Com novo PDI, categoria cobra concurso Correios e denuncia desmonte

Os Correios anunciaram nesta sexta-feira, 4, o seu novo Plano de Desligamento Incentivado (PDI 2020). O anúncio ocorre dois dias após o governo do presidente Jair Bolsonaro divulgar o plano de privatizações 2021.

As privatizações previstas para o próximo ano incluem nove empresas, entre elas Correios e a Eletrobras. Diante dos recentes acontecimentos, categorias denunciam um desmonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Em resposta ao UOL, nesta sexta, 4, a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maria Inês Capelli Fulginiti, afirmou que o PDI é um "instrumento válido de gestão de RH", no entanto, ele deveria ocorrer junto a um novo concurso Correios.

"Simultaneamente a um PDI, os Correios deveriam estar anunciando um concurso público para contratar pessoal em início de carreira, de forma a cobrir as lacunas existentes e poder assegurar adequada prestação de serviços", afirmou a presidente à coluna de Carla Araújo no UOL.

A adesão ao PDI 2020 poderá ser feita entre os dias 4 e 15 de janeiro de 2021. Segundo a estatal, a medida representa uma oportunidade para aqueles que "desejam aproveitar a sua aposentadoria, investir em novos desafios ou dedicar mais tempo a sua família".

Poderão se inscrever os empregados que atendam aos seguintes requisitos principais:

• estar aposentado;
• estar enquadrado em cargo em extinção na empresa; ou
• possuir tempo de efetivo exercício nos Correios maior ou igual a 15 anos na data do desligamento – entre outras condicionantes descritas no plano.

Para o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, a iniciativa dá continuidade ao processo de fortalecimento dos Correios.

"Ao lançarmos este programa, buscamos atuar em duas frentes distintas, porém complementares a redução de despesas com pessoal e, mais importante, a adaptação do quadro funcional à realidade do mercado. Esperamos, ainda, promover um reconhecimento digno aos que labutaram por décadas em prol da empresa", afirmou o dirigente.

Mais cedo, o presidente da estatal disse que a iniciativa, ao contrário do propagado por alguns setores, não é um mero 'enxugamento" da empresa.

"Nem tampouco se trata de 'desmanche' ou 'sucateamento'. É uma adequação da força de trabalho ao contexto atual dos Correios. Por meio desse processo, tanto os empregados como a instituição serão beneficiados", disse Floriano Peixoto.

PL de privatização dos Correios avança no governo

A privatização dos Correios deve ser proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro nos próximos meses. Segundo reportagem de novembro do Exame, o Projeto de Lei, que facilita a venda da estatal, avança internamente.

Na ocasião, o PL era analisado pelo departamento de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da Presidência, para que pudesse ser enviado para a assinatura do presidente Bolsonaro.

Em outubro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o serviço postal universal cria um mercado plenamente competitivo, cabendo à União apenas garantir que todos serão atendidos.

"Isso tirará um enorme peso do governo, que poderá focar sua energia na oferta (de serviço postal) a essas regiões específicas ou então oferecer o serviço 'em pacotes', como estamos fazendo com o saneamento, misturando áreas deficitárias com outras superavitárias", disse ao O Globo.

Ainda segundo a reportagem, Mac Cord afirmou que o governo vai manter o atendimento a todos os brasileiros, independentemente do modelo escolhido para a privatização.

Sindicalistas, no entanto, repudiam a venda da estatal. Conforme a Associação dos Profissionais dos Correios, a companhia está presente em todos os municípios do país.

"Se passar para a iniciativa privada, uma preocupação é que locais considerados pouco lucrativos não sejam mais atendidos", disse a Associação.

Inclusive, o princípio da universalização, que exige, constitucionalmente, que a empresa esteja presente em todo o país, e a pressão do funcionalismo público têm gerado problemas para o governo. 

"A empresa tem uma receita importante, mas com uma despesa muito elevada também, então sobra pouco recurso para reinvestir", disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier, no último dia 2 à Veja.

De acordo com o cronograma oficial, o Ministério da Economia deseja encerrar o processo de concessão dos Correios no quarto semestre do ano que vem.

Último concurso Correios para carteiro foi em 2011

Cargo com maior necessidade de pessoal e maiores demandas nos Correios, o carteiro não tem concurso público há quase dez anos. A última seleção aconteceu em 2011.

Em 2012, os Correios pediram ao Ministério das Telecomunicações até 13.727 vagas, sendo 10 mil para uma nova seleção e as demais para chamar aprovados da seleção de 2011.

Anos depois, em 2016, sem essa promessa se cumprir, os Correios anunciaram cerca de 2 mil vagas.

As oportunidades seriam para agente de correios, de nível médio, nas atividades de carteiro e operador de triagem. Todas as 144 chances para o Rio de Janeiro seriam para carteiro.

Além do Rio, as vagas seriam também para São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. 

A remuneração inicial de carteiro era de R$2.885,37 e a de operador, R$2.348,87, já incluindo benefícios e adicionais. Os valores seriam para trabalhar de segunda a sexta. Quem atuasse de segunda a sábado receberia R$3.017,42.

Os Correios chegaram a elaborar um projeto básico do concurso, ao qual a Folha Dirigida teve acesso. Nele, havia a previsão dos candidatos serem avaliados por provas objetivas de:

• Língua Portuguesa;
• Matemática; e
• Conhecimentos Gerais.

Além de teste de esforço físico e exame médico admissional (para os convocados). A seleção, no entanto, não saiu do papel.

Em 2017, os Correios realizaram concurso para a área de Segurança do Trabalho. O resultado final dessa seleção saiu em janeiro de 2018.

Foram oferecidas 88 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. As áreas contempladas eram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho.

Questionado sobre novos concursos públicos, a empresa não dá previsões. E a tendência é que não aconteçam, em virtude da privatização cada vez mais próxima.