Concursos RJ: PLOA 2022 prevê orçamento para novos editais

O Governo do Rio de Janeiro entregou, na última sexta-feira, 1º, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O documento reserva uma receita para a realização de novos concursos RJ no ano que vem.

Conforme o PLOA 2022, estão destinados pouco mais de R$41 milhões para a realização das seleções, que devem ser custeadas com recursos de outras fontes e não do Tesouro.

O PLOA 2022 não discrimina quais órgãos serão contemplados com novos editais. No entanto, junto ao Projeto de Lei, o Governo Estadual também encaminhou a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Rio de Janeiro até 2023. 

Na revisão, são esperados sete editais para diferentes órgãos, secretarias e autarquias estaduais. Além disso, mais três concursos têm orçamento reservado, indicando assim a convocação desses aprovados. Confira abaixo:

• Polícia Civil (reserva para a realização e convocação dos aprovados);
• Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) – já realizado;
• Procuradoria Geral do Estado – já realizado para procurador;
• Secretaria de Estado de Educação (Seeduc);
• Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj);
• Fundação Ceperj;
• Riotrilhos;
• Companhia Estadual de Habitação (Cehab);
• Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec); e
• Degase.

A reserva, tanto no Plano Plurianual quanto no Projeto de Lei Orçamentária Anual, indica que os concursos estão previstos para 2022, mas dependem de autorização do governo. No caso do PLOA, o PL ainda precisa do aval na Alerj. 

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Acordo garante concursos RJ durante o RRF

As previsões do PLOA 2022 também consideram o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para que os concursos RJ ocorram, no entanto, deputados da Assembleia Legislativa e representantes do Governo do Estado chegaram a um acordo no dia 30 de setembro.

A ideia é explicitar e reconhecer no Projeto de Lei 4.852/21, que dispõe sobre a entrada do Rio no RRF, todas as vacâncias de servidores que aconteceram a partir de 6 de setembro de 2017, que é a data de adesão ao primeiro regime.

Com isso, o Estado poderá realizar novos concursos públicos para suprir essas vagas em aberto.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), ressaltou que a publicação dos editais dependerá do Executivo, mas que o reconhecimento é fundamental para que esses cargos sejam preenchidos no futuro.

"Atualmente, o plano não reconhecia as vacâncias deste período e não autorizava a realização de novos concursos públicos. Mas o serviço público precisa do servidor, já que os funcionários se aposentam. Por este motivo, estamos colocando no projeto de adesão ao novo RRF um marco temporal de 06 de setembro de 2017 para todas as vagas surgidas a partir deste momento. Agora, fazer o concurso é questão do administrador", disse Ceciliano. 

Ainda segundo o deputado, o encontro proporcionou uma discussão ampla para garantir os direitos dos atuais servidores. Todas as medidas devem ser votadas em Plenário até a próxima terça-feira, 5.

Plano de Recuperação prevê concursos RJ em 11 órgãos

O Governo do Rio de Janeiro concluiu o Plano de Recuperação Fiscal para os próximos anos. O documento inclui ressalvas sobre a abertura de novos concursos em, pelo menos, 11 órgãos.

Estão incluídas não somente secretarias, como instituições autônomas e o Poder Judiciário. Durante a vigência do novo RRF, os concursos só poderão ser realizados após um estudo de impacto financeiro e aval da equipe econômica da União.

As autorizações previstas são para concursos nos seguintes órgãos:

• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ);
• Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ);
• Ministério Público do Estado (MP-RJ);
• Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ);
• Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ);
• Corpo de Bombeiros;
• Secretaria de Polícia Militar;
• Secretaria de Polícia Civil (PC-RJ);
• Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência);
• Fundação Santa Cabrini;
• Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo).

Em audiência na Alerj, o secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, informou que “há permissão que se faça concurso, desde que ele esteja previsto no plano”.

De acordo com Rocha, a cada dois anos o plano de Recuperação pode ser revisto e novos concursos podem ser incluídos.

"O que facilitará para algum órgão que não tenha previsto vagas para concurso, enviar para a Fazenda a sua demanda", explicou.

Em setembro, por exemplo, a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu 400 vagas imediatas em seu concurso PC RJ. Há oportunidades para carreiras de todos os níveis de escolaridade. Confira aqui todos os detalhes!