Plano de Recuperação Fiscal prevê concursos RJ em 11 órgãos
Plano de Recuperação Fiscal traz a previsão de concursos RJ em, pelo menos, 11 secretarias, instituições autônomas e Poder Judiciário. Veja!
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Publicado em:27/09/2021 às 15:30
Atualizado em:27/09/2021 às 15:30
O Governo do Rio de Janeiro elaborou o Plano de Recuperação Fiscal para os próximos anos. O documento inclui ressalvas sobre a realização de novos concursos em, pelo menos, 11 órgãos. Estão incluídas não apenas secretarias, como instituições autônomas e o Poder Judiciário.
Durante a vigência do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os concursos só poderão ser realizados depois de um estudo de impacto financeiro e aval da equipe econômica da União. As informações são do jornal O Dia.
As autorizações são para concurso nos seguintes órgãos:
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ);
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ);
Ministério Público do Estado (MP-RJ);
Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ);
Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ);
Corpo de Bombeiros;
Secretaria de Polícia Militar;
Secretaria de Polícia Civil (PC-RJ);
Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência);
Fundação Santa Cabrini;
Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo).
Em audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, afirmou que os concursos estão previstos no plano. Todos têm como objetivo repor pessoal, por mortes, aposentadorias ou desligamentos em geral.
Governo do Estado inclui previsão de concursos no Plano de
Recuperação Fiscal (Foto: Divulgação)
O titular da pasta ressaltou que “há permissão que se faça concurso, desde que ele esteja previsto no plano”. Segundo Rocha, a cada dois anos, o plano de Recuperação pode ser revisto e incluídos novos concursos posteriormente.
"O que facilitará para algum órgão que não tenha previsto vagas para concurso, enviar para a Fazenda a sua demanda", explicou.
A Alerj vem realizando uma série de audiências públicas sobre as contrapartidas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal. Um dos principais temas é a garantia para realização de concursos públicos previstos pelo Estado.
“A maior preocupação dos deputados é em garantir o concurso para entrada de novos servidores públicos”, disse o deputado Luiz Paulo (Cidadania RJ).
Concurso PC RJ: governo publica editais com 400 vagas
Dos órgãos previstos no Plano de Recuperação Fiscal para realização de concursos, a Secretaria de Polícia Civil do Rio publicou, neste mês de setembro, editais com 400 vagas. A oferta é para carreiras de todos os níveis de escolaridade. Veja a distribuição a seguir:
Auxiliar de necropsia - 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
Técnico de necropsia - 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
Inspetor - 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.380,29);
Perito criminal - 5 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química; R$9.924,06);
Perito legista - 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).
Delegado – 50 vagas (nível superior em Direito; R$18.747,95).
As inscrições para todos os cargos, com exceção de delegado, serão aceitas até 26 de outubro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) , banca organizadora. As taxas variam de R$70 a R$200, conforme o cargo.
Já para delegado, as inscrições ocorrerão até 11 de outubro, pelo site do Cebraspe, organizador do concurso. A taxa é de R$250
O concurso Polícia Civil RJ terá duas fases. A primeira será composta de provas escritas de conhecimentos, exame psicotécnico, exame médico e prova de capacidade física.
Somente para o cargo de delegado, ainda há prova escrita de conhecimentos específicos e prova oral. Para todas as carreiras, a segunda etapa do concurso será o curso de formação profissional, realizado na Acadepol.
Provas do concurso PC RJ ocorrerão até fevereiro de 2022
Na prova objetiva, por sua vez, os concorrentes deverão responder a questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Básicos e Específicos. As datas de aplicação por cargo são:
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal pediu esclarecimentos ao governo do Rio para abertura do concurso de delegado. O Estado tem o prazo de 30 dias para apresentar: projeção de impacto financeiro para o exercício corrente e para os nove exercícios seguintes.
Além de previsão de servidores a serem convocados; tabela de vencimento das carreiras a serem convocadas; cópia do processo que trata do edital com os estudos e notas técnicas necessárias para a tomada de decisão.
Assim como a manifestação sobre o tema, em especial no que concerne aos atos normativos que suportaram as medidas adotadas e as respectivas justificativas.
Como o secretário de Fazenda afirmou que o concurso está incluído no Plano de Recuperação Fiscal, tais dados devem ser enviados ao Conselho para análise. Questionada por Folha Dirigida sobre esse assunto, a Assessoria de Imprensa da PC RJ não se posicionou.
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