Witzel sanciona lei que suspende a validade dos concursos RJ
Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou nesta quarta, 1º de julho, a lei que suspende o prazo de validade dos concursos RJ.
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Publicado em:01/07/2020 às 07:40
Atualizado em:01/07/2020 às 07:40
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei nº 8.918, nesta quarta-feira, 1º de julho, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A medida suspende os prazos de validade dos concursos RJ já homologados.
"Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos públicos estaduais do Estado do Rio de Janeiro, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de isolamento social e quarentena devido ao surto de Coronavírus - Covid-19", diz a Lei.
Os prazos de validade voltarão ao ser contados ao término do estado de calamidade decretado pelo governo. A lei sancionada teve origem no Projeto de Lei (PL) 2002/2020, de autoria dos deputados:
Renato Cozzolino, Delegado Carlos Augusto, Marcos Muller, Anderson Alexandre, Dionisio Lins, Márcio Canella, Alana Passos, Giovani Ratinho, Val Ceasa, Welberth Rezende, Subtenente Bernardo, Gustavo Schmidt, Marcelo Do Seu Dino, Danniel Librelon e Dr. Deodalto.
Segundo o autor Renato Cozzolino, os aprovados não podem ser prejudicados com o risco de perda da validade do concurso.
"Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento", justificou.
Ainda segundo ele, nos casos em que o edital já está em fase de convocação dos habilitados, estes aprovados veem suas expectativas afetadas com o risco de perda da validade do concurso, por conta do período em que não serão realizados os atos administrativos de convocação.
"Deste modo, nada mais justo que suspender os prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade", concluiu o deputado.
Witzel suspende prazo de validade dos concursos RJ
(Foto: Divulgação)
Uma proposta semelhante à Lei nº 8.918 também tramita no Governo Federal. No dia 23 de março, o deputado Rafael Motta (PSB/RN) apresentou o Projeto de Lei 866/2020, que visa suspender os prazos de validade de concursos públicos de todo país. O motivo: a pandemia do Coronavírus.
Segundo o parlamentar, a ideia é que seja suspensa a validade dos concursos realizados e não finalizados em todo o território nacional.
Diferente da proposta do RJ, a lei teria efeito independentemente da homologação. A suspensão vigoraria até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
"São necessárias medidas que busquem atenuar os impactos dessa crise na população. Suspender os prazos desses concursos é resguardar a administração pública e perseverar o direito dos candidatos", disse Rafael Motta em sua rede social.
De acordo com o PL, seriam suspensos todos os prazos de validade de concursos realizados anteriormente à publicação do Decreto Legislativo de 20 de março de 2020.
Neste caso, a Lei consideraria as seleções sob a responsabilidade dos poderes da União, englobando a administração direta ou indireta. O Projeto de Lei foi apresentado no dia 23 de março e deverá ser avaliado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
