A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como organizadora dos Exames Nacionais dos Cartórios (ENAC) de 2026. A contratação, publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 16 de junho, dá continuidade ao modelo implementado em 2025 e reforça a padronização da habilitação de candidatos a delegações de notas e de registro em todo o país.
Crédito: Agência Brasília — Foto institucional do edifício-sede do CNJ, em Brasília.
O que é o ENAC e por que ele importa
Instituído pelo CNJ, o ENAC é um exame nacional unificado e eliminatório que se tornou pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de serventias extrajudiciais (cartórios). A medida centraliza critérios, amplia a transparência e assegura isonomia entre candidatos de todo o país.
- Base normativa: Resolução CNJ nº 575/2024 (que inseriu o ENAC na Resolução CNJ 81/2009) e ajustes posteriores aprovados pelo Conselho.
- Validade: 6 anos, contados da homologação do resultado definitivo do exame.
- Periodicidade: pelo menos duas edições por ano, com aplicação simultânea nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.
Como fica o calendário de 2026
- Previsão de dois editais: um no 1º semestre e outro no 2º semestre de 2026.
- Escopo da FGV: condução integral do processo (inscrições, logística, aplicação, elaboração e correção das provas).
- Status: a formalização contratual para 2026 foi encaminhada via PNCP; os editais ainda não têm data definida. A expectativa é manter ritmo semelhante ao de 2025, quando o primeiro edital saiu no fim de janeiro.
A recondução da FGV é vista com bons olhos por parte dos candidatos, por garantir previsibilidade quanto ao padrão de prova e à operação logística.
Quem pode participar
O ENAC é voltado a quem pretende disputar delegações de notas e de registro no país e atenda às exigências previstas em edital e na regulamentação do CNJ, entre elas:
- Ter, no mínimo, 18 anos;
- Ser brasileiro (ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972);
- Estar em pleno gozo dos direitos civis, quite com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares;
- Possuir diploma de bacharel em Direito (curso reconhecido pelo MEC) ou comprovar pelo menos 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro, conforme a data-limite que constar no edital da edição.
Observação: o ENAC não oferece “vagas”; ele habilita o candidato a se inscrever e disputar, por seis anos, concursos de outorga de delegações organizados pelos Tribunais de Justiça.
Como é a prova
O exame é aplicado em etapa única, com 100 questões objetivas de múltipla escolha, nas 27 capitais. O gabarito preliminar costuma ser divulgado em até 48 horas após a aplicação.
Tabela de distribuição das questões:
| Disciplina | Nº de questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimentos Gerais | 1 |
Critérios de aprovação:
- Ampla concorrência: mínimo de 60 acertos;
- Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência (PcD): mínimo de 50 acertos, conforme regras de heteroidentificação e comprovações previstas nas normas do CNJ e no edital.
Após a homologação final, o certificado de habilitação é emitido digitalmente pelo CNJ e, em regra, disponibilizado em até 45 dias.
O que muda na prática para os concursos de cartório
Com a unificação promovida pelo CNJ, todos os candidatos partem de um mesmo parâmetro nacional de habilitação. Isso reduziu discrepâncias regionais, conferiu maior segurança jurídica ao processo e valorizou o preparo técnico e ético exigido de futuros titulares e substitutos de cartórios. O ENAC, porém, não substitui os concursos locais: ele é etapa prévia e obrigatória para a inscrição e o prosseguimento nessas seleções.
Crédito: Wikimedia Commons — Imagem ilustrativa das capitais brasileiras, onde o ENAC é aplicado simultaneamente.
Ficha rápida do ENAC 2026
| Item | Informação |
|---|---|
| Banca organizadora | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Edições previstas | Duas (1º e 2º semestres) |
| Formato | Prova objetiva, 100 questões |
| Locais | Capitais dos 26 estados e Distrito Federal |
| Corte | 60 acertos (geral) e 50 (negros, indígenas e PcD) |
| Validade do certificado | 6 anos |
| Acompanhamento | FGV Conhecimento — ENAC e PNCP |
| Resultado | Divulgação em etapas (preliminar e definitivo, com recursos) |
Próximos passos para os candidatos
- Acompanhe os canais oficiais: os editais serão divulgados no site da FGV Conhecimento (ENAC) e comunicados pelo CNJ.
- Organize os estudos com base no conteúdo já consolidado em 2025, que tende a se repetir, com foco intenso em Direito Notarial e Registral.
- Simule provas objetivas em 100 questões e gerencie o tempo de resolução, especialmente em enunciados mais densos.
Fontes oficiais e para saber mais
- Resolução CNJ nº 575/2024 (institui o ENAC na Resolução 81/2009)
- Página oficial do ENAC na FGV Conhecimento
- Segunda edição ENAC 2025 na FGV Conhecimento
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — consulta por palavra-chave “ENAC”/“FGV”.
Nota: a confirmação da banca para 2026 consta do PNCP com publicação em 16 de junho; os editais de 2026 serão divulgados posteriormente, com datas e regras específicas de cada edição. As exigências e datas-limite (por exemplo, para comprovação de 10 anos de exercício) devem ser observadas no edital correspondente.
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