Concursos RJ: PL exige convocação dos aprovados na área de Segurança
O deputado Alexandre Knoploch apresentou um Projeto de Lei (PL) que exige a convocação dos aprovados em concursos RJ da área de Segurança.
Autor:
Publicado em:30/04/2020 às 10:18
Atualizado em:30/04/2020 às 10:18
O deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL) apresentou, no último dia 21, à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Aler), o Projeto de Lei 2431/2020. O texto propõe a convocação imediata dos candidatos aprovados em concursos RJ da área de Segurança.
O PL inclui ainda a chamada de candidatos que estão no cadastro de reserva dos concursos públicos. O intuito do projeto é convocar estes aprovados para prestarem serviço ativo no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia da Covid-19 (Coronavírus).
Em sua justificativa, o deputado afirma que, "diante de tempos difíceis, em que a pandemia do Coronavírus ocupa grau prioritário no mundo, é chegado o momento em que toda ajuda se faz necessária".
Ainda segundo o parlamentar, a convocação imediata do excedente de concursos públicos da área de Segurança atenderá a demanda por ajuda humana especializada.
"Valorizar quem ainda não foi convocado e precisa servir ao próximo é um dos objetivos desse Projeto de Lei. A carência por pessoal especializado pode ser suprida pelo trabalho desses profissionais e vidas podem ser salvas. Diante do exposto, rogo aos meus pares que aprovem esse PL que tanto auxiliará o nosso estado", diz.
Nesta quinta-feira, 30, em publicação no Diário Oficial da Alerj, Alexandre Knoploch pediu urgência para a tramitação do PL. Caso o requerimento seja aprovado, o texto poderá ser avaliado pelas comissões da Casa Legislativa em um prazo de três dias e não 14, como ocorre em processos normais.
Desta forma, a matéria poderia ainda ser apreciada ao mesmo tempo por todas as comissões para emitir parecer, agilizando assim os procedimentos necessários à apreciação em plenário. Se aprovado pela Casa, o PL vai para a sanção do governador, Wilson Witzel.
PL exige convocação dos aprovados na área de Segurança
em concursos RJ (Foto: PMERJ)
Último concurso Bombeiros RJ foi em 2014
O último concurso do Corpo de Bombeiros-RJ para soldado foi em 2014. Na época, foram abertas 520 vagas, sendo 400 para o cargo de soldado combatente e 120 para técnico de enfermagem. Houve ainda a formação de um cadastro de reserva.
Para concorrer, era preciso ter nível médio completo, no caso dos soldados, e curso técnico na área, para o cargo de técnico de enfermagem. O concurso foi organizado pela Funcefet.
O prazo de validade da seleção expirou em 2018, já com a prorrogação. Mas, com a sanção da Lei 8.931/19 que suspende a validade dos concursos RJ até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - que pode durar até 2023, os processos estão sendo reavaliados pela Procuradoria Geral do Estado.
Em 2017, excedentes pediram por novas convocações. Os aprovados alegaram que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelecia um efetivo de 7.024 servidores.
Novo concurso PMERJ está confirmado
Um novo concurso para Polícia Militar do Rio de Janeiro está previsto para este ano. A confirmação foi dada pelo governador Wilson Witzel, em janeiro. A oferta, de acordo com ele, será de 2 mil vagas para soldado.
"Estamos nos preparando para fazer um novo concurso este ano para mais 2 mil vagas e assim recompor a Polícia Militar", informou o governador no seu primeiro discurso oficial este ano.
A carreira de soldado exige nível médio, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens), além da Carteira de Habilitação na categoria B ou superior. No decorrer do curso de formação, os salários dos soldados são de R$2.213,62, passando para R$3.452,55, após a formatura.
Para que o novo concurso seja aberto, no entanto, o Governo do Rio de Janeiro e a Polícia Militar já confirmaram que devem chamar, primeiro, todos os remanescentes da seleção de 2014.
À espera por novos concursos, a PMERJ tem cerca de 30 mil soldados a menos que o determinado em lei. A Polícia Militar do Rio deveria contar com 37.541 agentes na função, mas tem apenas 7.380. Os números são de um levantamento feito pelo jornal O Globo, em setembro de 2019.
RJ pode deixar de pagar servidores em agosto
Apesar do PL propor a chamada dos aprovados em concursos RJ da área de Segurança, um dos obstáculos para a aprovação da proposta é a situação econômica do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o titular da pasta, o pagamento dos salários no mês de julho também não está garantido, já que depende de "manobras de tesouraria" para isso. A falta de caixa no estado tem um motivo: a pandemia do novo Coronavírus.
Segundo Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o estado registrava uma retomada econômica antes da atual crise. Agora, o Rio conta com a proposta do Governo Federal que visa socorrer estados e municípios.
"Sem o auxílio da União, já teremos dificuldade de pagar salários em julho (referente ao mês de junho). Não digo que não conseguiremos pagar, porque pode ser que consigamos fazendo algumas manobras de tesouraria. Em agosto, aí sim, com certeza, já não teremos dinheiro para pagar ao funcionalismo. Obviamente, isso afeta o pagamento do décimo terceiro também", disse o secretário ao O Globo.
Ainda de acordo com o titular da Fazenda, o estado precisaria receber da União ao menos R$10 bilhões, dos R$15 bilhões solicitados. O valor iria garantir o pagamento dos servidores ao longo de 2020, além da manutenção dos serviços essenciais.
"Nenhum estado brasileiro consegue sobreviver a uma queda de 30% das receitas. Todos estão sujeitos a problemas sem ajuda da União. Quando faltar dinheiro, os estados atrasarão o pagamento de fornecedores. Depois, os salários dos servidores. Se a União não socorrer estados e municípios, todos quebrarão e teremos mais uma crise: a quebradeira dos estados e municípios", respondeu o secretário ao O Globo.
Segundo o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), a declaração do secretário da Fazenda não surpreende, já que ninguém desconhece as dificuldades crônicas do Estado do Rio de Janeiro, no ponto de vista das suas contas públicas.
