Concursos TRT: aproveitamento de aprovados entre órgãos é discutido
Aproveitamento de aprovados em concursos da Justiça do Trabalho é tema de reunião da Fenajufe com Juiz Auxiliar do CNJ. Confira!
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Publicado em:16/07/2021 às 12:41
Atualizado em:16/07/2021 às 12:41
O aproveitamento de aprovados em concursos da Justiça do Trabalho foi tema de reunião da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) com o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Anderson de Paiva Gabriel.
Os coordenadores da Fenajufe, Charles Bruxel e Thiago Duarte, levaram a pauta do aproveitamento dos concursados para tribunais de regiões distintas. Em geral, tais movimenstações são feitas na mesma região.
Eles buscaram intervenção do Dr. Paiva no sentido de conversar com o relator do processo da consulta do CSJT (Conselho Superior de Justiça do Trabalho) que trata das nomeações.
Na ocasião foi feito pedido para avaliação das nomeações, tendo em vista que existe um recurso no orçamento e o CSJT pretende aproveitar os concursados ainda em 2021.
Os tribunais podem fazer o aproveitamento de aprovados em concursos de outros órgãos da Justiça. O que permite mais nomeações e o rápido preenchimento do déficit de pessoal. Uma vez que abrir novos concursos demanda orçamento e demora meses para ser concluído.
TRTs podem aproveitar aprovados em outros concursos para suprir
déficit funcional (Foto: Divulgação)
Por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, realizou consultas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal Militar acerca da utilização da lista de aprovados das citadas Cortes, para eventuais e futuras tratativas.
Até abril deste ano, foram feitas algumas nomeações por aproveitamento de candidatos do TRE-RS e do STM, assim como a sinalização positiva do TRF da 4ª Região, que poderá ser apreciada futuramente.
“Entretanto, não há obrigatoriedade de ser concedida tal autorização, nem de o TRT4 nomear candidatos de outros órgãos, o que reforça a discricionariedade administrativa e a necessidade de considerar todas as variáveis, inclusive o contexto temporal, havendo, muitas vezes, prazos a serem observados”, explicou o TRT da 4ª Região.
Orçamento 2021 estima 799 vagas para concursos TRTs
Os órgãos que tiverem seleções em validade poderão convocar candidatos. Os demais poderão divulgar novos editais para ingresso de efetivos ou realizar o aproveitamento de aprovados em outros concursos da Justiça.
A previsão foi passada pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maria Cristina Peduzzi.
Ela falou sobre provimentos para este ano durante a cerimônia de posse dos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. “São cerca de 700 vagas de servidores que pretendemos ocupar ainda no corrente ano”, destacou.
A Lei Orçamentária Anual para 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, estima 799 vagas para concursos da Justiça do Trabalho. Ao todo, 747 são para provimentos (chamada de aprovados em processos seletivos) e 52 para criação.
A partir desses números, que mostram o panorama de prioridades na Justiça do Trabalho, o CSJT vai determinar como os cargos previstos no Orçamento serão distribuídos em cada TRT. Ou seja, quantas vagas cada órgão poderá abrir em novos concursos.
A divisão desses cargos, que é um procedimento padrão, não é uma confirmação para abertura de novos concursos. O resultado desses estudos somente vai apontar quantas vagas poderão vir a ser oferecidas pelos TRTs.
Inicie sua preparação para os concursos TRT 2021
Com a proximidade de novos concursos para os TRTs, a indicação é coemçar os estudos o quanto antes. Isso porque uma preparação antecipada aumenta as chances de aprovação.
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A divulgação de novos editais depende do início dos trâmites pelos próprios TRTs. Até o momento, nenhum tribunal informou se há estimativa de concurso para este ano, mas alguns deles já estão sem seleções vigentesr.
Mais de dez Tribunais Regionais do Trabalho não têm mais concursos em validade. Isto é, apenas conseguirão repor suas vacâncias quando novos editais foram publicados ou com o aproveitamento de aprovados em outras seleções.
Os TRTs sem concursos vigentes são:
TRT 3ª região - Minas Gerais
TRT 4ª região - Rio Grande do Sul
TRT 5ª Região - Bahia
TRT 8ª Região - Pará e Amapá
TRT 9ª Região - Paraná
TRT 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins
TRT 13ª Região - Paraíba
TRT 14ª Região - Rondônia e Acre
TRT 16ª Região - Maranhão
TRT 17ª Região - Espírito Santo
TRT 18ª Região - Goiás
TRT 19ª Região - Alagoas
TRT 22ª Região - Piauí
TRT 23ª Região - Mato Grosso
Alguns tribunais que fizeram concursos recentemente tiveram seus prazos de validade suspensos por conta da pandemia. É o caso, por exemplo, dos TRTs do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Ceará e outros.
Nesses casos, os provimentos previstos no Orçamento de 2021 podem ser preenchidos com aprovados que aguardam a convocação do cadastro de reserva.
Um dos principais atrativos desses concursos é o salário, que pode variar de R$3.890,69 (nível médio) a R$12.455,30 ou R$18.701,52 (nível superior).
