Déficit de servidores na Agenersa vira alvo de inquérito no MPRJ

Desde 2015, a Agenersa — Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro —, aguarda a autorização para realizar um novo concurso público. Mas, enquanto a seleção não é realizada, a empresa sofre com o déficit no quadro de pessoal.

Em reportagem transmitida pelo RJ TV 2° edição na última segunda-feira, 8, foi divulgado que a seria necessária a contratação de, no mínimo, 70 novos profissionais para reestruturar os quadros da Agenersa.

Em entrevista ao jornal em fevereiro deste ano, o conselheiro presidente da agência, Tiago Mohamed Monteiro, falou sobre sua preocupação com o aumento no volume de trabalho a partir de abril, quando será feita a concessão dos serviços de água e esgoto da Cedae.

“O programa de saneamento que o Governo do Estado colocou, o edital que foi solicitado, traz uma série de responsabilidades para a agência que vão exigir que a gente tenha um corpo técnico maior e mais qualificado”, disse Monteiro.

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Falta de servidores concursados na Agenersa preocupa desde 2015

Em 2015, a situação do quadro de funcionários da Agenersa já era preocupante. Na época, o Jornal O Globo havia divulgado que dos 80 funcionários da agência, apenas sete eram concursados.

Na ocasião, o então presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, descartou a possibilidade de que o alto número de profissionais cedidos por outros órgãos ou em cargos comissionados poderiam comprometer a qualidade dos trabalhos realizados pela empresa.

Souza justificou que o quadro da Agenersa tinha alta capacidade técnica. Dos 80 funcionários, 12 tinham o ensino médio, 30 nível superior e outros 38 tinham pós-graduação ou mestrado.

De acordo com a lei de criação da empresa, publicada em junho de 2015, a Agenersa deve contar com um quadro de pessoal permanente composto por 30 profissionais concursados.

Dessas vagas, cinco são para a carreira de regulador, 11 para analista de regulação e duas para advogado. Todas essas com exigência do nível superior.

Ainda há oito vagas para técnico de regulação e quatro para assistente de regulação. As carreiras exigem os níveis técnico e médio, respectivamente.

A Agenersa ainda conta com o quadro de cargos em comissão, que soma 50 vagas. O quadro é constituído por assessores, chefes de gabinete, secretários executivos, conselheiros, entre outros profissionais. Para essas vagas não é necessária a realização de concurso público.

Irregularidades na agência são alvo de investigação no MP RJ

As irregularidades na agência viraram alvo de investigação no Ministério Público do Estado. De acordo com informações do RJ TV, o inquérito visa a apurar problemas como a falta de funcionários, falta de transparência e descumprimento de funções típicas de regulação.

A promotora responsável pelo caso, Patrícia Villela, disse que o principal objetivo da ação é garantir que as atividades de regulação sejam realizadas com eficiência.

"Nós buscamos aprimorar a estrutura funcional, a capacidade regulatória da própria Agenersa. De forma que as metas e indicadores sejam mais transparentes, claros para a população. E que as atividades possam ser desempenhadas com eficiência que a população aguarda.”

A Agenersa tem um prazo de 20 dias para enviar informações ao MPRJ. A empresa, inclusive, já se manifestou, informando que vai responder aos questionamentos do MPRJ e que reconhece a necessidade de reforçar a fiscalização. No entanto, a agência defendeu que vem cumprindo seu papel regulatório no estado.