'Coronavoucher': Bolsonaro sanciona auxílio emergencial de R$600

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o 'Coronavoucher' - auxílio emergencial de R$600 para trabalhadores informais, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais), nesta quarta-feira, 1º, dois dias após o projeto ser aprovado no Senado. 

A expectativa é que o benefício comece a ser pago já na próxima semana. Por isso, o Governo Federal está trabalhando para regulamentar a lei o quanto antes. Segundo o governo, os primeiros a receberem o auxílio serão os beneficiários do Bolsa Família, seguidos pelos trabalhadores informais do CadÚnico.

Entretanto, as pessoas que têm direito ao 'coronavoucher' não devem ir às agências pagadoras, uma vez que, o sistema para pagamento ainda será montado pelo governo.

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Inicialmente, o governo Bolsonaro anunciou a proposta de conceder R$200 por trabalhador autônomo. No entanto, os parlamentares defenderam um benefício maior. Antes do projeto ser aprovado na Câmara, o Palácio do Planalto concordou em aumentar o valor do auxílio para R$600.

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Entenda como funciona o benefício

Para receber o auxílio, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Caso o auxílio seja maior que o valor do Bolsa Família, a pessoa poderá fazer a opção pelo primeiro.

No caso das mães que são chefe de família, é permitido o recebimento de duas cotas do auxílio (R$1.200).

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Para verificação de renda, será considerado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caso o beneficiário não seja inscrito no Cadastro, a renda média será verificada por meio de autodeclaração em plataforma digital.

Nesse cálculo, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, com exceção do dinheiro do Bolsa Família.

Como serão feitos os pagamentos?

De acordo com o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome dos beneficiários.

Os usuários serão isentos de tarifas de manutenção e poderão realizar, sem custos, uma transferência eletrônica de dinheiro por mês para qualquer banco.

Para quem já recebe recursos de programas sociais governamentais, como FGTS, a conta para recebimento do auxílio pode ser a mesma. No entanto, o usuário não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio será cortado. Os órgãos federais atualizarão constantemente as informações em suas bases de dados, a fim de fazer as verificações necessárias.