Concursos SP: emendas ao Orçamento 2021 visam nomeações de aprovados

O deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi (PSOL), apresentou uma indicação ao governo, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público recomendando a imediata convocação de aprovados em concursos. De forma a preencher o maior número de vagas.

O pedido do parlamentar é que as chamadas sejam para todos os concursos vigentes no Estado. As nomeações de servidores, segundo ele, estiveram suspensas durante praticamente todo o ano de 2020.

Giannazi explicou que, quando a Assembleia Legislativa autoriza um concurso, já é feita a previsão orçamentária para as futuras contratações.

Porém, para que a falta de verba não possa continuar sendo uma desculpa, o deputado apresentou emendas ao Orçamento 2021 com dotação própria para a posse dos concursados em cada um dos cargos.

"Até agora, o governo estava alegando que não podia chamar ninguém por conta da pandemia. Doria até baixou um decreto proibindo todas as convocações", relatou Giannazi.

O parlamentar também salientou que a Lei Complementar federal 173 vinha sendo usada indevidamente para justificar o congelamento das nomeações. "O Programa de Enfrentamento ao Coronavírus não proíbe o provimento de cargos vagos", disse.

No dia 26 de novembro, o governador João Doria anunciou a convocação de 5.875 aprovados em concursos para Segurança Pública. Desse total, 885 são para Polícia Civil (da seleção de 2018) e 4.990 para Polícia Militar (das seleções em andamento).

De acordo com o deputado Carlos Giannazi, esse quantitativo não é suficiente. Ele defendeu também a chamada de aprovados em outros concursos, como para Educação, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

“Tem de ser feito o mesmo com os outros aprovados: supervisores de ensino, agentes de organização escolar, servidores da administração penitenciária, oficiais de promotoria do MP e escreventes, assistentes sociais e psicólogos do TJ", exemplificou.

Ele completou: "A população nunca precisou tanto do Estado como agora, e esses servidores são fundamentais".

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Concursos SP: governo assegura reforço na Segurança no pós-pandemia

O vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, assegurou que o reforço na Segurança Pública será prioridade no pós-pandemia. A chamada dos aprovados será uma das metas da gestão depois da crise do Coronavírus.

A declaração foi concedida, em julho, em videoconferência organizada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

“Neste momento os concursos estão suspensos, seja da área civil ou da área militar, mas o governador João Dória já registrou que será prioridade na retomada pós-pandemia a questão do reforço da segurança pública”, afirmou Rodrigo Garcia ao ser questionado pelo deputado Coronel Telhada sobre a chamada de servidores para cargos vagos da polícia.

Em meados de 2019, o governador João Doria autorizou a abertura de novo concurso Polícia Civil SP. A oferta será para 2.939 vagas, das quais 250 para delegado, 1.600 para escrivão, 900 para investigador e 189 para médico legista. 

Tais cargos exigem o nível superior. Os salários chegam a R$10 mil. Os preparativos do novo concurso foram postergados em função da pandemia.

Já a Polícia Militar de São Paulo chegou a divulgar, este ano, o edital do concurso PM SP com 130 vagas para oficiais. As inscrições, com início previsto para 15 de abril, foram suspensas  em função do Coronavírus.

A remuneração é de R$3.268,33. A PM SP ainda preparava a divulgação do novo edital com 2.700 vagas para soldados. A carreira requer nível médio completo; Carteira Nacional de Habilitação entre as categorias B e E.

Além de idade entre 17 e 30 anos; e altura mínima de 1,55m para mulheres e de 1,60 para homens. Os ganhos iniciais para soldado são de R$3.164,58 e, após o estágio probatório, na graduação de 1ª Classe, passa a ser de R$3.497.