Projeto prevê concursos SP sempre que carência atingir 5% das vagas

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 11/2021, que prevê a obrigatoriedade de novos concursos sempre que a carência atingir 5% do quadro total do cargo. O texto é de autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL).

A proposta foi encaminhada no último dia 7 de maio e deve seguir para análise das comissões. Em caso de aprovação, deve ser votada no Plenário da Casa.

Conforme o projeto de lei, em caso de carreiras com concurso em validade deverá ser resguardada a prioridade para os remanescentes. Em sua justificativa, o deputado Gianazzi enfatiza a necessidade de contratação de efetivos, como estabelecido pela Constituição.

De forma a reduzir a interferência política na atuação dos servidores. Como argumenta o parlamentar:

“A presente propositura também se apresenta como atual e necessária, neste momento em que todos os ataques são dirigidos contra os servidores públicos, como se estes fossem os responsáveis pelos desmandos alucinados que assolam o país”.

O deputado ainda enfatiza que o Estado de São Paulo tem publicado leis, decretos e resoluções que “negam os concursos, paralisam os concursos em andamentos, escondem ou dificultam informações sobre estes pleitos”.

De acordo com Gianazzi, existem carreiras com mais da metade de cargos em abertos, sem previsão de abertura de novos concursos.

Em caso de aprovação do projeto de lei, a obrigatoriedade de concurso sempre que o número de vagas em cada carreira atingir 5% do total de cargos deverá ser incluída no Estatuto do Funcionário Público Estadual e no Estatuto do Magistério Público Estadual.  

Doria suspende concursos SP e novos editais até dezembro

O governador de São Paulo, João Doria, publicou um decreto que veda a abertura de novos concursos no Estado até dezembro. Ainda ficam suspensas as seleções em andamento, as nomeações para cargos e as admissões em empregos públicos, quando vagos.

Tais regras constam no Decreto nº 65.453, publicado no Diário Oficial de São Paulo em janeiro. As restrições a respeito dos concursos SP não são válidas para as universidades públicas estaduais. 

Para os demais órgãos, secretarias e autarquias, as regras poderão ser revogadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade.

A Polícia Civil de São Paulo, por exemplo, tenta revogar essas medidas para abrir um novo concurso com 2.939 vagas de nível superior. De acordo com  o diretor da Academia de Polícia do Estado, Júlio Gustavo Vieira Guebert, os editais estão prontos, mas dependem de aval do governo para publicação. 

O Orçamento de São Paulo para 2021, por outro lado, prevê novos concursos. Há reserva para seleção na Procuradoria Geral do Estado (PGE). A estimativa é pela criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica.

O Ministério Público de São Paulo também teria reserva para o concurso MP SP de membros. Folha Dirigida está em contato com o órgão para verificar se o orçamento cotado é para seleção de promotores que está em andamento ou para um novo edital.

A próxima seleção para promotor já foi aprovada pelo Órgão Especial. A oferta será de 157 vagas. Esse quantitativo foi definido pelos membros do colegiado, mas poderá aumentar em decorrência de novos cargos que possam surgir.

O cargo de promotor de justiça requer graduação completa em Direito, além de experiência mínima de três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada. A remuneração inicial é de R$24.818,71, valor que pode chegar a R$30 mil com as progressões.

Inicie seus estudos para os novos concursos SP

Ainda que os concursos SP estejam suspensos, o Estado tem grande carência de pessoal. Dessa forma, há necessidade de realização de novos processos seletivos para reposição de servidores. 

A indicação dos especialistas é começar a preparação o quanto antes. Por esse motivo, não espere que o edital seja publicado para começar os estudos. 

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