Concursos RJ Segurança: CCJ aprova PL que propõe convocar aprovados
CCJ da Alerj aprovou a PL que propõe convocar candidatos aprovados nos concursos RJ da área da Segurança, como PMERJ, Seap, Degase e CBMERJ.
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Publicado em:13/05/2020 às 09:30
Atualizado em:13/05/2020 às 09:30
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 2431/2020. O PL propõe a convocação imediata dos candidatos aprovados em concursos RJ da área de Segurança.
Para prosseguir na Casa Legislativa, o texto do Projeto de Lei foi alterado, por meio de emendas, na CCJ. De acordo com o relator original, deputado Jorge Felippe o artigo 1º passou a ter a seguinte redação:
"Autoriza o Poder Executivo a convocar os aprovados incluídos em cadastro de reserva de todos os concursos, da área de Segurança, para serviço ativo no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia da Covid-19".
Anteriormente, o PL "determinava" e, segundo o relator, a medida era uma invasão de competência do Poder Executivo. Desta forma, o PL só poderia seguir na forma autorizativa.
Já o relator do vencido, deputado Márcio Pacheco, aprovou o parecer pela constitucionalidade do PL. Segundo ele, a proposição é meritória e, portanto, merece prosperar. "Ocorre que, no meu entendimento, algumas alterações são necessárias", disse. [tag_teads]
Desta forma, o relator apresentou uma outra emenda. Desta vez, o artigo 3º passou a ter a seguinte redação:
"Os concursados aprovados no concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro de 2014 e os aprovados para o cargo de inspetor de segurança e administração penitenciária, classe III, nos certames realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012, deverão ser convocados para tomar posse, observado o número de vagas publicado no respectivo edital e para o respectivo cargo".
Além disso, a emenda acrescentou o artigo 4º, em que diz que "serão convocados prioritariamente os concursados incluídos em cadastro de reserva dos concursos mais antigos para o mais recentes”.
Em sua justificativa, o autor do PL e deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL) afirma que, "diante de tempos difíceis, em que a pandemia do Coronavírus ocupa grau prioritário no mundo, é chegado o momento em que toda ajuda se faz necessária".
Ainda segundo o parlamentar, a convocação imediata do excedente de concursos públicos da área de Segurança atenderá a demanda por ajuda humana especializada.
"Valorizar quem ainda não foi convocado e precisa servir ao próximo é um dos objetivos desse Projeto de Lei. A carência por pessoal especializado pode ser suprida pelo trabalho desses profissionais e vidas podem ser salvas. Diante do exposto, rogo aos meus pares que aprovem esse PL que tanto auxiliará o nosso estado", diz.
O PL ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Servidores Públicos, Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle. Se aprovado, o texto seguira para a apreciação em plenário. Caso receba o aval da Casa, o PL irá para a sanção do governador, Wilson Witzel.
PL exige convocação dos aprovados na área de Segurança
em concursos RJ (Foto: PMERJ)
Último concurso Bombeiros RJ foi em 2014
O último concurso do Corpo de Bombeiros-RJ para soldado foi em 2014. Na época, foram abertas 520 vagas, sendo 400 para o cargo de soldado combatente e 120 para técnico de enfermagem. Houve ainda a formação de um cadastro de reserva.
Para concorrer, era preciso ter nível médio completo, no caso dos soldados, e curso técnico na área, para o cargo de técnico de enfermagem. O concurso foi organizado pela Funcefet.
O prazo de validade da seleção expirou em 2018, já com a prorrogação. Mas, com a sanção da Lei 8.931/19 que suspende a validade dos concursos RJ até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - que pode durar até 2023, os processos estão sendo reavaliados pela Procuradoria Geral do Estado.
Em 2017, excedentes pediram por novas convocações. Os aprovados alegaram que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelecia um efetivo de 7.024 servidores.
Novo concurso PMERJ está confirmado
Um novo concurso para Polícia Militar do Rio de Janeiro está previsto para este ano. A confirmação foi dada pelo governador Wilson Witzel, em janeiro. A oferta, de acordo com ele, será de 2 mil vagas para soldado.
"Estamos nos preparando para fazer um novo concurso este ano para mais 2 mil vagas e assim recompor a Polícia Militar", informou o governador no seu primeiro discurso oficial este ano.
A carreira de soldado exige nível médio, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens), além da Carteira de Habilitação na categoria B ou superior. No decorrer do curso de formação, os salários dos soldados são de R$2.213,62, passando para R$3.452,55, após a formatura.
Para que o novo concurso seja aberto, no entanto, o Governo do Rio de Janeiro e a Polícia Militar já confirmaram que devem chamar, primeiro, todos os remanescentes da seleção de 2014.
Na última terça-feira, 12, o deputado Bruno Dauaire (PSC), presidente da Comissão de Servidores da Alerj, afirmou que é esperado a convocação de 400 aprovados. A expectativa é para que sejam chamados entre julho e agosto.
À espera por novos concursos, a PMERJ tem cerca de 30 mil soldados a menos que o determinado em lei. A Polícia Militar do Rio deveria contar com 37.541 agentes na função, mas tem apenas 7.380. Os números são de um levantamento feito pelo jornal O Globo, em setembro de 2019.
O texto foi aprovado por 44 votos favoráveis e não precisa de sanção. Ou seja, o próprio presidente da Câmara promulgará a proposta em até 48 horas e ela entrará em vigor.
De acordo com a PELOM, fica suspenso o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela prefeitura até o término da vigência da situação de emergência, estabelecida com a publicação do Decreto nº 47.263, de 17 de março de 2020.
Para um dos autores da proposta, o vereador Thiago K. Ribeiro (DEM), é fundamental garantir que os candidatos aprovados não venham a ser prejudicados, inclusive sob pena de não poder assumir vagas em áreas estratégicas para o combate ao Coronavírus.
