Assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a Medida Provisória nº 1.181 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última terça, 18. A MP garante, dentre várias medidas, o reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública do Distrito Federal.
As forças contempladas são a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil do Distrito Federal.
O reajuste será de 18%, dividido em duas parcelas, sendo 9% em julho deste ano e outros 9% em janeiro de 2024. Para a classe especial, o aumento será de 24%.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) havia sido assinado pelo presidente Lula no mês de junho. O texto já tinha sido aprovado, em várias etapas, pelo Governo do Distrito Federal.
"A importante conquista de hoje é medida de justa e reconhecida valorização aos policiais civis do DF, dos quais me orgulho pelo profundo comprometimento com a instituição e com a Segurança Pública do DF", comemorou o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Robson Candido, pelas redes sociais.
Na última terça-feira, 18, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de novos concursos públicos e a chamada de excedentes, em coletiva.
Durante o evento, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, citou a Medida Provisória a falou sobre o pagamento do reajuste salarial para os servidores da Segurança Pública do Distrito Federal.
Segundo a chefe da pasta, o valor deverá ter o seu primeiro reajuste já no pagamento de agosto.
"A gente vai publicar a medida provisória hoje, ainda pela manhã, justamente para que ele [o reajuste] possa entrar na folha de julho e ser pago já no início de agosto. Não tem nenhum prejuízo para esses servidores”, disse Dweck.
A fala da ministra vai de encontro com a promessa do governo, que garantiu o pagamento do aumento, de 9%,"imediatamente após publicação da Medida Provisória". A segunda parcela, conforme previsto, será paga em janeiro de 2024.
Quer se preparar para concursos? A Orange Week do Qconcursos está com descontos imbatíveis. Clique aqui e confira!
Segurança Pública do DF tem reajuste salarial confirmado
(Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília)
Embora o reajuste já tenha sido anunciado, ele não será igual (18%) para todos os servidores. Como dito acima, os policiais que se enquadram atualmente na classe especial, última etapa de progressão de uma carreira, receberá um aumento total de 24%.
No caso dos delegados e peritos de classe especial, que recebiam vencimento bruto de R$24.629, o salário agora será de R$27.427, passando para R$30.542, em janeiro de 2024, totalizando 24%.
Os agentes, escrivães e papiloscopistas que estiverem na classe especial passam a receber R$18.417, enquanto antes tinham vencimento de R$14.851. Para as demais classes, o aumento será o de 18% dividido em duas parcelas.
A situação dos subtenentes da Polícia Militar (PM DF) e do Corpo de Bombeiros (CBM DF) é um pouco mais diferente. O reajuste será maior ao final, sendo de 88%, porém não se aplica sobre o subsídio.
Isso acontece porque o salário dos militares é composto ainda por vantagem pecuniária especial (VPE) e outros valores que aumentam a remuneração final.
Neste caso, houve ajuste na VPE, que passou de R$4.513 para R$6.190. Em janeiro de 2024, o valor subirá novamente e vai para R$8.489.
Delegado de polícia
Perito
Agente, escrivão, papiloscopista e agente de custódia
Quer ficar por dentro das notícias que rolam no mundo dos concursos? Acompanhe o nosso canal no Telegram e fique por dentro de tudo!
