Coronavírus: Sindicato critica propostas do governo contra desemprego
Com fechamento de lojas, trabalhadores foram demitidos por redes sociais
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Publicado em:19/03/2020 às 13:14
Atualizado em:19/03/2020 às 13:14
Os impactos causados pela pandemia do Coronavírus devem se agravar nas próximas semanas, sobretudo no mundo do trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a previsão é de que o desemprego afete quase 25 milhões de pessoas em todo o mundo. Mas, a avaliação alerta que, se os governos adotarem resposta coordenada internacionalmente, a crise poderá ser bem menor.
Nessa quarta-feira, 18, a equipe econômica do governo brasileiro propôs medidas para barrar as demissões devido à queda na atividade econômica. Entre elas, estão a redução proporcional de salários e de jornada. Conforme a equipe, a proposta não altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e que a flexibilização seria adotada somente durante a crise do Covid-19.
Contudo, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que, para ter validade, as medidas precisam ser aprovadas por Medida Provisória, que tem efeito imediato, ou podem ser propostas através de um projeto de lei, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.
As medidas não foram muito bem recebidas por entidades representativas dos trabalhadores. O Sindicato dos Empregados no Comércio no Rio de Janeiro (SECRJ), por exemplo, questionou o fato de o governo tratar a questão de maneira unilateral, sem propor o diálogo entre os interessados.
"O sindicato está discutindo com as entidades patronais a assinatura de uma convenção excepcional a fim de garantir que as empresas possam dar férias coletivas de até 30 dias aos colaboradores e também pratiquem a redução de jornada com redução salarial, com limite de até 25%, e, com a garantia da manutenção do emprego dos trabalhadores que terão essa redução", afirmou o presidente do SECRJ, Márcio Ayer.
Segundo ele, o ajuizamento de ação coletiva "é melhor para todo mundo por não se tratar de uma imposição vinda do governo sem ouvir as partes". Em relação ao pacote emergencial anunciado pelo governo, no início da semana, como o adiamento do recolhimento de impostos e flexibilidade na concessão de crédito às empresas é vista com bons olhos:
"As políticas que possam isentar as empresas do encargos e a população das contas, como água e luz, são medidas necessárias para conter esse momento de crise. Entretanto, sem retirar mais direitos dos trabalhadores".
O governo também propõe facilitar o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a decretação de férias coletivas, o uso do banco de horas, a antecipação de feriados não religiosos e o adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência.
Márcio ressalta que, o momento é de "preservar os empregos e a vida das pessoas. O que tem ocorrido nos outros países, tanto os que erraram e os que acertaram, serve de aprendizado. É o momento de união de todos: patrões e empregados".
SECRJ diz que medidas anunciadas pelo governo federal são impositivas
(Foto: Pixabay)
Tem trabalhadores sendo demitidos por redes sociais
Adotando medidas de governos locais, shoppings centers e lojas por todo o país tem sido fechadas ou estão com funcionamento parcial para evitar a aglomeração de pessoas, e, consequentemente, a disseminação do Covid-19. Em São Paulo, por exemplo, onde já há o registro de cinco mortes causadas pela doença, os shoppings estão proibidos de abrirem até o dia 30 de abril, a princípio.
Segundo informou a Fecomércio SP, há o entendimento de "que essa é uma questão de saúde, porém, existem impactos econômicos decorrentes da medida, que deixa lacunas, por exemplo, quanto aos custos fixos das empresas (contas de água, luz, aluguel, condomínio, contratos de fornecimentos futuros, funcionários, etc.)".
No Rio de Janeiro, com duas mortes registradas, os shoppings estão apenas com as praças de alimentação em funcionamento. A Fecomércio RJ, que representa cerca de 3/4 quartos dos empregos do Estado, "sinalizou ao Governo, que qualquer medida restritiva, que venha a ser tomada, leve em consideração a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos" e que estão acompanhando diariamente as decisões das autoridades.
Entretanto, Ayer vem questionando a forma como alguns shoppings estão atuando para fechar as lojas. Ele conta que tem chegado ao sindicato diversas reclamações de colaboradores, informando que as empresas estão migrando os funcionários dos centros comercias para as lojas de rua. Isso tem causado muito desconforto aos trabalhadores, uma vez que, as lojas estão ficando superlotadas. "A orientação é liberar todo mundo", reforça.
Diante do encerramento temporário das lojas, o sindicato tem recebido também relatos graves em relação à dispensa dos trabalhadores.
"A gente tem recebido muitas denúncias de trabalhadores sendo demitidos por mídias sociais, como mensagens de texto por WhatsApp. E, pedindo para eles aguardem em casa para procurarem os seus direitos. Em um momento como esse que precisava de assistência é o fim do mundo para eles", denuncia.
Com o intuito de oferecer assistência jurídica aos trabalhadores, o presidente conta que o sindicato vem mantendo um plantão para não deixá-los desassistidos. E que o trabalhador que se sentir prejudicado pode ligar o para o telefone da entidade: 21 3266 4100.
