Coronavírus: projeto de auxílio emergencial é aprovado no Senado

Com a aprovação, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 1º, no Palácio do Planalto, o presidente disse que vai anunciar ainda hoje a sanção da lei que cria o chamado 'coronavoucher'. O auxílio tem como foco socorrer trabalhadores que tiveram a renda afetada com as medidas de isolamento social.

O 'coronavoucher', projeto de renda básica emergencial, foi aprovado pelo Senado, em sessão remota, na última segunda-feira, 30. Assim como na Câmara dos Deputados, a votação teve aprovação unânime.

Quem presidiu a sessão foi o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo Coronavírus (Covid-19).

Os senadores decidiram por postergar as emendas ao projeto, uma vez que essas alterações precisariam voltar à Câmara - o que atrasaria ainda mais os pagamentos às famílias que precisam desse auxílio.

"A combinação feita com a unanimidade dos líderes é no sentido de que ele [o projeto] terá somente emendas de redação. Não mudam o mérito e o projeto não voltará à Câmara, parte para sanção presidencial. Por outro lado, como existem várias ideias de senadores no mérito, ficou acordado que essas ideias serão todas coligadas em um projeto que será apresentado e discutido na sessão de amanhã", disse Anastasia.

O combinado entre os senadores foi de que as emendas ao projeto fossem discutidas e votadas nesta terça-feira, 31. Algumas delas pretendem incluir outras categorias para recebimento do auxílio. 

Quem pode receber o auxílio?

O projeto garante o auxílio de R$600, podendo chegar a R$1.200, para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais). A renda emergencial será paga por três meses, podendo ser prorrogada.

Para receber o auxílio, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa.

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Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Caso o auxílio seja maior que o valor do Bolsa Família, a pessoa poderá fazer a opção pelo primeiro.

No caso das mães que são chefe de família, é permitido o recebimento de duas cotas do auxílio (R$1.200).

Para verificação de renda, será considerado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caso o beneficiário não seja inscrito no Cadastro, a renda média será verificada por meio de autodeclaração em plataforma digital.

Nesse cálculo, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, com exceção do dinheiro do Bolsa Família.

Como serão pagos os auxílios?

De acordo com o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome dos beneficiários.

Os usuários serão isentos de tarifas de manutenção e poderão realizar, sem custos, uma transferência eletrônica de dinheiro por mês para qualquer banco.

Para quem já recebe recursos de programas sociais governamentais, como FGTS, a conta para recebimento do auxílio pode ser a mesma. No entanto, o usuário não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

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Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio será cortado. Os órgãos federais atualizarão constantemente as informações em suas bases de dados a fim de fazer as verificações necessárias.