Deputado protocola PL com redução de salário do servidor na pandemia
O deputado Carlos Sampaio, do PSDB/SP, protocola Projeto de Lei para reduzir salários e consequentes danos econômicos do Coronavírus
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Publicado em:25/03/2020 às 07:52
Atualizado em:25/03/2020 às 07:52
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou na noite de terça-feira, 24, um projeto de lei para reduzir os salários no setor público durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19). Se aprovada, a medida valerá para servidores dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os recursos economizados seriam enviados ao Ministério da Saúde para custear ações e serviços relacionados ao combate da Covid-19. O texto, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, propõe que a duração do corte seja por três meses, podendo ser prorrogada por mais três.
As reduções só valem durante o estado de calamidade, reconhecido pelo Congresso a pedido do governo em 20 de março. O decreto fica válido até 31 de dezembro deste ano.
Deputado Carlos Sampaio protocola Projeto de Lei para reduzir salários
de servidores (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O PL inclui servidores públicos e políticos. Também fala em percentuais de redução diferentes de acordo com o valor dos rendimentos percebidos.
redução zero para quem ganha até R$ 5 mil;
10% a menos para quem ganha até R$ 10 mil;
20% a 50% a menos para salários superiores a R$ 10 mil.
A exceção é para servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que estejam prestando serviço efetivo durante o estado de calamidade pública. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela maioria dos deputados e senadores, antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Tanto a Câmara quanto o Senado estão em regime de votação remota para diminuir as chances de contágio de seus congressistas e servidores pela Covid-19. Confira o PL assinado pelo deputado:
PL sobre redução de salários dos servidores públicos
Carlos Sampaio afirma, na justificativa do projeto, que a irredutibilidade dos salários estabelecida na Constituição pode ser contornada devido à excepcionalidade do momento de calamidade.
"Diante desse cenário e da urgência na tomada de medidas concretas para se proteger a população da rápida e, na maioria dos casos, silenciosa disseminação do vírus, é necessário que envidemos todos os esforços possíveis na busca de recursos públicos que possam ser direcionados a esse combate, por mais escassos que eles possam parecer", consta na justificativa do deputado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, demonstrou ser favorável a redução de até 20% dos salários dos servidores. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, na terça-feira, 24, ele disse que seria um gesto simbólico para mostrar que o Congresso está unido no combate à pandemia.
De acordo com Maia, a medida não incluiria servidores que ganham menos e os que estão envolvidos na contenção ao Coronavírus no país.
"Agora, os servidores públicos, sejam aqueles concursados ou eleitos, todos têm uma estabilidade. Nesse momento, nada mais justo que a gente possa ir dialogando, sem parecer uma coisa oportunista", disse.
O parlamentar ainda completou: "aqueles que estão trabalhando de forma remota, que podem dar uma colaboração, é importante". Para o presidente da Câmara dos Deputados, Legislativo, Executivo e Judiciário devem tomar uma decisão sobre a medida nos próximos dias.
O gasto com os salários dos servidores dos três Poderes, segundo Maia, é na ordem de R$200 bilhões por ano. Caso o corte nas remunerações seja aprovado, a economia mensal poderia girar em torno de R$3,6 bilhões.
"Têm salários mais baixos, têm salários mais altos, acima da média dos 10% que ganham mais no Brasil. Então, eu acho que a gente consegue uma economia, se você olhar uns R$18 bilhões por mês, se você tirar 15% a 20%, você vai ter uma economia de três meses que ajuda", concluiu.
Conforme os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde na tarde de terça-feira, 24, o Brasil conta com 2.201 casos confirmados de Coronavírus e 46 óbitos. O contágio se alastra por todas as regiões do país, com destaque para o Sudeste com 1.278 casos.
Diversos municípios e estados realizam seleções para contratação emergencial de profissionais de Saúde para ajudar no combate à Covid-19. De forma a completar o quadro de servidores locais.
