Coronavoucher: quais programas sociais estão vinculados ao CadÚnico?

O ‘coronavoucher’, auxílio de R$600 do governo para os trabalhadores informais durante a pandemia da Covid-19, usará o CadÚnico como uma das formas de comprovação de renda. Apenas profissionais sem emprego formal e microempreendedores individuais (MEI) terão direito ao benefício.

De acordo com o projeto de lei, o valor poderá ser concedido a quem tem mais de 18 anos e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.135) ou meio salário (R$522,50) por pessoa. Para verificação de renda, o governo usará o Cadastro Único para Programa Sociais, o CadÚnico.

Mas, você sabe como funciona esse cadastro e quais programas sociais estão vinculados a ele? FOLHA DIRIGIDA reuniu essas informações. O Cadastro Único, segundo a Caixa Econômica Federal, é um conjunto de dados do Governo Federal sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza.

Essas informações são usadas para implementação de políticas capazes de promover a melhoria da vida dos indivíduos. Deve ser inscrito no CadÚnico quem ganhar até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos na renda mensal total da família.

​Ou, ainda, família composta por pessoas em situação de rua. Mais de dez programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção. São eles:

• ​​Programa Bolsa Família;
• Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Os estados e municípios também usam os dados do CadÚnico como base para seus programas sociais.​ Em muitos concursos públicos, os inscritos no cadastro também podem solicitar a isenção das taxas de inscrição.

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Como funciona a inscrição no CadÚnico?

Para quem se encaixa nos requisitos do ‘coronavoucher’, mas não está inscrito no CadÚnico, a verificação de renda será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Porém, ao aderir ao cadastro, é possível ser vinculado a diversos programas (como os citados acima).

A família que se enquadra nas rendas pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município e solicitar o cadastramento. Se não souber onde fica o local de cadastramento, procure orientação no site do Ministério do Desenvolvimento Social. Para ser cadastrado é importante:

>> Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

>> Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.

>> Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

No ato do cadastro, será necessário apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

Também é recomendado levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.

A Caixa Econômica Federal atenta para manter os dados sempre atualizados. Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.