Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 5.893/2022, que determina que bancas organizadoras de concursos realizem teste de aptidão física (TAF) adaptado para pessoas com deficiência.
O texto, de autoria do deputado Rodrigo Amorim, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 11. O PL propõe a obrigatoriedade da adaptação dos testes físicos para PcDs ou atendimento especial e adoção de critérios para avaliação desses candidatos.
A proposta é para concursos e processos seletivos públicos realizados pela Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. A adaptação ou atendimento especial deverá constar em laudo médico, particular ou do SUS, com a respectiva CID.
“O presente PL possui por escopo trazer um tratamento mais isonômico às pessoas com deficiência que almejam ingressar no serviço público. Sabe-se que existem diversos cargos que, para ingresso na carreira, exigem o exame de aptidão física. Contudo, não é oportunizado aos PCD a realização do aludido exame atendendo à sua própria condição, enquanto pessoa com deficiência”, disse Amorim na justificativa do projeto.
em concursos do Rio (Foto: Divulgação)
Ele complementou: “o Edital deverá comportar a devida adaptação ou adotar outro critério de avaliação para aqueles que concorrerão ao cargo como PCD. Diversos candidatos em concursos públicos são pessoas com deficiência e decidem concorrer a vagas públicas onde se exige certo rigor físico, como em alguns cargos de carreiras policiais, e acabam tendo muita dificuldade no teste de aptidão física”.
► Entre para o canal da Folha Dirigida no Telegram e receba todas as notícias sobre concursos públicos
Concurso PC RJ prevê adaptação do teste físico
A próxima etapa do concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, aberto em 2021, será o teste de aptidão física. Os candidatos aos cargos de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor e peritos deverão realizar os seguintes exercícios:
- Flexão de cúbitos (braços);
- Flexão abdominal;
- Corrida de velocidade;
- Corrida de resistência.
A metragem e o tempo serão distintos para homens e mulheres, conforme os editais. Ainda não há data definida para essa etapa, que será realizada apenas no município do Rio de Janeiro.
De acordo com o edital, o candidato destinatário das vagas reservadas às pessoas com deficiência que desejar a adaptação dos testes de esforço físico poderá formalizar seu pedido pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.
A solicitação deverá ser feita no prazo de cinco dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado, do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial.
O concurso PC RJ oferece o total de 400 vagas. A seleção atraiu 271.026 inscritos, sendo mais de 120 mil apenas para o cargo de investigador, que exige o ensino médio completo.
Outros destaques são auxiliar e técnico de necropsia, carreiras com mais de 30 mil candidatos cada. A relação de inscritos no concurso ficou da seguinte maneira:
- Auxiliar de necropsia - 41.037 inscritos para 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
- Técnico de necropsia - 31.010 inscritos para 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
- Investigador - 127.952 inscritos para 200 vagas (nível médio; R$5.840,37);
- Inspetor - 55.656 inscritos para 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.380,29);
- Perito legista - 1.595 inscritos para 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).
- Perito Criminal - Engenharia Civil - 640 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
- Perito Criminal - Engenharia Mecânica - 337 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
- Perito Criminal - Química - 439 inscritos para 1 vaga (nível superior na área; R$9.924,06);
- Delegado - 12.360 inscritos para 50 vagas (nível superior em Medicina; R$18.747,95).
O cargo de delegado não tem a exigência do teste físico.
