Congresso promulga PEC que viabiliza a volta do auxílio emergencial

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira, 15, a PEC Emergencial, que abre caminho para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial aos brasileiros atingidos pela pandemia.

O texto, que teve tramitação concluída na última semana, libera um limite de R$44 bilhões para o custeio do novo programa. Com a aprovação da matéria, o governo deverá editar nos próximos dias uma medida provisória definindo os detalhes do benefício.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor do novo auxílio emergencial ficará, em média, R$250, tendo uma variação para mais ou menos a depender do caso. Mães solteiras — que receberam cota dupla no ano passado — receberão R$ 375, já os homens que moram sozinhos terão direito a R$175, e casais, R$250.

Os beneficiários deverão receber pelo menos quatro parcelas. A expectativa era de que a medida fosse publicada na última sexta, 12, para que a primeira parcela fosse paga ainda neste mês. No entanto, como a promulgação só aconteceu nesta segunda, o primeiro pagamento deverá ficar para o início de abril. 

Além disso, o número de beneficiários deverá ser menor. A intenção do governo é destinar o dinheiro apenas para os brasileiros que estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020. Ou seja, as pessoas que perderam a renda em período mais recente não serão contempladas.

O governo não deseja abrir um novo cadastro e estão sendo desenhados novos critérios para conseguir focalizar o benefício em um número menor de pessoas — cerca de 45 milhões. 

A Caixa Econômica Federal pediu que os usuários do aplicativo Caixa Tem atualizem seus dados na ferramenta. A atualização cadastral é necessária para o recebimento de benefícios, como o novo auxílio emergencial.

Para isso, basta entrar no aplicativo, acessar a parte "atualize seu cadastro" e enviar a documentação solicitada. Além do documento de identificação, CPF e comprovante de residência, será preciso tirar uma selfie e enviá-la digitalmente.

Para evitar mudanças no valor do auxílio, governo não quer votar MP

A fim de evitar que o Congresso eleve o valor do auxílio emergencial, o governo está se articulando para que não haja votação da medida provisória (MP) que vai estabelecer as regras sobre o novo programa. 

Assim que é editada pelo governo, uma MP passa a valer imediatamente, sem a necessidade de passar por deputados e senadores. Porém, sem ser votado, o texto perde efeitos após 120 dias.

No entanto, como o benefício terá duração de quatro meses — exatamente o tempo de validade da medida —, o governo conseguirá evitar que sejam feitas alterações indesejadas no texto.

Segundo informações do G1, as áreas política e econômica do governo levaram essa ideia ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável por pautar a votação.