'Coronavoucher': após sanção, Bolsonaro espera para publicar lei

Após anunciar a sanção da renda básica emergencial de R$600, o presidente Jair Bolsonaro demonstra cautela para publicar a lei. Nesta quinta-feira, 2, Bolsonaro disse que vai enviar uma medida provisória (MP) para o Congresso antes da publicação.

Como o texto do projeto ainda não foi publicado, na prática, ainda não está valendo. O presidente disse que a MP é para garantir a legalidade do gasto extra, já que o auxílio sairá dos cofres públicos.

Segundo Bolsonaro, o Congresso precisa avaliar a criação de novas despesas e apontar as fontes de onde sairá o dinheiro. "Assinei ontem [quarta], estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também", afirmou.

Especialistas dizem que não há necessidade da MP para liberar os pagamentos, pois em momentos de calamidade, gastos extras estão autorizados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que, na atual situação, os gastos são legais.

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Criticado pela demora em pagar o auxílio, o presidente disse que o motivo da demora é que "a burocracia é enorme" e qualquer erro por parte dele poderia resultar em crime de responsabilidade. Apesar disso, disse que "semana que vem começa a pagar."

Ao ser questionado se assinaria e publicaria as medidas pendentes ainda nesta quinta-feira, 2, o presidente se irritou com os jornalistas. Bolsonaro se mostrou cauteloso por medo de cometer crime de responsabilidade e que não daria "esse prazer".

"Deve ser, pô. Mas, a burocracia é enorme. Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para você entender isso? Ou vocês querem que eu cave a minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês", disse.

Segundo o governo, o auxílio de R$ 600, que será pago por três meses, beneficiará 54 milhões de pessoas com um custo de R$ 98 bilhões. A MP que o presidente precisa publicar no 'Diário Oficial' deverá abrir o crédito extraordinário destes R$ 98 bilhões.

Presidente disse que vetou BPC

Bolsonaro disse hoje que vetou um trecho do projeto do auxílio emergencial que, segundo ele, ampliava o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) - pago a idosos e deficientes pobres.

Não é possível saber exatamente o que foi vetado, uma vez que o governo ainda não publicou o texto da lei. O veto foi justificado pelo presidente que disse que o Congresso não "apresentou a fonte" dos recursos para a ampliação do BPC.

"O que diz a lei é que tem que ter uma origem para pagar aquele benefício. Qual é a fonte? O Congresso não apresentou a fonte. Leia o artigo 62 da Constituição. O parlamentar que quiser dar um benefício para alguém tem que indicar de onde vem aquele recurso", declarou.