e exoneração a pedido: um técnico de laboratório; um laboratorista; e 11 professores adjuntos).
► Rioprevidência:
Expectativa de reposição de vacâncias no período (Decréscimo de 100 servidores, 58 de nível superior e 42 de nível médio).
► Fundação Santa Cabrini:
Concurso para preenchimento de 69 vagas distribuídas da seguinte maneira: 31 para agente administrativo; 15 para assistente técnico administrativo; três para técnico de segurança do trabalho; três para técnico agrícola; duas para advogado; quatro para assistente social; uma para contador; três para pedagogo; uma para psicólogo; e seis para técnico de nível superior.
► Polícia Militar (PMERJ):
- Concurso para 25 cabos - técnicos de enfermagem;
- Concurso para 42 vagas de oficial médico;
- Concurso para sete vagas de oficial dentista;
- Concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) 32 vagas – edital já publicado.
Há ainda a possível abertura de concurso para soldados.
► Polícia Civil (PC RJ):
Concurso para preenchimento de 400 vagas distribuídas da seguinte maneira: 50 delegados; 10 auxiliares de necropsia; 100 inspetores; 200 investigadores; cinco peritos criminais; 25 peritos legistas; e 10 técnicos de necropsia. Os editais já foram publicados.
► Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ):
Processo de inclusão de 3 mil bombeiros temporários, cujo edital já foi divulgado.
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