Concursos RJ: Alerj aprova Orçamento 2021 com previsão de editais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, 15, em discussão única, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 - Projeto de Lei 3.166/20, de autoria do Poder Executivo.

O texto da LOA 2021 conta com previsões para concursos RJ. Há estimativa de verba, por exemplo, para Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), que não realiza seleções desde 2013.

Outra reserva é para o Fundo Especial da Acadepol (responsável por realizar os concursos da Polícia Civil do Rio) e para o Fundo Especial da Assembleia Legislativa (que organiza os concursos da Casa).

Vale destacar que a presença no Orçamento de 2021 não é uma certeza que os concursos serão realizados, uma vez que ainda dependem de autorização governamental.

Por terem sido incorporadas emendas durante a votação, a redação final do texto será votada nesta quarta,16.

Uma das emendas diz respeito ao chamamento de aprovados nos concursos para Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) e para Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). 

A Comissão de Orçamento aprovou parecer favorável a 98,31% das emendas elaboradas ao projeto. Com as modificações, o parecer aprovado também atualizou as previsões de receitas e despesas do Executivo para o próximo ano.

Ainda não foi divulgado o texto final aprovado pela Alerj, uma vez que ainda pode sofrer modificações após a votação das emendas. 

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Plano Plurianual do Rio até 2023 passa por revisão

Os deputados ainda aprovaram em Plenário, nesta terça, 15, a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 - Projeto de Lei 3.167/20.

Como também recebeu emendas, o texto final do projeto deve ser votado pela Alerj na quarta, 16. 

Entre as novas ações incluídas pelo parecer da Comissão de Orçamento, destaca-se o chamamento de concursados da Polícia Militar (PMERJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Pela pandemia do Coronavírus, o PPA do Rio de Janeiro passou por revisão do Governo do Estado. Mesmo assim, o texto continua com a previsão de concursos para os seguintes órgãos, secretarias e autarquias:

• Polícia Civil;
• Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro);
• RioMetrópole;
• Instituto Estadual do Ambiente (Inea);
• Procuradoria Geral do Estado;
• Secretaria de Estado de Educação (Seeduc);
• Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj);
• Fundação Ceperj;
• Riotrilhos;
• Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec);
• Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj);
• Degase;
• Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A reserva no Plano indica que os concursos estão previstos até 2023, mas dependem de autorização do governo. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo nos próximos quatro anos.