Concursos Segurança MT: há déficit, mas não há orçamento, diz secretário

Estão previstos concursos Segurança MT com diversas vagas em vários órgãos. No entanto, a publicação dos editais parece um pouco distante, já que o Governo do Mato Grosso não trabalha com orçamento para contratação de pessoal.

Em entrevista concedida à Rádio Conti, na manhã da última segunda, 29, e divulgada em nota pela Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp), o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, falou sobre a situação.

"As forças de segurança estão atuando fortemente, mas precisamos também do apoio da sociedade, tanto denunciando quanto com a conscientização de que não é o momento de aglomerar", comentou de início o chefe da pasta.

Sobre a previsão de concursos e efetivo total, após ser questionado, Alexandre Bustamante respondeu:

“O estado de Mato Grosso cresce 10% ao ano em média. Já na segurança nós temos, fazendo um recorte na Polícia Militar, por exemplo, uma média de inativação de 300 profissionais por ano, entre aposentadorias, mortes e expulsão. Desde que foram chamados os últimos policiais, em 2015, temos até hoje uma média de baixa de 1.500 homens”.

Bustamante disse que está, sim, ciente da necessidade do governo do Estado quanto a realização de concursos, e que não é omisso a isso. Ele diz, ainda, que estão estudando a melhor forma de incorporar o quadro.

Mas, antecipa que não há orçamento atualmente em função da Covid-19, que tem sido a prioridade do governo.

“Estamos estudando o assunto, vendo a possibilidade de incorporar o quadro, mas também buscando alternativas tecnológicas dentro da segurança pública, de forma que a falta de profissionais seja amenizada, não para substituir, mas para agregar, com câmeras, entre outras tecnologias. Não temos orçamento hoje para fazer concursos, até porque o foco do Governo é o combate à Covid-19. Depois que passar a fase mais crítica da pandemia, poderemos planejar isso”.

Concursos do MT estão condicionados à falta de orçamento
(Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)

Alexandre Bustamante ainda destacou o trabalho policial e a conduta dos atuais servidores, que têm ajudado no combate ao crime e diminuição de importantes índices.

“O trabalho policial é tão importante que temos conseguido reduzir os principais índices criminais, como roubos, furtos e homicídios. E modalidades como novo cangaço, que não ocorre há vários anos, a saidinha de banco que também reduziu muito, assim como explosões de caixas eletrônicos. Isso tudo graças ao trabalho integrado das forças de segurança, não só estaduais, mas federais também”.

Sem orçamento? Mas e o que foi autorizado recentemente?

Vale lembrar que, recentemente, os concursos da Segurança MT tiveram orçamento aprovado. Foi a Assembleia Legislativa do Estado quem aprovou a emenda ao Orçamento deste ano que garante recursos financeiros para a publicação dos editais.

Dessa forma, o governo do Mato Grosso poderá realizar até quatro novos concursos para Segurança Pública em 2021. Desses, a lista conta com:

Polícia Civil;
Polícia Militar;
Corpo de Bombeiros; e
Perícia.

Conforme consta na emenda, o orçamento disponível é para abertura de concursos para a recomposição dos quadros. No entanto, vale destacar que a oferta será apenas para o quantitativo de cargos vagos nas corporações, já anunciados.

Isso porque de acordo com a Lei Complementar 173/2020 só é possível realizar concursos este ano para reposição de cargos vagos.

Confira:

► Polícia Civil: 2.632 cargos vagos, sendo 158 de Delegados, 1.944 de Investigador de Polícia, e 530 de Escrivão.

► Perícia Oficial (Politec): 229 cargos vagos, sendo 46 de médico legista, oito de odonto legista, nove de Perito Oficial Criminal, 142 de papiloscopista e 24 de técnico de necropsia.

► Polícia Militar: 4.392 cargos vagos de cabos e soldados.

► Corpo de Bombeiros: 2.275 cargos vagos, sendo 1.401 de cabos e soldados e 874 de sargento.

Mas, mesmo assim, nem todas as vacâncias poderão ser oferecidas inicialmente nos concursos - já que cada corporação vai realizar o estudo da viabilidade para as nomeações. Por isso, os órgãos podem estar limitados à outros fatores, além dessa aprovação.

Também vale destacar que a reserva no Orçamento não é uma certeza de que os concursos serão realizados. É apenas um indício de que as seleções estão no radar do governo.

Concurso PC MT tem aval desde 2018

A expectativa pelo edital do novo concurso da Polícia Civil é grande, já que a seleção está prevista desde 2017, quando foram anunciadas e confirmadas 1.200 vagas para escrivão e investigador.

Em 2018, o concurso PC MT foi autorizado. A informação foi confirmada por uma fonte da Secretaria de Segurança Pública à Folha Dirigida, ressaltando que faltava alguns trâmites da Casa Civil do Estado de Mato Grosso e que, por isso, a autorização ainda não foi publicada em Diário Oficial.

Eram previstas, na época, 1.200 vagas, sendo 600 para escrivão e 600 para investigador. A seleção, no entanto, ainda precisava escolher a banca organizadora.

Ainda em 2018, o secretário de estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, confirmou a intenção de realizar a seleção. Além disso, o edital foi previsto para sair em 90 dias, o que também não se concretizou.