Concursos SP: projeto propõe quebra da cláusula de barreira

Quebrar a 'cláusula de barreira' em concursos públicos de São Paulo e vedar a eliminação de classificados fora do quantitativo de vagas. Estes são os propósitos do projeto de lei 524/2022, que foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no dia 19 de agosto. 

O PL também prevê a proibição de novos concursos para provimento do mesmo cargo, quando houver aprovados ainda não convocados, inclusive no cadastro de reserva. 

De acordo com o projeto, todos os classificados fora do número de vagas imediatas formarão um cadastro de reserva (remanescentes).  

O texto é assinado pelos deputados estaduais: Janaina Paschoal (PRTB), Adriana Borgo (AGIR), Agente Federal Danilo Balas (PL), Conte Lopes (PL), Coronel Nishikawa (PL), Coronel Telhada (PP), Delegado Bruno Lima (PP), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (REPUBLICANOS), Leticia Aguiar (PP) e Rafael Silva (PSD). 

"Para que os aprovados sejam nomeados, quando há cargos vagos, é necessário derrubar a chamada 'cláusula de barreira', ou de 'afunilamento', constantes em editais de concursos públicos, que estabelecem limitações com o intuito de selecionar apenas os candidatos melhores classificados para prosseguir no certame, ainda que muitos tenham obtido a nota mínima estabelecida no edital", consta na justificativa dos parlamentares.    

Projetos similiares, que também pediam a quebra da cláusula de barreira, já foram aprovados pelo Legislativo do Rio de Janeiro e de Mato Grosso.

"Com a aprovação do projeto, as entidades públicas serão obrigadas a planejar melhor a abertura de novos concursos, pois somente poderão abrir novo concurso após chamar, obrigatoriamente, todos os aprovados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas e todos os aprovados no cadastro de remanescentes", dizem os autores do PL em São Paulo.

Concurso PM SP oferece 75 vagas de oficiais da Saúde

Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, a quebra da cláusula de barreira pode ser aplicada em diversos concursos públicos do Estado de São Paulo. 

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, por exemplo, tem concurso aberto com 75 vagas para a carreira de oficiais da Saúde, com a seguinte distribuição:

• 41 médicos;
• 26 dentistas;
• dois veterinários; e
• seis farmacêuticos.

Para concorrer, basta ter concluído curso de nível superior de graduação na área de conhecimento referente ao cargo escolhido ou possuir habilitação legal correspondente.

Além disso, é necessário ser inscrito e estar regularmente registrado em Conselho Regional respectivo e, no ato da posse, estar inscrito e regularizado no Conselho Regional respectivo do Estado de São Paulo.

As inscrições ficam abertas até 20 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. Para concluir o processo é necessário pagar a taxa de R$200.

Todos os concorrentes ao concurso PM SP serão avaliados por provas objetivas e discursivas, a serem aplicadas em 6 de novembro.